Deputado federal · 2025
Dr. Zacharias Calil
UNIÃO · GOano inteiro
Atuação de Dr. Zacharias Calil como deputado federal por Goiás em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
374 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
329presenças registradas em sessões e reuniões
134proposições apresentadas
R$ 469 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 15 | 8 | 8 | R$ 41 mil |
| mar/2025 | 31 | 13 de 13 | 16 | 8 | 5 | R$ 41 mil |
| abr/2025 | 30 | 20 de 33 | 19 | 32 | 7 | R$ 41 mil |
| mai/2025 | 31 | 47 de 54 | 23 | 12 | 10 | R$ 38 mil |
| jun/2025 | 30 | 39 de 43 | 23 | 16 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2025 | 31 | 48 de 49 | 25 | 3 | 3 | R$ 39 mil |
| ago/2025 | 31 | 32 de 32 | 48 | 12 | 7 | R$ 39 mil |
| set/2025 | 30 | 48 de 49 | 47 | 11 | 6 | R$ 38 mil |
| out/2025 | 31 | 17 de 45 | 44 | 16 | 10 | R$ 37 mil |
| nov/2025 | 30 | 55 de 55 | 34 | 11 | 7 | R$ 35 mil |
| dez/2025 | 31 | 44 de 44 | 35 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 43% (118 de 276) |
| da oposição | 78% (257 de 331) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 61 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 61 |
| Recursos e pedidos | 23 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 7 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 3/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com emendas. | — |
| PL 6042/2025 | Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2997/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 361/2015 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 361/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 361/2015 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3944/2021 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3944/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3944/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 116/2024 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 116/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 116/2024 | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer a adoção de tecnologias atualizadas no processo de reabilitação de pessoas com deficiências físicas ou neurológicas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.764, de 2 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 374/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 296/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 218/2025, da Comissão de Saúde, para incluir convidado na audiência pública destinada a debater a aplicação da Lei nº 15.176/2025, que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia. | Arquivada |
| REQ 4438/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.359, de 2021, para análise quanto à adequação financeira e orçamentária e ao mérito econômico-financeiro na Comissão de Finanças e Tributação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2333/2024 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4018/2023 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3949/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2024 | — |
| PDL 843/2025 | Susta o § 1º do art. 11 do Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 22/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3584/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 | — |
| REQ 73/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | 1º Vice-Presidente | 14/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | 1º Vice-Presidente | 14/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – 14/10/2025 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – 14/10/2025 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado abordou a situação da primeira infância no Brasil e criticou a atuação do Governo Federal em 2025, apontando omissão, atrasos e falta de prioridade nas políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos. Destacou que esse período, iniciado ainda na gestação, é decisivo para o desenvolvimento neurológico, cognitivo e emocional, e envolve cerca de 18 milhões de crianças no País. Também ressaltou que apenas cerca de 40% das crianças de zero a três anos frequentavam creches e que houve atrasos na garantia de livros e materiais didáticos. Por fim, defendeu políticas integradas, orçamento adequado e execução efetiva, afirmando que criança não pode esperar disputas políticas ou ajustes fiscais. |
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado abordou a situação da primeira infância no Brasil e criticou a atuação do Governo Federal em 2025, apontando omissão, atrasos e falta de prioridade nas políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos. Destacou que esse período, iniciado ainda na gestação, é decisivo para o desenvolvimento neurológico, cognitivo e emocional, e envolve cerca de 18 milhões de crianças no País. Também ressaltou que apenas cerca de 40% das crianças de zero a três anos frequentavam creches e que houve atrasos na garantia de livros e materiais didáticos. Por fim, defendeu políticas integradas, orçamento adequado e execução efetiva, afirmando que criança não pode esperar disputas políticas ou ajustes fiscais. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte do menino Benício, vítima de superdosagem de adrenalina em atendimento de emergência, afirmando que a tragédia revelou falhas sistêmicas ainda presentes nos ambientes de cuidado. Relatou ainda que a médica responsável não tinha especialidade em Pediatria e prescreveu dosagem inadequada. Ademais, informou que apresentou o Projeto de Lei nº 6.042, de 2025, que dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde. Ao final, defendeu o exame de proficiência médica para assegurar atendimento qualificado, sobretudo às crianças. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte do menino Benício, vítima de superdosagem de adrenalina em atendimento de emergência, afirmando que a tragédia revelou falhas sistêmicas ainda presentes nos ambientes de cuidado. Relatou ainda que a médica responsável não tinha especialidade em Pediatria e prescreveu dosagem inadequada. Ademais, informou que apresentou o Projeto de Lei nº 6.042, de 2025, que dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde. Ao final, defendeu o exame de proficiência médica para assegurar atendimento qualificado, sobretudo às crianças. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a presença de pediatras na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS), sustentando que esse atendimento é direito de crianças e adolescentes e dever do Estado. Ademais, destacou a Carta de Recife, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que aponta a ausência desses especialistas na Estratégia Saúde da Família e ressaltou que a deficiência decorre de má organização e distribuição dos profissionais. Além disso, apoiou a proposta da SBP de incluir de 2 a 4 mil pediatras nas equipes da Saúde da Família para fortalecer o cuidado infantil. Ao final, afirmou que o aumento do número de pediatras reduzirá internações, prevenirá doenças e garantirá atendimento qualificado desde a primeira infância, conforme previsto nas normas de proteção à infância. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a presença de pediatras na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS), sustentando que esse atendimento é direito de crianças e adolescentes e dever do Estado. Ademais, destacou a Carta de Recife, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que aponta a ausência desses especialistas na Estratégia Saúde da Família e ressaltou que a deficiência decorre de má organização e distribuição dos profissionais. Além disso, apoiou a proposta da SBP de incluir de 2 a 4 mil pediatras nas equipes da Saúde da Família para fortalecer o cuidado infantil. Ao final, afirmou que o aumento do número de pediatras reduzirá internações, prevenirá doenças e garantirá atendimento qualificado desde a primeira infância, conforme previsto nas normas de proteção à infância. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a inclusão da expressão “médico-legista” em dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, sustentando que a medicina legal é essencial para a saúde pública, a segurança e a justiça. Ademais, ressaltou que o reconhecimento do médico-legista no texto constitucional valoriza profissionais que atuam diretamente na proteção das vítimas mais vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos. Ao final, destacou que laudos e exames periciais possibilitam justiça, reparação e prevenção de novos crimes, reforçando a importância institucional da medicina legal. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a inclusão da expressão “médico-legista” em dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, sustentando que a medicina legal é essencial para a saúde pública, a segurança e a justiça. Ademais, ressaltou que o reconhecimento do médico-legista no texto constitucional valoriza profissionais que atuam diretamente na proteção das vítimas mais vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos. Ao final, destacou que laudos e exames periciais possibilitam justiça, reparação e prevenção de novos crimes, reforçando a importância institucional da medicina legal. |
| 12/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). |
| 12/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 469.066,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | 12 | R$ 191.418,80 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 14 | R$ 112.213,00 |
| FAL IMOBILIÁRIA | 12 | R$ 64.369,37 |
| FMA - AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA | 12 | R$ 37.740,00 |
| Auto Posto Global Arena Ltda | 42 | R$ 9.116,62 |
| AUTO POSTO BR 060 LTDA | 19 | R$ 4.630,65 |
| AUTO POSTO GOIANAO LTDA - ME | 21 | R$ 4.521,00 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 23 | R$ 3.988,29 |
| NEW LINE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 12 | R$ 3.450,48 |
| LA LUNA PARTICIPACOES | 57 | R$ 3.226,18 |