Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Filipe Barros
PSL → UNIÃO → PL · PRtoda a legislatura
Atuação de Filipe Barros como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em PR com 75.326 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSL / PTC / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1574 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
716presenças registradas em sessões e reuniões
281proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 1 | 13 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 16 | 2 | 5 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 3 | R$ 36 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 28 | 14 | 7 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 31 | 10 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 22 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 27 | 6 | 8 | R$ 46 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 26 | 7 | 7 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 18 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 15 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 16 | 13 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 7 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 16 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 15 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2020 | 31 | 37 de 55 | 14 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 12 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 6 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2020 | 31 | 100 de 145 | 25 | 6 | 0 | R$ 126 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 9 | 10 | 1 | R$ 43 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 30 | 12 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 22 | 14 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 33 | 9 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 32 | 6 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 17 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 25 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 20 | 13 | 2 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 19 | 15 | 5 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 22 | 14 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 42 de 55 | 12 | 17 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 17 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 45 de 64 | 12 | 39 | 3 | R$ 59 mil |
| abr/2022 | 30 | 31 de 55 | 9 | 11 | 0 | R$ 60 mil |
| mai/2022 | 31 | 58 de 88 | 15 | 10 | 3 | R$ 52 mil |
| jun/2022 | 30 | 21 de 41 | 17 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 8 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 50 de 70 | 7 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 14 | 1 | 8 | R$ 49 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 12 | 1 | 13 | R$ 79 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 94% (1468 de 1558) |
| do governo | 95% (1256 de 1318) |
| da oposição | 24% (194 de 799) |
Além do Plenário, registrou 54 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 281 proposições e assinou junto outras 46 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Emendas em comissão | 48 |
| Projetos de lei | 45 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 39 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 19 |
| RDF | 13 |
| RRL | 9 |
| REC | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 61/2022 | Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o papel do governo norueguês, como detentor de ações empresariais, na condução da chamada Compliance e Relação com Investidores da empresa Norsk Hydro Brasil Ltda, mediante a legislação “Norwegian Code of Practice for Corporate Governance” de 2021, bem… | Arquivada |
| PL 2771/2022 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para a permitir a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis em cadastro do Ministério do Turismo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1474/2022 | Requer a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral a fim de garantir a isonomia e proporcionalidade na distribuição das inserções da propaganda eleitoral gratuita, a correta veiculação do material publicitário pelas emissoras de rádio e televisão e a… | Arquivada |
| PDL 368/2022 | Susta os efeitos de Resolução nº 23.714 aprovada na sessão de 20 de outubro de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral e que "Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral". . | Pronta para Pauta |
| PL 2337/2022 | Dispõe sobre a destinação de bens imóveis da União oriundos do extinto Instituto Brasileiro do Café. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1526/2022 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que amplie o PROE e estabeleça novas funções para a empresa Eletrosul em Londrina - Paraná. | Arquivada |
| EMC 6/2022 | Dá nova redação à MPV 1128/2022 | — |
| EMC 5/2022 | Dá nova redação à MPV 1128/2022 | — |
| EMC 4/2022 | Dá nova redação à MPV 1128/2022 | — |
| RDF 1/0 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 40/2022 | Adita o Requerimento 37/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública. | Arquivada |
| INC 1394/2022 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Economia que adote o Princípio da Transparência previsto na Lei 12527/2011. | Arquivada |
| INC 1384/2022 | Indica ao Ministro de Estado do Turismo que determine a realização de estudos sobre a transformação da região que margeia a Represa Taquaruçu em Área Especial de Interesse Turístico. | Arquivada |
| REQ 37/2022 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o fundo de investimento destinado a financiar projetos de crédito de carbono. | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Requer que sejam convidados o Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil, o Representante Diplomático da Embaixada do Brasil na Bolívia e o Sr. Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. | Arquivada |
| INC 1375/2022 | Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado do Turismo para que determine a realização de estudos sobre a transformação da região em torno do Lago Turístico Capivara em Área Especial de Interesse Turístico. | Arquivada |
| REQ 28/2022 | Adita o Requerimento 06/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública. | Arquivada |
| REQ 784/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2998/2020. | Pronta para Pauta |
| REQ 15/2022 | Requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração no âmbito desta comissão. | Arquivada |
| REQ 735/2022 | Requer o apensamento de Projeto de Lei. | Tramitação Finalizada |
| REQ 734/2022 | Requer o apensamento de Projeto de Lei. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6/2022 | Requer a convocação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), da EDP Espírito Santo e da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para prestar esclarecimentos no plenário desta comissão. | Arquivada |
| INC 1329/2022 | Indica ao Ministro de Estado da Saúde que encaminhe a ANVISA sugestão para que se desobrigue o uso de máscaras em aeroportos e em aviões em decorrência do fim do status de emergência sanitária da covid-19. | Arquivada |
| INC 1328/2022 | Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe a INFRAERO sugestão para que se desobrigue o uso de máscara s em aeroportos e em aviões em decorrência do fim do status de emergência sanitária da covid-19. | Arquivada |
| INC 1327/2022 | Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe a Agência Nacional de Aviação Civil sugestão para que se desobrigue o uso de máscaras em aeroportos e em aviões em decorrência do fim do status de emergência sanitária da covid-19. | Arquivada |
| RIC 260/2022 | Requer envio de expediente ao Ministério da Economia solicitando informações a respeito do comércio ilícito de tabaco. | — |
| INC 1324/2022 | Indica ao Ministro de Estado da Justiça que encaminhe a Secretaria Nacional do Consumidor sugestão para que se estenda as novas condições de compra, valores e uso de passagens, como remarcações sem custo, concedidas a membros do Poder Legislativo Federal a todos os consumidores do Brasil. | Arquivada |
| INC 1323/2022 | Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe a Agência Nacional de Aviação Civil sugestão para que se estenda as novas condições de compra, valores e uso de passagens, como remarcações sem custo, concedidas a membros do Poder Legislativo Federal a todos os consumidores do Brasil. | Arquivada |
| EMC 8/2022 | Dá nova redação à MPV 1114/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Voto do PT contrário à exclusão do auxílio emergencial do teto de gastos públicos na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, (a chamada PEC Emergencial). |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Atuação contraditória dos partidos da Esquerda. |
| 20/12/2022 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Pedido à Presidência de verificação nominal da votação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, para reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Conveniência de submissão ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, da apreciação de requerimentos de votação em regime de urgência de projetos de lei sobre a concessão de reajuste salarial a servidores públicos, tendo em vista à avocação pela Suprema Corte da responsabilidade por decisões sobre o Orçamento Geral da União de 2023. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Conveniência de submissão ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, da apreciação de requerimentos de votação em regime de urgência de proposições relativas à reposição salarial de servidores públicos, tendo em vista à avocação pela Suprema Corte de decisão sobre a peça orçamentária de 2023. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de exclusão do Programa Bolsa Família do teto de gastos públicos. Usurpação, pela Suprema Corte, de competências do Poder Legislativo. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Contradição entre o discurso da Deputada Sâmia Bomfim em defesa da democracia e o seu apoiamento à ditadura venezuelana. Falta de condições da Esquerda para pronunciamento em defesa do regime democrático. Defesa, pela Direita, da imunidade material e da Constituição Federal. Repúdio à censura imposta a Parlamentares por membro do Tribunal Superior Eleitoral. Natureza arbitrária da determinação, por Ministro do Supremo Tribunal Federal, do afastamento de Prefeito Municipal por suposta participação em atos antidemocráticos. |
Assinou 32 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.816.396,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 312 | R$ 259.649,11 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 50 | R$ 231.040,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 313 | R$ 218.449,65 |
| CANAA IMÓVEIS LTDA | 26 | R$ 160.787,00 |
| Cia Aérea - GOL | 175 | R$ 121.290,86 |
| IMOBILIÁRIA SENADOR S.S | 18 | R$ 82.200,00 |
| F REIS ADVOGADOS & ASSOCIADOS | 11 | R$ 62.000,00 |
| LEANDRO ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 1 | R$ 50.000,00 |
| C. A. GOMES FILHO - | 18 | R$ 47.869,87 |
| CANTU MARKETING, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME | 1 | R$ 43.351,00 |