Deputado federal · 2023
Silvio Costa Filho
REPUBLICANOS · PEparte do ano: jan–set
Atuação de Silvio Costa Filho como deputado federal por Pernambuco em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/09/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: Ossesio Silva (REPUBLICANOS)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
100 de 128votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
100presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
R$ 355 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 1 | R$ 44 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 17 | 6 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 18 | 2 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2023 | 31 | 30 de 41 | 20 | 11 | 2 | R$ 50 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 7 | 7 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 5 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2023 | 31 | 23 de 29 | 20 | 20 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2023 | 12 | 6 de 9 | 4 | 3 | 0 | R$ 186,27 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (7 de 7) |
| do governo | 94% (91 de 97) |
| da oposição | 35% (29 de 83) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 2685/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (349 sim · 24 não) | Sim |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (101 sim · 301 não) | Não |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (51 sim · 347 não) | Sim |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (148 sim · 231 não) | Sim |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário n. 8. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 261 não) | Não |
| 04/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (360 sim · 18 não) | Sim |
| 30/08/2023 | PL 1016/2023 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (430 sim · 17 não) | Sim |
| 30/08/2023 | PL 1016/2023 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário nº 8, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (116 sim · 325 não) | Não |
| 29/08/2023 | PL 5228/2019 — Lei do Primeiro Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional. REQ 645/2022 — Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego' PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (303 sim · 95 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1832/2022 — Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências. REQ 1150/2022 — Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (415 sim · 0 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1016/2023 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo… REQ 2441/2023 — Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (390 sim · 15 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 335/2019 — Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino. REQ 2453/2023 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (408 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 309/2023 — Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. REQ 2454/2023 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (420 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1891/2023 — Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 97 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 3050/2023 — Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA… REQ 2467/2023 — Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (425 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) — Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (450 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1825/2023 — Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (447 sim · 13 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… REQ 2780/2023 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (337 sim · 103 não) | Sim |
| 23/08/2023 | MPV 1172/2023 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 310 não) | Não |
| 23/08/2023 | MPV 1172/2023 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (439 sim · 1 não) | Sim |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 92 não) | Sim |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (379 sim · 64 não) | Sim |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (19 sim · 423 não) | Não |
| 16/08/2023 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. REQ 1589/2023 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 106 não) | Sim |
| 09/08/2023 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (117 sim · 264 não) | Não |
| 08/08/2023 | PLP 143/2019 — Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (347 sim · 18 não) | Sim |
| 08/08/2023 | PL 1246/2021 — Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias… REQ 2214/2023 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 95 não) | Sim |
| 08/08/2023 | PL 2597/2019 — Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar. REQ 2357/2023 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 45 não) | Sim |
| 08/08/2023 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… REQ 2360/2023 — Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 34 não) | Sim |
| 02/08/2023 | PL 267/2019 — Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Fica prejudicado Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Resultado: rejeitado (17 sim · 25 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Recursos e pedidos | 12 |
| RDF | 6 |
| SBR | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei | 1 |
| ESB | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 18/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2857/2021 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023 | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023 | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 | — |
| EMC 1/2023 | Dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para possibilitar que o prazo do contrato a ser renovado seja livremente pactuado pelas partes. | — |
| ESB 1/2023 | Revoga a lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que “Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços”. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 1043/21. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 193/2022 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 440/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2023 | Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho. | — |
| ERD 1/0 | Emenda de redação ao PL 5056/2013 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final - PL 5056/2013. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2023 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Beto Pereira, Relator do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Congratulações à Frente Parlamentar da Agropecuária. |
| 24/05/2023 | Breves comunicações | Importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País e para a criação das condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (novo arcabouço fiscal). Expectativa de realização da reforma tributária. Presença na Casa do Prefeito Erivaldo Rodrigues Amorim, do Município de Lajedo, Estado de Pernambuco. |
| 17/05/2023 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente Arthur Lira pela condução do processo de votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Apoio à aprovação da propositura. |
| 26/04/2023 | Outros | Apoio do Republicanos à rejeição do Veto Parcial nº 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.498, de 1986, para instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Criação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. |
| 01/03/2023 | Pela ordem | Apoio do Republicanos à Medida Provisória nº 1.1139, de 2022, sobre alteração da Lei nº 13.999, de 2020, e da Lei nº 14.161, de 2021, para flexibilização das condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. Congratulações ao Relator Yury do Paredão. |
| 15/02/2023 | Breves comunicações | Solicitação aos Deputados de apoio à recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. |
| 09/01/2023 | Como líder | Vitória da democracia brasileira demonstrada na intervenção federal na área de segurança pública da Capital da República. Importância de fortalecimento das instituições democráticas e da democracia brasileira, bem como da construção de um Brasil solidário e do combate à fome e ao desemprego no País |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 354.767,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| PARVI LOCADORA LTDA | 7 | R$ 83.930,00 |
| PEDRO HENRIQUE MENEZES BEZERRA | 8 | R$ 55.200,00 |
| POSTO SAO SEBASTIAO LTDA | 8 | R$ 51.504,29 |
| ANCORA IMOBILIÁRIA | 7 | R$ 50.093,83 |
| ANDERSON DOS SANTOS BANDEIRA | 8 | R$ 44.000,00 |
| TAM | 43 | R$ 39.164,77 |
| AZUL | 20 | R$ 13.066,42 |
| GOL | 8 | R$ 8.584,85 |
| ALDAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. | 2 | R$ 5.134,50 |
| LARA PRODUÇÕES E FILMES LTDA | 1 | R$ 1.000,00 |