Deputada federal · 2021
Edna Henrique
PSDB · PBparte do ano: 17 dias fora do exercício
Atuação de Edna Henrique como deputada federal pela Paraíba em 2021. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/12/2021 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
541 de 727votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
305presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 478 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 11 | 13 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 37 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 35 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 45 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2021 | 30 | 27 de 77 | 17 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 3 de 38 | 3 | 8 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 45 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 55 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 40 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2021 | 30 | 35 de 61 | 17 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2021 | 14 | 0 de 28 | 0 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (443 de 491) |
| do governo | 85% (349 de 412) |
| da oposição | 33% (100 de 306) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (389 sim · 16 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (118 sim · 292 não) | Não |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (150 sim · 263 não) | Não |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSD: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (201 sim · 211 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 21 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação de parte da emenda de Comissão nº 18 - artigo 1º da emenda. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (135 sim · 255 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão n. 235 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 270 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (138 sim · 265 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão n. 246 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (144 sim · 248 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 9º do PLV oferecido à MPV 1.058/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (254 sim · 130 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: MDB: Destaque das alterações propostas ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do Art. 11 do PLV, apresentado em Plenário, à Medida Provisória 1.058/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (278 sim · 115 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao PL 10880/2018, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (412 sim · 11 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (416 sim · 11 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (336 sim · 140 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (353 sim · 126 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso III do art. 167 da Constituição Federal alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: rejeitado (303 sim · 167 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (342 sim · 140 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: MDB: Destaque para Votação em Separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23 de 2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do Substitutivo para fins de sua supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (316 sim · 174 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (323 sim · 165 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 5º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (338 sim · 151 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (323 sim · 163 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: rejeitado (140 sim · 319 não) | Não |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I) Resultado: aprovado (324 sim · 147 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (323 sim · 172 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Redação para o Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (363 sim · 129 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (345 sim · 146 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (319 sim · 169 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (328 sim · 160 não) | Sim |
| 09/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… REQ 2354/2021 — Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Resultado: aprovado (311 sim · 162 não) | Sim |
| 08/11/2021 | PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 8 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 11 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PRLE | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2808/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 5.809/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2746/2021 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2739/2021 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 4054/2021 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e o Código Penal para dispor sobre a proteção à infância e o combate ao anonimato nas redes de compartilhamento na internet. | Aguardando Parecer |
| REQ 2243/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 3.210/2019 Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor. | Tramitação Finalizada |
| PL 2956/2021 | Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1641/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . | Pronta para Pauta |
| PL 2702/2021 | Altera o Decreto-Lei nª 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que o condenado e o agressor tenham acesso a cargo inserido nas carreiras que especifica, em decorrência da prática do crime de que trata o art. 147-A do Código Penal ou de violência… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2662/2021 | Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2661/2021 | Dispõe sobre a proibição da suspensão ou da rescisão unilateral do contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde e do reajuste positivo das mensalidades devidas pelos beneficiários durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| INC 855/2021 | Sugere o fortalecimento e reconstituição orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e a concessão direta de um subsídio aos estudantes para o pagamento de passagens interestaduais. | Arquivada |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pela Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pela Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| ERD 1/0 | Institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2195/2021 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa de Amparo à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de caráter permanente e intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social. | — |
| INC 703/2021 | Sugere ao Ministério da Economia que autorize a nomeação de candidatos aprovados para os cargos de analista de seguro social e técnico do seguro social no concurso homologado pelo Edital n° 13- INSS, de 4 de agosto de 2016. | Arquivada |
| PL 2025/2021 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de áudio descrição de conteúdos em provedores de aplicações de eventos sociais e culturais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1181/2021 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 970/2021. | Arquivada |
| REQ 1102/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. | Tramitação Finalizada |
| PL 1771/2021 | Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social. | Arquivada |
| PL 1770/2021 | Permite que doações a famílias de baixa renda sejam utilizadas como créditos para liquidação de tributos federais vencidos ou deduzidas do imposto de renda devido. | Aguardando Parecer |
| REQ 946/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 5829/2019. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/07/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sobre a instituição, em âmbito nacional, do Agosto Lilás como mês de proteção e conscientização para o fim da violência contra a mulher. |
| 01/07/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sobre a instituição, em âmbito nacional, do Agosto Lilás como mês de proteção e conscientização para o fim da violência contra a mulher. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 478.293,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| W2K PUBLICIDADE LTDA | 12 | R$ 108.000,00 |
| NSF TRANSPORTES LTDA | 22 | R$ 94.950,00 |
| ALAN EMERSON PITA TAVARES | 9 | R$ 49.500,00 |
| TAM | 33 | R$ 37.120,14 |
| GOL | 33 | R$ 36.099,78 |
| JOSE ISMAR BEZERRA DE SANTANA | 8 | R$ 29.935,49 |
| GLOBAL MIDIA PORTAL DE NOTICIAS E COMUNICACAO LTDA | 10 | R$ 20.000,00 |
| ANDRE GOMES DE ANDRADE | 9 | R$ 18.000,00 |
| JAMPA MÓVEIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 10 | R$ 12.400,00 |
| BLOG DO NINJA PORTAIS, AGENCIA DE NOTICIAS E SERVIÇOS | 12 | R$ 12.000,00 |