Deputado federal · 2023
Filipe Barros
PL · PRano inteiro
Atuação de Filipe Barros como deputado federal pelo Paraná em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
215 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
149presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
R$ 547 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 5 | 3 | R$ 40 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 26 | 19 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 15 | 11 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2023 | 31 | 31 de 41 | 26 | 6 | 5 | R$ 36 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 11 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2023 | 31 | 14 de 25 | 4 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 19 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2023 | 30 | 28 de 37 | 12 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2023 | 31 | 17 de 34 | 7 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2023 | 30 | 36 de 41 | 10 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2023 | 31 | 46 de 69 | 12 | 2 | 0 | R$ 132 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (181 de 199) |
| do governo | 25% (40 de 159) |
| da oposição | 91% (145 de 160) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 323 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 35 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Requerimentos | 14 |
| Recursos e pedidos | 9 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6127/2023 | Altera a legislação acerca da Administração Pública Indireta. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6126/2023 | Altera a Lei ° 9.514, de 20 de novembro de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4156/2023 | Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar in locu a situação carcerária, as prerrogativas dos advogados e os julgamentos dos presos em decorrência do 8 de janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 2924/2023 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Defesa. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2500/2023 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Previdência Social | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2490/2023 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência acerca das verbas de publicidade do órgão. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2401/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia com relação aos processos minerários que se encontram tramitando na Agência Nacional de Mineração. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PDL 337/2023 | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 129/2023 CME | — |
| REQ 9/2023 | Requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 129/2023 | Requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do desabastecimento de diesel e a queda no lucro da Petrobras no 2° trimestre de 2023. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela prejudicialidade. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 38/2023 CCOM | — |
| REQ 38/2023 | Requer que sejam convocados os Ministros de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos acerca da agressão feita à jornalista Delis Ortiz durante a visita do Presidente Venezuelano Nicolás Maduro… | Pronta para Pauta |
| REQ 89/2023 | Requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá. | Arquivada |
| REQ 81/2023 | Requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo. | Arquivada |
| REQ 79/2023 | Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o papel do governo norueguês, como detentor de ações empresariais, na condução da chamada Compliance e Relação com Investidores da empresa Norsk Hydro Brasil Ltda, mediante a legislação “Norwegian Code of Practice for Corporate Governance” de 2021, bem… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 28/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, bem como a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social… | Aguardando Providências Internas |
| RIC 1038/2023 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil requerendo informações a respeito da viagem da Ex-Presidente Dilma Rousseff a China em abril deste ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2023 CME | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 56/2023 CME | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2023 CME | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2023 CME | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2023 CME | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/05/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. |
| 31/05/2023 | Pela ordem | Informação inverídica prestada por Deputada acerca da queda da taxa de desemprego no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Aumentos da inflação e dos gastos públicos no Governo petista. Obsessão do Presidente da República pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. |
| 31/05/2023 | Pela ordem | Falta de quórum para votação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Caos generalizado no âmbito do Governo Federal. Solidariedade ao Presidente Arthur Lira, diante de ataques do Governo petista. |
| 31/05/2023 | Breves comunicações | Solidariedade à jornalista Delis Ortiz, agredida por agentes do Gabinete de Segurança Institucional — GSI da Presidência da República. Falta de condições morais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defesa da democracia, tendo em vista a presença do ditador venezuelano Nicolás Maduro ao País em atendimento a seu convite. Ligação do Presidente da República com regimes ditatoriais. Vinculação do PT com narcotraficantes e facções criminosas. Utilização pelo PT da corrupção como base da sistemática de governo. |
| 03/05/2023 | Breves comunicações | Abusos e violação de direitos e garantias individuais praticados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ilegalidade de inquéritos instaurados pelo magistrado. Protesto contra a prisão, pela Polícia Federal, do então ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, determinada pelo membro da Suprema Corte. Honradez do ex-Presidente da República. |
| 29/03/2023 | Pela ordem | Contrassenso das acusações do Deputado José Nelto contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista à sua liderança quanto ao recebimento de recursos de emendas do Relator, RP-9, liberadas pelo ex-Presidente da República. |
| 29/03/2023 | Pela ordem | Encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de Representação contra a Deputada Carol Dartora por divulgação de fake news a respeito da prática de intolerância religiosa pelo orador; bem como de processos à Advocacia-Geral da União - AGU e ao Supremo Federal Federal contra a Parlamentar. Repúdio à atuação dos Deputados do PT e ao governo petista. |
| 29/03/2023 | Breves comunicações | Inconsistência da declaração da Deputada Carol Dartora sobre a condenação judicial do orador por intolerância religiosa. Anúncio de encaminhamento de Representação contra a Deputada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 22/03/2023 | Pela ordem | Conexão entre a declaração de vingança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Senador Sergio Moro, e a tentativa de assassinato do Parlamentar pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. Amplo conhecimento da ligação umbilical do PT com o PCC. Resgate de requerimento de CPI para investigação do vínculo do PT com o narcotráfico, especialmente com o PCC. |
| 21/03/2023 | Pela ordem | Natureza falaciosa da promessa de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de extinção de sigilos em seu governo. Tentativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de intimidação de Parlamentares da Oposição. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 547.083,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CANAA IMÓVEIS LTDA | 13 | R$ 122.305,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 162 | R$ 100.568,20 |
| ARTE LUX PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA | 1 | R$ 99.900,00 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 8 | R$ 46.164,82 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 44 | R$ 37.746,69 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 22 | R$ 25.112,69 |
| Copel Distribuição S.A. | 12 | R$ 12.123,72 |
| Adobe Systems Software Ireland Ltd | 22 | R$ 10.843,58 |
| HOTEL CURITIBA CAPITAL S/A | 12 | R$ 9.412,60 |
| BROAD BRASIL LTDA | 11 | R$ 9.350,00 |