Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Aroldo Martins
PRB → REPUBLICANOS · PRtoda a legislatura
Atuação de Aroldo Martins como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em PR com 52.572 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PHS / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1617 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
816presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 22 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 29 | 7 | 2 | R$ 46 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 29 | 2 | 5 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 30 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 20 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 34 | 5 | 6 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 36 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 32 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 25 | 3 | 2 | R$ 47 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 12 | 9 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 1 | 1 | R$ 54 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 3 | 8 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 18 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 2 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 25 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 43 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 21 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 31 | 0 | 3 | R$ 47 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 38 | 3 | 7 | R$ 43 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 17 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 29 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 33 | 3 | 4 | R$ 44 mil |
| out/2021 | 31 | 40 de 57 | 15 | 2 | 3 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 50 de 61 | 24 | 5 | 3 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 35 de 55 | 19 | 12 | 3 | R$ 16 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 16 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 46 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 42 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2022 | 31 | 55 de 88 | 13 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 19 de 41 | 20 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 9 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 49 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2022 | 30 | 4 de 28 | 5 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 23 | 1 | 0 | R$ 105 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (531 de 538) |
| do governo | 93% (1223 de 1313) |
| da oposição | 32% (261 de 808) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Substitutivos | 6 |
| DOC | 5 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
| ESB | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1427/2021 | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1081/2022 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as Artes Marciais. | Arquivada |
| DOC 630/2022 | Inclusão de Deputado como membro da Frente Parlamentar da Optometria | Arquivada |
| REQ 1076/2022 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Optometria. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 4879/2020, e do PL 902/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 1355/2022 | Cria a Rede Nacional de Perfis Genéticos e estabelece regras para a preservação de meios para futura identificação de pessoas desconhecidas, a partir de seus restos mortais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 812/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. | Tramitação Finalizada |
| REQ 782/2022 | Inclusão de Deputado como membro da Frente Parlamentar da Optometria | Arquivada |
| PL 227/2022 | Institui o “Dia Nacional da Imigração Coreana no Brasil”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 63/2022 | Revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº PL 3703/2021, para análise de mérito também na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). | Tramitação Finalizada |
| REQ 2859/2021 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 59 anos da Imigração Coreana no Brasil. | Arquivada |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). | Aguardando Providências Internas |
| DOC 515/2021 | Inclusão de Deputado como membro da Frente Parlamentar da Optometria. | Arquivada |
| REQ 2596/2021 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 5967/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 141/2021 | Revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº PL 3703/2021, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). | Arquivada |
| DOC 450/2021 | Assunto: Inclusão de Deputado como membro da Frente Parlamentar da Optometria. | Arquivada |
| DOC 449/2021 | Inclusão de Deputado como membro da Frente Parlamentar da Optometria. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
69 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Pela ordem | Solidariedade aos familiares das vítimas da tragédia ocorrida na BR-376 em decorrência de deslizamento de terra, no Município de Guaratuba, Estado do Paraná. Indignação do orador com a agressão física praticada contra músico negro na Capital Curitiba. Pedido à Polícia Civil de investigação do caso. |
| 11/07/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações aos voluntários da Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 11/07/2022 | Homenagem | Transcurso do 45º aniversário de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 09/03/2022 | Como líder | Indignação com o massacre de maternidade infantil na Ucrânia, perpetrado pelas forças da República Russa. Transcurso do Dia Nacional e Mundial de Doenças Raras. Promoção da Jornada Cultural Rara, pela Primeira-Dama da Caixa Cultural Brasília. Solidariedade aos familiares de crianças portadoras de doenças raras. Realização pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Assuntos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, de audiência pública para debate da incorporação, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do medicamento Brineura no tratamento de doenças raras. |
| 24/02/2022 | Como líder | Importância da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional para o desenvolvimento do País. Protesto contra a demissão sumária do funcionário Sidney Carlos Mazuchini Silva dos quadros da Usina. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre o teor da Emenda do Senado Federal nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre a não redução de vagas de emprego pelo Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. |
| 24/11/2021 | Como líder | Não predominância da ideologia de gênero no âmbito das comunidades terapêuticas. Documento elaborado pela Secretaria Especial de Comunicação Social, a respeito das ações do Governo Jair Bolsonaro para enfrentamento à epidemia de coronavírus e seus efeitos. |
| 23/11/2021 | Como líder | Apelo à Casa por regulamentação da atividade de optometrista de nível superior. |
Assinou 240 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.782.447,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONCALVES-ME | 54 | R$ 240.400,00 |
| MERCASA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA | 43 | R$ 188.991,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 256 | R$ 188.882,63 |
| MARIA M CAETANO PEREIRA | 18 | R$ 177.150,40 |
| DENIS BATISTA MEDEIROS - ME | 29 | R$ 105.200,00 |
| SIDNEI PRESTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 9 | R$ 88.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 125 | R$ 86.190,50 |
| MAGNA SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA. - ME | 21 | R$ 67.749,00 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA | 10 | R$ 61.200,00 |
| AUTO POSTO SAIA VELHA LTDA | 344 | R$ 56.056,30 |