Deputado federal · 2024
Filipe Barros
PL · PRano inteiro
Atuação de Filipe Barros como deputado federal pelo Paraná em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
105 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
58presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 482 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2024 | 29 | 8 de 12 | 7 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2024 | 31 | 22 de 35 | 8 | 2 | 0 | R$ 69 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 8 | 2 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2024 | 31 | 24 de 35 | 6 | 5 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 4 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| jul/2024 | 31 | 8 de 27 | 3 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2024 | 31 | 3 de 20 | 3 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2024 | 30 | 12 de 29 | 6 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2024 | 31 | 0 de 11 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2024 | 30 | 0 de 29 | 6 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2024 | 31 | 12 de 55 | 7 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 97% (99 de 102) |
| do governo | 27% (23 de 84) |
| da oposição | 98% (86 de 88) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (183 sim · 79 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Não |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Resultado: aprovado (296 sim · 108 não) | Não |
| 12/11/2024 | PLP 215/2019 — Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim Resultado: rejeitado (20 sim · 33 não) | Não |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 347 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2024 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. REQ 962/2022 — Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (386 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 316 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Resultado: aprovado (432 sim · 2 não) | Sim |
| 10/09/2024 | PL 2762/2024 — Institui a Política Nacional de Cuidados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 39 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 348 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/08/2024 | PL 2113/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (338 sim · 105 não) | Não |
| 13/08/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (303 sim · 142 não) | Não |
| 12/08/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (308 sim · 142 não) | Não |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (336 sim · 142 não) | Não |
| 10/07/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 747 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (229 sim · 233 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 33 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 63/2024 | Cria o Observatório Parlamentar da Soberania Nacional e dá outras providências. | Aguardando Recurso |
| PL 4549/2024 | Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RIC 4299/2024 | Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4219/2024 | Requer o envio de expediente ao Ministério das Comunicações para que encaminhe informações relativas ao acordo firmado entre TELEBRAS e SPACESAIL. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4218/2024 | Requer o envio de expediente ao Ministério das Relações Exteriores requerendo informações acerca dos acordos assinados entre o Brasil e a República Popular da China. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4167/2024 | Requer o envio de expediente ao Ministério da Cultura requerendo informações acerca dos patrocínios da Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4166/2024 | Requer do Ministério de Minas e Energia informações acerca da Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4395/2024 | Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas internacionais de proteção aos… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1890/2024 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6381/2019. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1477/2024 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado das Comunicações. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 1447/2024 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 1446/2024 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 2091/2024 | Dispõe sobre benefícios fiscais para viabilizar a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul após a decretação do estado de calamidade pública decorrente das enchentes de abril e maio de 2024. | — |
| RIC 1392/2024 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Secrataria de Comunicação Social da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1659/2024 | Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas… | Aguardando Parecer |
| RIC 1014/2024 | Requer envio de expediente ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 20/2024 | Requer a constituição de missão oficial com vistas a acompanhar in loco o processo eleitoral que ocorrerá na Venezuela. | Arquivada |
| RIC 753/2024 | Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 957/2024 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. | Aguardando Parecer |
| PDL 24/2024 | Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PDL 11/2024 | Este Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 152/2024 | Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 1991, a Lei nº 8.742, de 1993, a Lei nº 10.633, de 2002, e a Lei nº 14.601, de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Criticou o Governo por não cumprir promessas de campanha, apontando cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família e na Lei Aldir Blanc, além do aumento de tributos e despesas públicas. Defendeu a reforma administrativa e sugeriu o impeachment do Presidente Lula. |
| 04/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. |
| 11/09/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. Ademais, criticou a inclusão de novas matérias na pauta e a ausência de relatórios sobre temas previamente acordados. |
| 11/09/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
| 10/07/2024 | Como líder | O Deputado criticou a reforma tributária, classificando-a como um dia de infâmia para o Brasil. Ele acusou o Governo Lula e o Ministro Haddad de aumentar impostos, prejudicando os mais pobres. Destacou que a reforma eleva a carga tributária sobre produtos populares como cerveja, picanha e refrigerante, contrariando promessas de campanha. Ele listou diversos aumentos de impostos promovidos pelo Governo e afirmou que a reforma beneficiará grandes empresas e monopólios, enquanto sobrecarrega a população mais vulnerável. Declarou que a Oposição rejeita a proposta, considerando-a irresponsável e prejudicial para os cidadãos. |
| 10/07/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 11/06/2024 | Como líder | O Deputado criticou o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Enfatizou que questões de ética devem ser analisadas pelo Conselho de Ética da Casa, e não pela Mesa Diretora, ressaltando a importância da soberania do voto popular. Propôs alternativas, como restrições temporárias para Deputados envolvidos em incidentes, mas reiterou a gravidade de afastar um Parlamentar sem o devido processo. Alertou para os riscos de abusos futuros e defendeu que medidas tão drásticas quanto o afastamento cautelar devem ser decididas pelo Plenário da Câmara. |
| 04/06/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. |
| 28/05/2024 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Deputado Marcos Pollon pela articulação que levou à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências", uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo, garantindo segurança jurídica aos clubes de tiro, colecionadores e atiradores. Afirmou que a Oposição é a verdadeira representante dos anseios da população brasileira. Ainda previu que, devido à queda de popularidade do Presidente Lula, a Oposição continuará a alcançar mais vitórias. |
| 28/05/2024 | Como líder | O Deputado, em nome da Liderança da Oposição, expressou discordância com o acordo para votação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), destacando que não foram consultados previamente e que os projetos não passaram pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Pediu ao Presidente que retirasse os itens da pauta. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 481.610,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CANAA IMÓVEIS LTDA | 12 | R$ 120.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 158 | R$ 105.514,36 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 11 | R$ 57.456,50 |
| AZUL | 30 | R$ 24.366,15 |
| Hotel Curitiba Capital S/A | 17 | R$ 20.437,32 |
| GOL | 23 | R$ 20.260,87 |
| Copel Distribuição S.A. | 12 | R$ 17.354,23 |
| WAGENCY NEGOCIOS EM PUBLICIDADE E PESQUISAS LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| Adobe Systemns Software Ireland Ltd | 37 | R$ 11.882,68 |
| BROAD BRASIL LTDA | 12 | R$ 10.200,00 |