Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Nereu Crispim
PSL → UNIÃO → PSD · RStoda a legislatura
Atuação de Nereu Crispim como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RS com 32.200 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PROS / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1733 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
858presenças registradas em sessões e reuniões
241proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 23 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 25 | 5 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2019 | 31 | 30 de 48 | 27 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 18 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 24 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 34 de 54 | 18 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 29 | 6 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 11 de 24 | 22 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 34 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 22 | 0 | 4 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 11 | 2 | 2 | R$ 52 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| dez/2020 | 31 | 144 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 34 | 14 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 21 | 14 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2021 | 31 | 112 de 113 | 33 | 8 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 31 | 15 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 22 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 36 | 8 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 36 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 36 | 9 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2021 | 30 | 41 de 61 | 20 | 14 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 31 | 8 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 17 | 10 | 0 | R$ 68 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 5 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 37 de 55 | 9 | 10 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 15 | 18 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 38 | 11 | 4 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 20 de 33 | 8 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 7 | 11 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 20 | 5 | 0 | R$ 93 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 19 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 15 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PSD) | 94% (1559 de 1662) |
| do governo | 93% (1317 de 1415) |
| da oposição | 35% (294 de 850) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 241 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 143 |
| Requerimentos | 38 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 28 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei complementar | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| DOC | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 60/2022 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019 | Arquivada |
| REQ 55/2022 | Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva, a fim de representar o colegiado em missão oficial na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-27, que será realizada na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, de 7 a 18 de novembro de 2022. | Arquivada |
| PL 2677/2022 | Determina que nenhum candidato à eleição poderá contrair dívida de campanha junto a fornecedores sem a anuência do partido pelo qual se candidata. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2671/2022 | Define o crime de discriminação direta ou indireta contra uma pessoa em razão de seu peso. | — |
| PL 2659/2022 | O presente projeto de lei tem como objetivo a limitação do exercício de cargos eletivos do Poder Legislativo a dois mandatos e visa, com a alternância do exercício de poder, assegurar a continuidade da democracia pela renovação dos representantes do povo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2652/2022 | O presente projeto de lei tem como objetivo distribuir os recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral de forma igualitária entre os candidatos, a fim de evitar desigualdades entre eles. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2542/2022 | Dispõe sobre prazos e condições para realização das Vistorias, Inicial ou Anual, realizadas para emissão ou renovação do Certificado Nacional de Borda-Livre – CNBL e das Vistorias Inicial, Anual ou Intermediária, realizadas para emissão ou renovação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN). | Aguardando Parecer |
| PL 2532/2022 | Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para instituir o piso salarial nacional de valorização do Profissional de Educação Física. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 127/2022 | Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda… | Tramitando em Conjunto |
| PL 2468/2022 | Estabelece normas gerais de incentivo à produção, distribuição e exibição de Obras Audiovisuais de origem nacional na produção independente, amplia regras de lançamento comercial no fomento indireto e fixa garantias na cadeia de distribuição do audiovisual contemplando estruturas viabilizadas por plataformas de… | Aguardando Parecer |
| INC 1566/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo adoção de providência e o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva. | Arquivada |
| REQ 1329/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2274/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 2429/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1327/2022 | Requer, com base no artigo 205, caput, e §§ 1º, 2º, 7º e 8º do RICD a desapensação do Projeto de Código de Mineração nº 1295/2022, apensado ao PL nº 5263/2016, a comunicação do fato ao Plenário e sua inclusão na Ordem do Dia. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 1326/2022 | Requer a desapensação do PL nº 1724/2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 2267/2019 | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 1325/2022 | Requer a desapensação do PL nº 2177/2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 7120/2010 | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 2293/2022 | Estabelece normas gerais em matéria tributária que alteram a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, define pagamento do tributo devido mediante cessão de direitos creditórios, estabelece moratória para pessoas… | Aguardando Parecer |
| PL 2274/2022 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer normas gerais de… | Tramitando em Conjunto |
| PDL 317/2022 | Susta a aplicação do Decreto 11.165/2022 de 9 de agosto de 2022 que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. | Arquivada |
| PL 2177/2022 | Esta Lei estabelece garantias ao consumidor de telefonia e internet móveis à cobertura mínima de sinal operacional de telefonia, limite de banda à internet móvel, normas gerais de proteção ao consumidor e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1312/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.166, de 2022, que “altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e… | Pronta para Pauta |
| PL 2173/2022 | Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2166/2022 | Altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de… | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 2059/2022 | Estabelece a isenção do pagamento e vedação de cobrança de taxas e despesas, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), para realização de zoonoses monitoradas, sempre que exigido diagnóstico pelo Poder Público, nas ações, projetos e campanhas de vigilância, prevenção e controle do contágio nas… | Aguardando Parecer |
| PL 2021/2022 | Estabelece que o Programa Auxílio Brasil, o Programa Alimenta Brasil, os benefícios financeiros e os incentivos previstos na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, serão permanentes e terão como fontes de recursos, além dos já previstos no orçamento fiscal da União, os dividendos pagos pela Petróleo Brasileiro S.A.… | Aguardando Parecer |
| REQ 1160/2022 | Requer moção de louvor aos 90 anos da Escola Estadual de Ensino Médio André Leão Puente (ALP), situada no município de Canoas (RS). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSD-RS), pela aprovação. | — |
| PLP 95/2022 | Estabelece normas gerais sobre a regulamentação das políticas econômicas e financeiras de custeio, financiamento e transferência de recursos para cobertura dos efeitos da revisão obrigatória, atualização e reajustes de preços da tabela de valores de referência nacional para o financiamento tripartite das ações e… | Pronta para Pauta |
| INC 1452/2022 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a realização de ato administrativo e de gestão pelo Ministério de Minas e Energia através da Agência Nacional de Mineração - ANM, para fins de declarar sem efeito, as autorizações, concessões e demais títulos atributivos de direitos minerários, nos processos… | Arquivada |
| PL 1724/2022 | Revoga tratamento tributário favorecido das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natura; Estabelece normas gerais para destinação do recurso orçamentário e financeiro em decorrência do superávit fiscal produto da arrecadação por revogação das renúncias fiscais, e dá outras… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1059/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1333, de 2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 3421, de 2021 para que seja distribuída por dependência e apensado ao PL 750 de 2021, em razão da identidade de conteúdo temático e matéria conexa. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/06/2022 | Pela ordem | Homenagem a cidadãos, comerciantes e taxistas do bairro Cinco Colônias, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 83º aniversário de fundação do Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul. Empenho do orador na construção de cobertura de quadra esportiva na Escola de Ensino Médio André Leão Puente, em Canoas. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores evangélicos envolvidos em escândalo de corrupção. Improcedência da associação da comunidade evangélica a discursos de ódio. Contrariedade da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista à proposta de pagamento de vale de 400 reais à categoria. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.724, de 2022, sobre revogação das renúncias fiscais concedidas à PETROBRAS na exploração de campos de petróleo. Disposição dos caminhoneiros de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. Natureza vexaminosa da prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Atuação da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas para resolução da crise dos combustíveis no País. Encaminhamento pelo órgão de pedido de criação da CPI da PETROBRAS e de suspensão da Resolução nº 5, de 2017, sobre instituição da política de Preço de Paridade Internacional - PPI. Exoneração de José Mauro Coelho do cargo de Presidente da PETROBRAS. Responsabilidade do Presidente da República pela nomeação dos conselheiros da estatal. Natureza apartidária das reivindicações dos caminhoneiros. Não representação da categoria pelo caminhoneiro conhecido como Zé Trovão. Exigência de cumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de promessa de campanha sobre redução dos preços dos combustíveis. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 750, de 2021, sobre alteração da Lei nº 9.478, de 1997, para o estabelecimento de política de preços de derivados de petróleo. |
| 25/05/2022 | Como líder | Luta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, pela desvinculação dos preços de combustíveis do PPI - Preço de Paridade de Importação. Não redução dos preços de derivados de petróleo pelo Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. Tramitação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Projeto de Lei nº 750, de 2021, sobre a criação do Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo - FEPD. Pedido de apoio à emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, destinada à tributação de grandes fortunas para compensação de perdas dos Estados com a redução do ICMS incidente sobre combustíveis. |
| 19/05/2022 | Breves comunicações | Transcurso dos 4 anos da paralisação dos caminhoneiros autônomos no Brasil. Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. Apoio à pauta defendida pela categoria. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 750, de 2021, sobre a criação do Fundo de Estabilização dos Preços de Derivados do Petróleo - FEPD. Necessidade de desvinculação dos preços de combustíveis do PPI - Preço de Paridade Internacional. |
| 07/10/2021 | Breves comunicações | Pedido ao Presidente Arthur Lira de não votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, a respeito da apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, ao etanol hidratado e à gasolina, a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em lei estadual. Apresentação de requerimento de criação da CPI da PETROBRAS. Convite ao Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Anônimos - CNTA, de participação em debates no Congresso Nacional em defesa dos caminhoneiros. Reflexos sobre o povo brasileiro dos reajustes desenfreados nos preços de combustíveis. |
| 22/09/2021 | Breves comunicações | Esclarecimento sobre a não participação da verdadeira categoria de caminhoneiros, nas manifestações realizadas no País por ocasião do Dia da Independência do Brasil. Apoio à pauta unificada resultante de reunião da categoria no Distrito Federal. |
| 13/02/2020 | Pela ordem | Natureza preconceituosa das declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, contra as empregadas domésticas. |
| 13/02/2020 | Breves comunicações | Repúdio à campanha veiculada pela Internet difamatória dos membros do Congresso Nacional. Visita do orador a municipalidades no Estado do Rio Grande do Sul. |
Assinou 80 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.936.063,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RITTER VEICULOS LTDA | 37 | R$ 210.258,24 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 180 | R$ 197.511,72 |
| LOCASUL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 22 | R$ 133.288,00 |
| BIRO DE INFORMATICA NACIONAL EIRELI - EPP | 31 | R$ 104.680,00 |
| BRAVENCE GLOBAL MARKETING LTDA | 22 | R$ 81.000,00 |
| HLUX SINALIZACOES LTDA | 2 | R$ 69.580,00 |
| AUTO LOCADORA LINCK E MELLO LTDA | 21 | R$ 63.450,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 51 | R$ 41.522,43 |
| Dukman Imoveis | 12 | R$ 41.035,92 |
| Datacerta Editora Ltda | 2 | R$ 40.000,00 |