Deputado federal · 2019
Fernando Rodolfo
PR → PL · PEdesde a posse
Atuação de Fernando Rodolfo como deputado federal por Pernambuco em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 463 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 993,34 |
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 7 | 3 | R$ 55 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 22 | 3 | 1 | R$ 67 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 40 | 10 | 0 | R$ 66 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 37 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 23 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 33 | 7 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 28 | 13 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 29 | 12 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 24 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 16 | 5 | 1 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 93% (195 de 210) |
| do governo | 88% (177 de 201) |
| da oposição | 40% (51 de 129) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas em comissão | 5 |
| SOR | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| RLP | 2 |
| RLF | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REL | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6583/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | — |
| PL 6582/2019 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, atendidas no âmbito da Lei Maria da Penha. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6581/2019 | Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para modificar as condições de prestação dos serviços de guarda e limpeza de veículos automotores, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6580/2019 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências", para incluir tempo mínimo de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, para participar dos processos… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado. | — |
| PL 5801/2019 | Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5800/2019 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas cominadas ao crime de organização criminosa e ampliar o seu conceito. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 36/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); 2) Ronaldo Ramos Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Escola… | Arquivada |
| PL 5537/2019 | Altera o art. 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2655/2019 | Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, para acompanhar in loco a eficácia das transferências de pessoal na Polícia Civil do Estado de Pernambuco | Arquivada |
| REQ 2614/2019 | Requerimento de retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5034/2019, que determina a inclusão de quadras poliesportivas cobertas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio. | Tramitação Finalizada |
| SOR 2/2019 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (AÇÃO 2723; PROG. 5016; META 10) - MJSP/DPRF | Arquivada |
| SOR 1/2019 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 5.000) - MJSP. | Arquivada |
| PRC 110/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL A HONRARIA POLICIAL "PÁTRIA AMADA BRASIL" DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2565/2019 | Requeiro a V. Exª, nos termos do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei número 5035/2019 para que o mesmo Projeto de Lei Resolução. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. | — |
| REQ 97/2019 | Trata-se de pedido de reexame em razão do proferido no Acórdão 1690/2019 - Plenário, de relatoria do Min. Augusto Nardes que acolheu parcialmente ao pedido formulado no âmbito da PFC - 181 (processo número 014.413/2019-1) | Arquivada |
| PLP 221/2019 | Dispõe sobre o cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2478/2019 | Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Proposta de Emenda Constitucional. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2435/2019 | Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI. | Arquivada |
| EMP 99/2019 | — | — |
| PL 5035/2019 | "INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL A HONRARIA POLICIAL "PÁTRIA AMADA BRASIL" DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5034/2019 | Determina a inclusão de quadras poliesportivas cobertas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5033/2019 | Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 37/2019 | Dispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS. | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Pequeno expediente | Manifestação de boas-vindas ao Deputado Marcão Gomes. Honradez do Prefeito Clebel Cordeiro, do Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco. Votos de feliz Natal aos Parlamentares e ao povo pernambucano. |
| 28/11/2019 | Como líder | Realização do evento A Magia do Natal 2019, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Convite ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para visita à municipalidade por ocasião da festividade natalina. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 4.115, de 2019, de autoria do orador, sobre a concessão ao Município de Garanhuns do título de Capital do Inverno Nordestino. |
| 17/10/2019 | Como líder | Protesto contra a decisão do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, de transferência do Delegado do Município de Arcoverde, Israel Rubis. Apresentação de requerimento de criação, pela Casa, de Comissão Externa destinada ao acompanhamento de transferências de Delegados no Estado. |
| 26/09/2019 | Como líder | Protesto contra a rejeição do Veto Parcial nº 31, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 85, de 2017 (nº 7.596, de 2017, na Câmara dos Deputados), sobre os crimes de abuso de autoridade. Determinação pela Juíza Pollyanna Maria Barbosa, da Comarca de Garanhuns, Estado de Pernambuco, de soltura de membros organização criminosa, com base na Lei nº 13.869, de 2019, a respeito dos crimes de abuso de autoridade. Apresentação pela oradora dos Projetos de Lei de nºs 1.002, de 2019, sobre a tipificação da conduta de utilização de aparelho celular, qualquer outro aparelho de telecomunicação ou assemelhado em estabelecimentos prisionais; 5.033, de 2019, acerca de alteração da Lei no 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), relativa ao cumprimento da pena para os crimes de estupro e de estupro de vulnerável integralmente em regime fechado, e do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2019, referente ao cumprimento de promessas de campanha eleitoral. |
| 16/07/2019 | Pela ordem | Realização do Festival de Inverno de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. Apresentação do Projeto de Lei nº 4.115, de 2019, sobre a declaração de Garanhuns como a Capital do Inverno Nordestino. |
| 10/07/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 176, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. |
| 27/06/2019 | Breves comunicações | Aplausos ao Prefeito Antônio Gomes, do Município de Mari, Estado da Paraíba, pelo rateio de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF com os professores da rede municipal de ensino. Aplausos à Prefeita Raquel Lyra, do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, pela organização das festas juninas. Protesto contra os baixos recursos repassados pelo Governador Paulo Câmara à municipalidade para realização da Festa de São João. |
| 13/06/2019 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador. |
| 11/04/2019 | Breves comunicações | Empenho do orador na duplicação da BR-423, no trecho compreendido entre os Municípios de São Caetano e Garanhuns, Estado de Pernambuco. |
| 10/04/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 888, de 2019, a respeito da alteração das Leis de nºs 10.931, de 2004, e 2.024, de 2009, respectivamente, sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e sobre o tratamento tributário dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 463.035,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ENGEMAK EIRELI | 18 | R$ 99.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 56 | R$ 50.025,97 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. | 31 | R$ 44.609,58 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 66 | R$ 44.569,78 |
| Genesis Propaganda e Comunicação | 8 | R$ 20.270,00 |
| AZUL | 16 | R$ 18.002,61 |
| RADIO F M SETE COLINAS LTDA | 5 | R$ 15.000,00 |
| FFV Empreendimentos e Participações Societárias Ltda | 3 | R$ 12.000,00 |
| A S L MARINHO COMERCIO E SERVIÇO GRAFICOS EIRELI ME | 1 | R$ 10.800,00 |
| RÁDIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA | 3 | R$ 10.050,00 |