Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Glaustin da Fokus
PSC · GOtoda a legislatura
Atuação de Glaustin da Fokus como deputado federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSC em GO com 100.437 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PROS / PRP / PDT / PSC / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1559 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
776presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 5 | 3 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 21 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 26 | 9 | 6 | R$ 33 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 38 | 4 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 28 | 8 | 3 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 25 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 39 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 45 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 31 | 10 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 26 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 11 de 37 | 22 | 9 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 7 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 15 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2020 | 31 | 134 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 9 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 30 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2021 | 31 | 93 de 113 | 27 | 5 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 65 de 77 | 25 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 17 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 24 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2021 | 30 | 77 de 98 | 22 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2021 | 31 | 42 de 57 | 18 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 18 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2022 | 28 | 54 de 76 | 16 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2022 | 30 | 29 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 16 | 2 | 0 | R$ 119 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 19 | 10 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 10 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| ago/2022 | 31 | 32 de 70 | 8 | 1 | 0 | R$ -1.339,46 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ -1.745,42 |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2022 | 30 | 4 de 28 | 5 | 0 | 0 | R$ 80 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 13 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 95% (1021 de 1080) |
| do governo | 93% (1177 de 1263) |
| da oposição | 33% (260 de 791) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Projetos de lei | 33 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Substitutivos | 11 |
| PRLP | 4 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1319/2022 | Requer a retirada de tramitação do PL 1461/2022, que altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| PL 1780/2022 | Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências. | — |
| REQ 1057/2022 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3522, de 2020 do Projeto de Lei nº 10695 de 2018 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1056/2022 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3523, de 2020 do Projeto de Lei nº 10695 de 2018 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1055/2022 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3524, de 2020 do Projeto de Lei nº 10695 de 2018. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | — |
| PL 1466/2022 | Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1464/2022 | Cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 1463/2022 | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos etapas e modalidades. | Aguardando Parecer |
| PL 1462/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1461/2022 | Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 927/2022 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela rejeição. | — |
| PL 167/2022 | Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos, e dá outras… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2431/2021 | Reque a reanálise de distribuição de projeto de Lei. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2430/2021 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 70 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 2140/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| REQ 2071/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de… | Pronta para Pauta |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 2645/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | — |
| REQ 53/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/08/2021 | Comissão geral | Debate da situação da saúde no Brasil. Elogio ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Ismael Alexandrino Júnior, pelas ações de combate à epidemia de coronavírus. |
| 20/10/2020 | Como líder | Apoio à gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação da propositura. Convicção quanto à sanção da referida medida provisória pelo Presidente da República. Gestão exitosa do Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ao Estado. |
| 02/07/2019 | Grande expediente | Impropriedade da realização de cena homossexual no plenário da Câmara dos Deputados. Conquista de prêmio de artes internacionais pelo menor autista Augusto Manguzi, em visita à Câmara dos Deputados. Apoio às manifestações realizadas no País em defesa da Operação Lava-Jato; do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; da política econômica adotada pelo Governo Jair Bolsonaro e do conjunto de projetos de lei encaminhado à Casa pelo Ministério da Justiça, e Segurança Pública. Imparcialidade do então Juiz Federal, Sérgio Moro, na condução da Operação Lava-Jato. Necessidade de realização da reforma previdenciária. Apelo aos Parlamentares por aprovação da matéria. Relevância das medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. |
| 27/06/2019 | Breves comunicações | Agradecimento ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e ao Secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, Fabio Mendes Marzano, pelo empenho na soltura de missionário brasileiro preso na Bolívia. |
| 12/06/2019 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 3.455, de 2019, sobre o disciplinamento de aplicações financeiras. |
| 04/06/2019 | Discurso encaminhado | Transcruso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Importância dos investimentos em energias renováveis para o desenvolvimento sustentável. Anúncio do lançamento do Programa Juntos pelo Araguaia, no Estado de Goiás. |
| 29/05/2019 | Discurso encaminhado | Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de audiência pública destinada ao debate sobre a relevância do Sistema S para o País. |
| 23/05/2019 | Breves comunicações | Razão do voto do orador favorável à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. Reiteração de compromisso de luta contra a corrupção. |
| 21/05/2019 | Discurso encaminhado | Realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços destinada ao debate sobre a transparência e dos parâmetros da aplicação da multa prevista no art. nº 57 do Código de Defesa do Consumidor. Posicionamento do orador em defesa do equilíbrio nas relações entre a saúde e a integridade do consumidor, por um lado, e, por outro, de segurança jurídica e padrão normativo para o setor supermercadista. |
| 21/05/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do 97º aniversário de fundação do Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. |
Assinou 51 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.522.393,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Ams Grafica e editora Eireli | 10 | R$ 299.261,00 |
| EFRAIM LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 23 | R$ 260.000,00 |
| Estufa Marketing LTDA | 18 | R$ 162.000,00 |
| WEBERTY CARLOS CHAVES GEROLINETO | 27 | R$ 159.545,34 |
| Guilherme Augusto Mota Alves - Sociedade Individual de Advoc | 7 | R$ 105.000,00 |
| L & S VEICULOS E COMBUSTIVEIS LTDA | 21 | R$ 104.075,70 |
| INVENT COMUNICACAO E COMERCIO DE MATERIAIS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA | 1 | R$ 39.600,00 |
| FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 31.682,59 |
| CARLOS HENRIQUE ATAIDE BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2 | R$ 30.000,00 |
| M.A FERREIRA PUBLICIDADE | 3 | R$ 26.520,00 |