Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fernando Rodolfo
PR → PL · PEtoda a legislatura
Atuação de Fernando Rodolfo como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PHS em PE com 52.824 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSL / PRTB / PHS / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1506 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
730presenças registradas em sessões e reuniões
146proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 7 | 3 | R$ 55 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 22 | 3 | 1 | R$ 67 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 40 | 10 | 0 | R$ 66 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 37 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 23 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 33 | 7 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 28 | 13 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 29 | 12 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 24 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 16 | 5 | 1 | R$ 45 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 9 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 8 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 28 de 39 | 17 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 14 | 0 | 2 | R$ 54 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 12 | 4 | 0 | R$ 57 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 5 | 3 | R$ 50 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 9 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 3 | 2 | R$ 54 mil |
| dez/2020 | 31 | 78 de 145 | 25 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 12 | 3 | 2 | R$ 45 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 27 | 1 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2021 | 31 | 92 de 113 | 26 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 22 | 3 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 12 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2021 | 31 | 92 de 112 | 18 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 24 | 3 | 1 | R$ 56 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 15 | 4 | 1 | R$ 67 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 16 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 10 | 4 | 5 | R$ 8 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 16 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 12 | 3 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 65 mil |
| mai/2022 | 31 | 61 de 88 | 23 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 17 | 6 | 4 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 46 de 70 | 7 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 11 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2022 | 31 | 0 de 44 | 3 | 0 | 0 | R$ 139 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 81% (1173 de 1440) |
| do governo | 78% (958 de 1223) |
| da oposição | 46% (341 de 738) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão 10 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (106 sim · 225 não) | Não |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 77 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 146 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 51 |
| Requerimentos | 38 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| RDF | 4 |
| SOR | 2 |
| RLP | 2 |
| RLF | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1835/2022 | Acresce os incisos V, VI e VII ao art. 302 do DecretoLei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas modalidades de flagrante delito. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado de Pernambuco. | — |
| REQ 1074/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, realização de Sessão Solene no dia 14 de julho de 2022, em homenagem aos 30 Anos do Festival de Inverno de Garanhuns/PE | Tramitação Finalizada |
| REQ 457/2022 | Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 Anos do Festival de Inverno de Garanhuns. | Tramitação Finalizada |
| REQ 341/2022 | Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 166 anos do município de Caruaru/PE. | Tramitação Finalizada |
| PL 553/2022 | Institui o Programa de Financiamento de Energia Limpa (PFEL), que cria linhas especiais de crédito destinadas à aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos classificados como tipo A, aerogeradores de até 100kw e coletores solares para aquecimento de água. | Arquivada |
| SBT 4/0 | Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 9208/2017, e do PL 701/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, e do PL 9164/2017, apensados. | — |
| SBT 2/0 | Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior. | — |
| PRL 11/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 4149/2021 | Denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”". | Aguardando Parecer |
| PL 4111/2021 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para permitir que, ao final de cada exercício financeiro, os saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sejam utilizados para pagamento de abono salarial aos… | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. | — |
| PL 3680/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3679/2021 | Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2129/2021 | Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a… | Arquivada |
| PL 3636/2021 | Altera a Lei nº 12.870, de 15 de outubro de 2013, para instituir o piso salarial profissional nacional para os Vaqueiros. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 11/2021 | Requer CONVITE ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão Especial, a fim de que preste esclarecimentos acerca das potenciais consequências de eventual parcelamento dos precatórios do Fundef para a manutenção das atividades educacionais dos municípios. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. | — |
| PL 2973/2021 | Institui o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 1421/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene no dia 02 de agosto de 2021, em homenagem aos 30 anos da TV Asa Branca. | Arquivada |
| REQ 1377/2021 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021. | Pronta para Pauta |
| PL 2241/2021 | Institui o dia 24 de junho como o Dia Nacional do Bacamarteiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2170/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino as parcelas não remuneratórias pagas ao pessoal docente e demais profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, quando decorrentes de decisão… | Tramitando em Conjunto |
| INC 627/2021 | Indica seja decretado intervenção federal na saúde pública do estado de Pernambuco, para pôr termo à grave comprometimento da ordem pública. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 1.043, de 2019, a respeito da abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor. |
| 18/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado pernambucano pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Continuidade da atuação parlamentar em defesa dos Municípios do Estado de Pernambuco, notadamente de Caruaru. |
| 04/08/2022 | Como líder | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos. Anúncio de apresentação de projetos de lei sobre criminalização do uso de telefone celular dentro das unidades prisionais e extinção das visitas íntimas e do auxílio reclusão. |
| 30/06/2022 | Pela ordem | Descaso da gestão do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, com a manutenção da rodovia de ligação dos Municípios de Águas Belas, Itaíba, Manari, Tupanatinga e Buíque. Apelo à população dos Municípios da região do agreste meridional pernambucano de não manifestação de voto no pré-candidato a Governador apoiado por Paulo Câmara. |
| 30/06/2022 | Breves comunicações | Atuação do orador para adoção de providências pela Polícia Civil e Ministério Público para apuração das circunstâncias e responsabilidade de motorista pela morte do entregador Pedro Tiago dos Santos Godoi em colisão de trânsito ocorrida no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Aquisição de ambulâncias e micro-ônibus pela Prefeitura Municipal de Garanhuns com recursos de emendas parlamentares destinadas para a área da saúde. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Regozijo com a conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Contas dos Estados sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Pagamento dos precatórios do FUNDEF pelo Prefeito Municipal João Henrique Caldas, de Maceió, Estado de Alagoas. |
| 02/06/2022 | Breves comunicações | Realização da festa de São João no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Arrecadação, pelo evento, de donativos para as vítimas do excesso de chuvas no Estado. Apelo aos artistas participantes de doação de parte do cachê para os desabrigados pelas enchentes. |
| 11/04/2022 | Breves comunicações | Maior atenção do Governador Paulo Câmara e da rede municipal de saúde de Caruaru com a ortopedia infantil, no Estado de Pernambuco. Destinação pelo orador de recursos orçamentários ao Hospital Infantil Palmira Sales, em Garanhuns, para instalação de UTI neonatal. Apelo ao Prefeito Municipal Sivaldo Albino de prioridade na área de saúde pública. Necessidade de melhoria do Tratamento Fora de Domicílio - TFD. |
| 17/03/2022 | Breves comunicações | Comemoração do 211º aniversário de fundação do Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Balanço da atuação parlamentar do orador em prol da municipalidade. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Indignação do orador com a exibição pelo canal Netflix do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, com cenas libidinosas de afronta à moralidade envolvendo adolescentes, dirigido por Danilo Gentili e protagonizado por Fábio Porchat. |
Assinou 165 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.986.176,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 229 | R$ 245.016,56 |
| ENGEMAK EIRELI | 44 | R$ 216.000,00 |
| MARCO VICENTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 24 | R$ 144.000,00 |
| AZUL | 145 | R$ 137.100,66 |
| GOL | 154 | R$ 120.579,40 |
| FFV Empreendimentos e Participações Societárias Ltda | 26 | R$ 104.000,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 9 | R$ 100.949,28 |
| ketrin Iara Raitz | 8 | R$ 70.400,00 |
| RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S/A | 14 | R$ 56.500,00 |
| AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS REDE COMPANHIA LTDA | 24 | R$ 55.325,15 |