Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Julian Lemos
PSL → UNIÃO · PBtoda a legislatura
Atuação de Julian Lemos como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em PB com 71.899 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSL / DC / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1621 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
655presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 31 | 2 | R$ 8 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 19 | 49 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 8 | 5 | R$ 81 mil |
| mai/2019 | 31 | 39 de 48 | 24 | 5 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 27 | 2 | 3 | R$ 61 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 21 | 8 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 32 | 2 | 2 | R$ 52 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 28 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 30 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 19 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 8 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 8 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 8 | 2 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 13 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 128 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 29 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 31 de 39 | 13 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2021 | 31 | 89 de 113 | 16 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2021 | 30 | 53 de 77 | 16 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 10 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2021 | 31 | 97 de 112 | 18 | 3 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 19 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 15 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 14 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2022 | 31 | 74 de 88 | 17 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 14 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 41 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 103 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 7 | 0 | 1 | R$ 70 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 96% (1484 de 1547) |
| do governo | 93% (1218 de 1314) |
| da oposição | 35% (282 de 801) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 72 |
| Projetos de lei | 22 |
| SLD | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| PPP | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PEP | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda… | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado. | — |
| EMC 108/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 107/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| PL 2699/2021 | Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências | — |
| EMC 3/0 | Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência. | — |
| EMC 2/0 | Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência. | — |
| PL 3331/2020 | Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3329/2020 | Assegura a garantia e suspende o decurso dos prazos de garantia dos bens e serviços adquiridos sob a égide da Lei n. 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), durante a pandemia do (COVID-19) e estado de emergência, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PRLP 1/0 | Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020, com exceção de seu art. 8º. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela incompatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 675-A, de 2020. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 675-A, de 2020. | — |
| RCP 1/2020 | Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet em apoio… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| SOR 19/2019 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 10) MJSP. | Arquivada |
| PL 5084/2019 | Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º, da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar a corrupção um crime hediondo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4928/2019 | Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. | Arquivada |
| PL 4826/2019 | Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar o comunismo. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação. | — |
| PL 4515/2019 | Ob-roga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Pela ordem | Luta do orador para o avanço do combate ao crime de abuso sexual infantil durante o Governo Jair Bolsonaro. Defesa da elaboração de projeto sobre a criação do cadastro nacional de pedófilos. |
| 22/06/2022 | Pela ordem | Desapontamento com a atuação do Governo Federal em prol do direito à posse de arma de fogo. |
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Assassinato dos policiais rodoviários federais Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho e Márcio Hélio Almeida de Souza, em Fortaleza, Estado do Ceará. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares. Flexibilização do porte e posse de armas de fogo no País. |
| 04/05/2022 | Breves comunicações | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 22/09/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Jair Bolsonaro de liberação de recursos do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP ao Estado da Paraíba, para combate às ações do crime organizado. |
| 04/08/2021 | Breves comunicações | Ligação entre o suicídio do jovem Lucas Santos e mensagens de ódio e intolerância veiculadas nas redes sociais. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.699, de 2021, sobre a criminalização da prática de haters na Internet. Transcurso do Dia dos Pais. |
| 13/07/2021 | Breves comunicações | Discriminação do Estado da Paraíba pela apresentadora Antônia Fontenelle, revelada nas declarações sobre a agressão física praticada por DJ à esposa, e sobre a campeã do Big Brother Brasil - BBB, Juliette Freire Feitosa. Reexame, pela apresentadora, dos seus conceitos para com o povo paraibano. |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Congratulações ao Grupamento Especializado de Operações em Área de Caatinga - GEOsAC e ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo sucesso de ação empreendida contra quadrilha de assaltantes de banco. |
| 09/06/2020 | Parecer | Emissão de parecer ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. |
| 09/04/2020 | Pela ordem | Adendo ao parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de coronavírus. |
Assinou 52 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.941.065,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 628 | R$ 471.171,99 |
| Cia Aérea - GOL | 277 | R$ 272.057,93 |
| SEBADELHE ARANHA & VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 17 | R$ 204.000,00 |
| SBH INFORMATICA LTDA | 8 | R$ 149.322,60 |
| F. ERIBERTO & FILHOS LTDA EPP | 17 | R$ 145.500,00 |
| Campina Midia Exterior LTDA | 4 | R$ 94.500,00 |
| LINDERLANDIO BARBOSA EIRELI | 8 | R$ 80.000,00 |
| LUCAS PAULINO DE SOUSA NOGUEIRA | 5 | R$ 62.424,00 |
| CANDICE ALMEIDA MACEDO NORTE | 3 | R$ 60.000,00 |
| AZUL | 45 | R$ 49.007,97 |