Deputada federal · 2020
Edna Henrique
PSDB · PBano inteiro
Atuação de Edna Henrique como deputada federal pela Paraíba em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
251 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
92presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 494 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 10 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 11 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 12 de 39 | 1 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2020 | 30 | 0 de 56 | 0 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 27 de 55 | 5 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2020 | 31 | 130 de 145 | 23 | 10 | 0 | R$ 185 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (219 de 244) |
| do governo | 81% (176 de 218) |
| da oposição | 53% (47 de 89) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Não |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 58 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9. Resultado: rejeitado (23 sim · 336 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (114 sim · 321 não) | Não |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (393 sim · 10 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (111 sim · 312 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 18 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Requerimentos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2905/2020 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Edmilson Gomes de Sousa, ocorrido no dia de 10 de dezembro de 2020. | Arquivada |
| PL 5338/2020 | Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais. | Pronta para Pauta |
| PL 5337/2020 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5325/2020 | Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5324/2020 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5323/2020 | Dispõe sobre o acesso gratuito aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante o uso do código numérico 135, pelo serviço de telefonia móvel. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5321/2020 | Dispõe sobre a vedação ao uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando no órgão ou entidade que os promove esteja ocorrendo atraso no pagamento da remuneração dos servidores ou empregados públicos | Tramitando em Conjunto |
| PL 5318/2020 | Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5317/2020 | Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5315/2020 | Insere nova circunstância agravante no art. 61 do Código Penal, consistente na prática de crime nas dependências de local destinado à realização de culto religioso. | Pronta para Pauta |
| REQ 2731/2020 | Requer a apresentação de Voto de Louvor aos integrantes da Equipe da Polícia Legislativa composta pelos agentes: Raphael de Oliveira Ribeiro, Victor de Oliveira Rosa, Thiago Marques Lira e Sidclei Lopes de Oliveira, que participaram da operação de proteção de minha integridade física durante os dias que antecederam o… | Arquivada |
| REQ 2690/2020 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Roberto Kelson Laurentino dos Santos, ocorrido no dia de 07 de novembro de 2020. | Arquivada |
| REQ 2657/2020 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Jorge Rafael de Menezes, ocorrido no dia de 31 de outubro de 2020. | Arquivada |
| INC 1077/2020 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, solicitar providências quanto à execução das obras complementares pendentes do eixo leste da transposição do Rio São Francisco, no município de Monteiro/PB: Implantação do sistema de abastecimento de água destinado à irrigação… | Arquivada |
| REQ 2202/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020. | Tramitação Finalizada |
| INC 927/2020 | Sugere medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural que especifica, contratadas em 2012. | Arquivada |
| INC 735/2020 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, através da Agência Nacional de Águas - ANA, sugerindo providências junto a Agência Nacional de Águas - ANA, para aumento da área irrigada dos produtores ribeirinhos ao longo rio Piranhas-Açu nas cidades de Pombal, Paulista,… | Arquivada |
| REQ 1754/2020 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento Voto de Pesar pelo falecimento de minha cunhada Quitéria Henrique Targino, irmã de meu esposo, deputado estadual João Henrique, ocorrido no dia de hoje 03 de julho de 2020. | Arquivada |
| PL 3587/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para dispor sobre a suspensão da exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento Anual | Arquivada |
| REQ 1720/2020 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da ex-deputada e ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, mais conhecida como Dona Dida, ocorrido hoje 01 de julho de 2020. | Arquivada |
| REQ 1711/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1667/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1485 de 2020, que altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1665/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE). | Tramitação Finalizada |
| INC 538/2020 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, visando adoção de providências junto a Caixa Econômica para que seja reformulado o método de pagamento do auxílio emergencial como forma de se evitar as imensas filas e as aglomerações ocorridas nos últimos dias. | Arquivada |
| INC 537/2020 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, visando adoção de providências quanto a descentralização para outros bancos e instituições do pagamento aos beneficiários do auxílio emergencial, com o objetivo de evitar as filas e aglomerações que vêm… | Arquivada |
| INC 536/2020 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, visando adoção de providências quanto a descentralização para outros bancos e instituições do pagamento aos beneficiários do auxílio emergencial, com o objetivo de evitar as filas e aglomerações que vêm ocorrendo em diversos locais do país. | Arquivada |
| INC 535/2020 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, visando adoção de providências junto a Caixa Econômica para que seja reformulado o método de pagamento do auxílio emergencial como forma de se evitar as imensas filas e as aglomerações ocorridas nos… | Arquivada |
| EMC 69/2020 | Dá nova redação à MPV 959/2020 | — |
| EMC 76/2020 | Dá nova redação à MPV 958/2020 | — |
| INC 374/2020 | Sugere que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil interrompam por três meses o desconto de parcelas consignadas relativas a operações de crédito, ou durante o período de combate à epidemia de Covid-19. | Arquivada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 494.363,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INK IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO ENCADERNAÇÃO | 3 | R$ 122.100,00 |
| W2K PUBLICIDADE LTDA | 7 | R$ 63.000,00 |
| AUTO POSTO NOVO HORIZONTE LTDA | 187 | R$ 39.503,93 |
| TAM | 26 | R$ 30.409,14 |
| FABIANO DE CALDAS BATISTA EIRELI | 2 | R$ 30.000,00 |
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | 6 | R$ 28.250,00 |
| GLOBO MÍDIA PORTAL DE NOTICIAS E COMUNICAÇÃO LTDA | 9 | R$ 21.900,00 |
| GOL | 16 | R$ 17.212,42 |
| JOSE ISMAR BEZERRA DE SANTANA | 4 | R$ 16.000,00 |
| JOSÉ ISMAR BEZERRA DE SANTANA - ME | 4 | R$ 16.000,00 |