Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Silvio Costa Filho
PRB → REPUBLICANOS · PEtoda a legislatura
Atuação de Silvio Costa Filho como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em PE com 109.185 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PTB / DEM / PSDB / PSC / PRB / PODE / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1471 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
797presenças registradas em sessões e reuniões
180proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 10 | 8 | R$ 44 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 18 | 2 | 5 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 38 | 6 | 2 | R$ 61 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 22 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 18 | 2 | 9 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 27 de 54 | 25 | 7 | 1 | R$ 60 mil |
| set/2019 | 30 | 12 de 30 | 20 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 31 | 2 | 7 | R$ 67 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 23 | 1 | 6 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 16 | 3 | 6 | R$ 39 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 10 | 0 | 3 | R$ 55 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 4 | 12 | R$ 37 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 15 | 0 | 6 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 14 | 10 | 22 | R$ 31 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2020 | 31 | 111 de 145 | 24 | 5 | 4 | R$ 82 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2021 | 28 | 23 de 35 | 9 | 7 | 12 | R$ 43 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 34 | 3 | 6 | R$ 46 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 26 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 93 de 113 | 32 | 6 | 4 | R$ 54 mil |
| jun/2021 | 30 | 60 de 77 | 25 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 14 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2021 | 31 | 76 de 112 | 29 | 10 | 12 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 68 de 98 | 34 | 8 | 2 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 28 de 57 | 34 | 8 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2021 | 30 | 48 de 61 | 33 | 14 | 4 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 22 | 15 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 19 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 14 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 15 | 2 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 21 | 6 | 1 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 27 de 41 | 19 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 11 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 13 | 11 | 3 | R$ 53 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 11 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 97% (485 de 500) |
| do governo | 89% (1095 de 1228) |
| da oposição | 37% (280 de 747) |
Além do Plenário, registrou 51 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 180 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 47 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Emendas de plenário | 15 |
| RDF | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| PEP | 6 |
| EMR | 6 |
| PRLP | 5 |
| PPP | 5 |
| SOR | 3 |
| Substitutivos | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste e das Emendas 1 , 2 e 3, da CDC. | — |
| PRL 1/2022 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 1511/2022 | Requer a redistribuição do PL 2.369/2020, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil | Aguardando Providências Internas |
| SOR 3/2022 | Incremento de recursos informacionais no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. | Aguardando Providências Internas |
| SOR 2/2022 | Fortalecimento da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). | Aguardando Providências Internas |
| SOR 1/2022 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.128, de 2022,… | — |
| RIC 687/2022 | Requer informações ao Ministro da Economia sobre o corte de 87% de verbas para doação de leite a famílias, do Nordeste e de MG, em situação de miséria. | — |
| RDF 1/0 | Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios | Aguardando Providências Internas |
| REQ 34/2022 | Requer Audiência Pública para debater o descumprimento, pelas operadoras de telefonia, do uso do prefixo 0303 nos serviços de marketing ativo. | Arquivada |
| PFC 25/2022 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o acatamento sem questionamentos dos reajustes abusivos dos planos de saúde. | Arquivada |
| REQ 1045/2022 | Requer a redistribuição do PL 5788/2016, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| REQ 26/2022 | Requer Audiência Pública para debater a adoção do chamado ‘Rol Taxativo’ de procedimentos por parte dos planos de saúde. | Arquivada |
| REQ 25/2022 | Requer Audiência Pública para debater a escalada do endividamento de pequenos e médios agricultores junto às instituições financeiras e aos programas de financiamento rural. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/2022 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 35/2022 | Requer, no âmbito desta Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a Instalação da Subcomissão Especial, já aprovada, para agilizar a deliberação pautas relacionadas ao FGTS. | Arquivada |
| REQ 817/2022 | Solicito a retificação do meu voto ao Projeto de Lei nº 3179/2012 que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". | Arquivada |
| REQ 28/2022 | Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o mérito dos projetos de lei nº 757/2022, nº 4392/2020 e n° 1565/2019. | Arquivada |
| REQ 16/2022 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de preços de paridade de importação atualmente em vigor. | Arquivada |
| REQ 13/2022 | Requer a inclusão do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, entre os convidados da Audiência Pública objeto do Requerimento 03/22, destinada a debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 5/2022 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, para debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de Preços de Paridade de Importação atualmente em vigor. | Arquivada |
| REQ 4/2022 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para debater medidas de combate à inflação e o aumento das taxas de juros. | Arquivada |
| REQ 455/2022 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 757, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Emenda de Redação do Relator. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, com emenda de redação, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada. | — |
Posicionamentos
Discursos
160 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Como líder | Vitória da democracia brasileira demonstrada na intervenção federal na área de segurança pública da Capital da República. Importância de fortalecimento das instituições democráticas e da democracia brasileira, bem como da construção de um Brasil solidário e do combate à fome e ao desemprego no País |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela gestão democrática à frente da Câmara dos Deputados. Apoio à sua reeleição. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Congratulações ao ex-Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, em nome do Republicanos, por sua história no Parlamento brasileiro. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Presença em plenário do Deputado eleito Eriberto Medeiros, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Importância da votação, pelo Congresso Nacional, de matéria sobre a situação das pequenas e microempresas do Brasil. |
| 08/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas à Medida Provisória nº 1.128, de 2022, sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionamento pelo Banco Central do Brasil. |
| 08/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.128, de 2022, sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionamento pelo Banco Central do Brasil, e às Emendas nº 1 a 14 apresentadas à matéria. |
| 15/06/2022 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente Arthur Lira pela inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Urgente necessidade de interferência do Governo Federal na administração da PETROBRAS, em face dos lucros exorbitantes auferidos pela estatal às custas do sacrifício do povo brasileiro. Defesa de debate pela Casa dos reajustes dos planos de saúde. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 27/04/2022 | Homenagem | Promulgação da Emenda Constitucional nº 119, de 2022, originária da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a não responsabilização dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Carta Magna. |
| 06/04/2022 | Pela ordem | Apelo aos Líderes partidários de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. |
Assinou 201 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.976.749,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PARVI LOCADORA LTDA | 35 | R$ 239.083,00 |
| POSTO SAO SEBASTIAO LTDA | 47 | R$ 231.644,41 |
| ANCORA IMOBILIÁRIA | 35 | R$ 215.243,55 |
| BARRETO SANTOS LTDA | 22 | R$ 195.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 153 | R$ 154.795,49 |
| AZUL | 182 | R$ 149.602,75 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 173 | R$ 125.491,72 |
| PEDRO HENRIQUE MENEZES BEZERRA | 31 | R$ 124.850,00 |
| LEUCIO LEMOS ADVOGADOS E ASSOCIADOS | 9 | R$ 103.500,00 |
| PLURAL PESQUISA & MARKETING LTDA | 4 | R$ 78.500,00 |