Deputado federal · 2026
Dr. Zacharias Calil
UNIÃO → MDB · GOparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Dr. Zacharias Calil como deputado federal por Goiás em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
100 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
127presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 260 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2026 | 28 | 18 de 18 | 17 | 6 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2026 | 31 | 27 de 41 | 19 | 5 | 5 | R$ 37 mil |
| abr/2026 | 30 | 12 de 19 | 21 | 6 | 3 | R$ 38 mil |
| mai/2026 | 31 | 23 de 24 | 35 | 10 | 4 | R$ 41 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 15 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 9 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO / MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 49% (36 de 74) |
| da oposição | 83% (60 de 72) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PRLP | 4 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PRLE | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5329/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social. | — |
| PL 5225/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o furto, o roubo e a receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares e sobre a oferta ilícita desses produtos em plataformas digitais. | — |
| PL 3519/2026 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade do emprego dos termos “aposta” e “apostar” e vedar a utilização dos termos “jogo” e “jogar” nas ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing relativas à loteria de apostas de quota fixa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRLP 2/0 | Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3111/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica. | Aguardando Parecer |
| REQ 158/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 138/2026, da Comissão de Saúde, para incluir convidado na audiência pública destinada a debater a jornada do paciente acometido com obesidade. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4089/2024 | — |
| REQ 3047/2026 | Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3039/2026 | Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | — |
| REQ 3038/2026 | Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019. | — |
| RIC 1421/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos impactos sanitários e epidemiológicos decorrentes do uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, em especial de preparações magistrais de origem irregular, sobre os usuários do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar. | Aguardando Resposta |
| RIC 1420/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de investigação e repressão ao crime organizado envolvido na produção, falsificação e comercialização ilegal de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais de imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou outras tecnologias, bem como atualiza os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em face ao uso dessas… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para instituir medidas adicionais de atenção médica às pessoas portadoras do Diabetes Melito Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), pela aprovação do PL 3265/25 e do PL 979/26, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 130/2026 | Requer aditamento ao Requerimento nº 80/2026 da Comissão de Saúde, para inclusão de convidado em audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Saúde, destinada a debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de… | Aguardando Providências Internas |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 296/2025 | — |
| REQ 2306/2026 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para apreciação imediata. | Aguardando Encaminhamento |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Estabelece normas gerais aplicáveis à pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei… | — |
| REQ 47/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). | Arquivada |
| REQ 5/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à cientista Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelas relevantes contribuições à pesquisa biomédica e ao desenvolvimento da polilaminina. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 17/03/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 17/03/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 16/03/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 16/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | 1º Vice-Presidente | 14/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | 1º Vice-Presidente | 14/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da sessão fez uma homenagem à pesquisadora Dra. Tatiana Sampaio e sua equipe, presentes no plenário. Apresentou os membros que a acompanhavam — representantes da Fundação Universitária José Bonifácio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro — e destacou a relevância do trabalho da homenageada: o desenvolvimento do medicamento polilaminina, voltado para a regeneração de nervos medulares e com propriedades anti-inflamatórias. Ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas na área científica, especialmente no que diz respeito a patentes, e encerrou expressando orgulho pela projeção internacional da pesquisadora e gratidão pela sua presença no plenário da Câmara. |
| 06/05/2026 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da sessão fez uma homenagem à pesquisadora Dra. Tatiana Sampaio e sua equipe, presentes no plenário. Apresentou os membros que a acompanhavam — representantes da Fundação Universitária José Bonifácio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro — e destacou a relevância do trabalho da homenageada: o desenvolvimento do medicamento polilaminina, voltado para a regeneração de nervos medulares e com propriedades anti-inflamatórias. Ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas na área científica, especialmente no que diz respeito a patentes, e encerrou expressando orgulho pela projeção internacional da pesquisadora e gratidão pela sua presença no plenário da Câmara. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Procuradores-Gerais do Estado de Goiás na Câmara dos Deputados, durante agenda relacionada à PEC nº 17, de 2024, sobre autonomia da advocacia pública, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Destacou a atuação dos procuradores na defesa de pautas institucionais e elogiou o trabalho desenvolvido por integrantes da advocacia pública de Goiás. |
| 06/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Procuradores-Gerais do Estado de Goiás na Câmara dos Deputados, durante agenda relacionada à PEC nº 17, de 2024, sobre autonomia da advocacia pública, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Destacou a atuação dos procuradores na defesa de pautas institucionais e elogiou o trabalho desenvolvido por integrantes da advocacia pública de Goiás. |
| 06/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou indignação diante dos índices de estupros coletivos contra crianças e adolescentes no País, citando 14.400 casos registrados entre 2022 e 2025, com vítimas entre 10 e 14 anos, e um caso recente em São Paulo envolvendo crianças de 7 e 10 anos. Defendeu o endurecimento das penas para crimes sexuais, a redução da maioridade penal e a perda de direitos políticos para condenados por crimes contra crianças, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos, Reino Unido e França. Ademais, cobrou o fortalecimento da rede de proteção à infância, ações de prevenção e atendimento psicológico às vítimas. |
| 06/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou indignação diante dos índices de estupros coletivos contra crianças e adolescentes no País, citando 14.400 casos registrados entre 2022 e 2025, com vítimas entre 10 e 14 anos, e um caso recente em São Paulo envolvendo crianças de 7 e 10 anos. Defendeu o endurecimento das penas para crimes sexuais, a redução da maioridade penal e a perda de direitos políticos para condenados por crimes contra crianças, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos, Reino Unido e França. Ademais, cobrou o fortalecimento da rede de proteção à infância, ações de prevenção e atendimento psicológico às vítimas. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou o descarte de milhões de doses da vacina Coronavac após o vencimento, gerando prejuízo estimado de quase 300 milhões de reais aos cofres públicos. Destacou que aproximadamente 10 milhões de doses foram adquiridas, mas a grande maioria não chegou ao braço do cidadão, sendo incinerada por falhas de planejamento, logística e execução. Apontou contradição entre o discurso de rigor e eficiência do atual Governo e a prática de desorganização e desperdício. Por fim, cobrou respostas sobre as decisões que levaram ao problema, reafirmou o dever do Parlamento de fiscalizar e defendeu uma política de saúde séria e comprometida com o respeito ao dinheiro do contribuinte. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou o descarte de milhões de doses da vacina Coronavac após o vencimento, gerando prejuízo estimado de quase 300 milhões de reais aos cofres públicos. Destacou que aproximadamente 10 milhões de doses foram adquiridas, mas a grande maioria não chegou ao braço do cidadão, sendo incinerada por falhas de planejamento, logística e execução. Apontou contradição entre o discurso de rigor e eficiência do atual Governo e a prática de desorganização e desperdício. Por fim, cobrou respostas sobre as decisões que levaram ao problema, reafirmou o dever do Parlamento de fiscalizar e defendeu uma política de saúde séria e comprometida com o respeito ao dinheiro do contribuinte. |
| 28/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou participação em missão oficial na China, durante o evento China Space Day 2026, destacando a presença do Brasil como convidado de honra. Informou que a comitiva contou com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Agência Espacial Brasileira (AEB), evidenciando o caráter estratégico da agenda. Além disso, apontou a cooperação internacional no setor espacial como eixo para redução de custos, ampliação de capacidades e desenvolvimento tecnológico. Na continuidade, defendeu a necessidade de políticas públicas contínuas em ciência, tecnologia e inovação, com planejamento de longo prazo. Por fim, mencionou a parceria sino-brasileira no satélite CBERS-6, voltado ao monitoramento climático, e ressaltou a importância da inserção do País em iniciativas globais, com foco em soberania tecnológica e competitividade econômica. |
| 28/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou participação em missão oficial na China, durante o evento China Space Day 2026, destacando a presença do Brasil como convidado de honra. Informou que a comitiva contou com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Agência Espacial Brasileira (AEB), evidenciando o caráter estratégico da agenda. Além disso, apontou a cooperação internacional no setor espacial como eixo para redução de custos, ampliação de capacidades e desenvolvimento tecnológico. Na continuidade, defendeu a necessidade de políticas públicas contínuas em ciência, tecnologia e inovação, com planejamento de longo prazo. Por fim, mencionou a parceria sino-brasileira no satélite CBERS-6, voltado ao monitoramento climático, e ressaltou a importância da inserção do País em iniciativas globais, com foco em soberania tecnológica e competitividade econômica. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 259.928,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COUTINHO E BORGES COMUNICAÇÃO LTDA - ME | 6 | R$ 85.000,00 |
| PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 8 | R$ 78.200,00 |
| FAL IMOBILIÁRIA | 7 | R$ 38.336,58 |
| FMA - AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA | 7 | R$ 19.950,00 |
| Auto Posto Global Arena Ltda | 37 | R$ 8.605,69 |
| LA LUNA PARTICIPACOES | 81 | R$ 4.841,61 |
| AUTO POSTO PAINEIRAS LTDA | 15 | R$ 3.010,53 |
| NEW LINE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA | 7 | R$ 2.195,76 |
| AUTO POSTO BR 060 LTDA | 10 | R$ 2.086,02 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 11 | R$ 2.050,40 |