Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Luizão Goulart
PRB → REPUBLICANOS → SOLIDARIEDADE · PRtoda a legislatura
Atuação de Luizão Goulart como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em PR com 141.730 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PHS / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1721 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.195presenças registradas em sessões e reuniões
283proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 24 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 5 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 41 | 1 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 46 | 6 | 5 | R$ 14 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 24 | 8 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 37 | 12 | 2 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 43 | 14 | 13 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 66 | 8 | 8 | R$ 19 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 43 | 18 | 3 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 32 | 4 | 7 | R$ 60 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 14 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 8 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 12 | 3 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 11 | 14 | R$ 11 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 4 | 7 | R$ 9 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 14 | 1 | R$ 13 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2020 | 31 | 113 de 145 | 25 | 1 | 7 | R$ 27 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 5 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 39 | 11 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 45 | 3 | 7 | R$ 16 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 56 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 52 | 1 | 8 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 26 | 6 | 5 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 43 | 4 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 51 | 4 | 4 | R$ 30 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 45 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 45 | 7 | 6 | R$ 38 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 28 | 16 | 2 | R$ 25 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2022 | 28 | 58 de 76 | 19 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2022 | 31 | 49 de 64 | 17 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 13 | 1 | 4 | R$ 35 mil |
| mai/2022 | 31 | 80 de 88 | 36 | 27 | 5 | R$ 60 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 32 | 11 | 0 | R$ 52 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 26 | 3 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 17 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 28 | 20 | 6 | R$ 46 mil |
| dez/2022 | 31 | 33 de 44 | 24 | 15 | 3 | R$ 40 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS / SOLIDARIEDADE) | 96% (541 de 561) |
| do governo | 91% (1329 de 1453) |
| da oposição | 35% (304 de 869) |
Além do Plenário, registrou 87 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (30 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 4323/2019 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: aprovado (32 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2835/2019 — Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (19 sim · 23 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 283 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 71 |
| Projetos de lei | 48 |
| Requerimentos | 31 |
| Emendas em comissão | 24 |
| RDF | 23 |
| Substitutivos | 17 |
| Recursos e pedidos | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| EMR | 11 |
| Emendas de plenário | 10 |
| SOR | 5 |
| SBR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8011/2010 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.261/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustetável, com subemenda. | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8011/2010 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.261/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2142/2011 | — |
| SBT 4/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luizão Goulart (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Educação. | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2142/2011 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4730/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2142/2011 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8011/2010 | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas n°s 1 e 3 ao substitutivo do relator, com… | — |
| RDF 1/0 | Institui a Semana do Migrante. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para obrigar as autoridades a envidar os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2142/2011 | — |
| RDF 1/0 | Aprova o texto retificado do Acordo- Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. | Aguardando Providências Internas |
| SOR 9/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021); Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000 | Arquivada |
| SOR 8/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000 | Arquivada |
| SOR 8/2022 | Requer a inclusão de despesa para Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Programa 2220; Ação 00TI; Nacional; INC-APR, Meta: 30 unidades. R$ 3.500,000,000,00. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
142 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Posicionamento do orador favorável à liberdade religiosa e contra a implantação da ideologia de gênero nas escolas, o aborto, a eventual mudança das cores da Bandeira Nacional, o comunismo e a liberação das drogas no País. Defesa do desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Más condições das estradas na Região Sul do País em face das fortes chuvas. Encaminhamento ao grupo de transição do novo governo, por cooperativas de caminhoneiros autônomos, de projeto sobre o estabelecimento de caráter permanente ao Projeto Roda Bem Caminhoneiro. Defesa de mudanças na política de preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS. Alerta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a presença de figuras oportunistas no grupo de transição do novo governo. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Pauta de reivindicações encaminhada pelos caminhoneiros autônomos do Brasil à equipe de transição do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância do apoio governamental para a criação e fortalecimento das cooperativas de caminhoneiros. Necessidade de revisão da política de preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Protesto contra a não adoção de providências pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para auxílio aos Estados do Paraná e Santa Catarina em face de danos e prejuízos causados pelas enchentes em rodovias federais e municipalidades. |
| 23/11/2022 | Como líder | Inadmissibilidade de intervenção militar no País. Importância do papel exercido pelas Forças Armadas brasileiras para garantia do regime democrático e da soberania nacional. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Protesto contra a obstrução de rodovias por manifestantes bolsonaristas. Alerta para os efeitos práticos de eventual anulação do resultado eleitoral e consequente intervenção militar. Necessidade de retomada do desenvolvimento econômico do País. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Prisão, em 2012, do atual Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado escândalo do mensalão. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Posicionamento contrário ao bloqueio de rodovias para manifestações políticas, especialmente em trecho da BR-101 no Estado de Santa Catarina. Não participação de caminhoneiros nas referidas manifestações. Discordância da realização de protestos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Regozijo com premiações conferidas ao Município de Pinhais, Estado do Paraná, em categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível. |
Assinou 144 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.257.553,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TOPGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA | 17 | R$ 169.187,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 299 | R$ 145.493,54 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 171 | R$ 102.910,52 |
| DUPA PUBLICIDADE E COMUNICAÇAO LTDA | 20 | R$ 87.215,00 |
| IRG CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA | 4 | R$ 58.000,00 |
| EXTENSÃO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIP. INFORMATICA | 47 | R$ 55.143,33 |
| Cia Aérea - AZUL | 40 | R$ 37.071,00 |
| RAFAEL PERIN TAVARES | 46 | R$ 31.072,77 |
| A&P Serviços Administrativos LTDA - ME | 2 | R$ 20.000,00 |
| COPEL DISTRIBUICAO S.A. | 45 | R$ 19.937,63 |