Deputada federal · 2019
Marília Arraes
PT · PEdesde a posse
Atuação de Marília Arraes como deputada federal por Pernambuco em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
157 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
197presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 457 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 467,25 |
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 11 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 19 | 4 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 21 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 8 de 48 | 17 | 7 | 3 | R$ 68 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 21 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 19 | 3 | 5 | R$ 60 mil |
| ago/2019 | 31 | 35 de 54 | 17 | 9 | 3 | R$ 51 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 22 | 2 | 3 | R$ 52 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 27 | 13 | 2 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 20 de 30 | 20 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 2 de 37 | 3 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 93% (144 de 155) |
| do governo | 21% (25 de 118) |
| da oposição | 91% (73 de 80) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PDL 28/2019 — Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I). Resultado: não informado (5 sim · 378 não) | Não |
| 06/11/2019 | PL 10940/2018 — Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 76 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (273 sim · 121 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Emenda 86 (161, II). Resultado: rejeitado (150 sim · 239 não) | Sim |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (205 sim · 193 não) | Não |
| 06/11/2019 | PL 1645/2019 — Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos… REC 55/2019 — Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. Resultado: rejeitado (131 sim · 307 não) | Sim |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, resalvados os destaques. Resultado: rejeitado (103 sim · 320 não) | Sim |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (329 sim · 86 não) | Não |
| 16/10/2019 | PL 7843/2017 — Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289. Resultado: aprovado (275 sim · 13 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 75 não) | Não |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 57 não) | Não |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque da Emenda nº 70 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (104 sim · 243 não) | Sim |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque da Emenda nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (114 sim · 284 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 24 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| REL | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| SOR | 2 |
| SLD | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1775/2019 | Sugere o envio de projeto de lei criando os conselhos federal e regionais de musicoterapia. | Arquivada |
| PL 6379/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta. | Transformado em Norma Jurídica |
| REL 3/2019 | Relatório da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher na Comissão de Seguridade Social e Família. | Aguardando Providências Internas |
| REL 2/2019 | Relatório da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher na Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PL 5912/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer regras sobre a veiculação de publicidade de produtos ou serviços majoritariamente destinados a crianças e adolescentes em emissoras de rádio e TV, em aplicações de internet e em… | — |
| VTS 1/0 | Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-002-01", aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa. | — |
| REL 1/2019 | Relatório da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher na Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| SBT 2/0 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217, de 2019 que inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública; e seu apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1794/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 2810/2019 | Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral da Câmara dos Deputados para discussão sobre o derramamento de óleo que atinge a costa do nordeste brasileiro. | Arquivada |
| REQ 2805/2019 | Requer retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave. | — |
| RIC 1537/2019 | Requer informações do Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, sobre as ações que vem sendo realizadas em decorrência do derramamento de óleo na costa do nordeste brasileiro. | — |
| RIC 1536/2019 | Requer informações do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre as ações que vem sendo realizadas em decorrência do derramamento de óleo na costa do nordeste brasileiro. | — |
| SOR 4/2019 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde'. Ação: 20YD da UO 36201 - Fundação Oswaldo Cruz, de âmbito nacional, no valor R$ 10.000.000 (dez milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 3/2019 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 000003141 do Título Orçamentário 'Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação: 14XS da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217, de 2019, que inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública; e apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1794/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 5474/2019 | Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde. | Arquivada |
| PL 4968/2019 | Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 46/2019 | Dá nova redação à MPV 894/2019 CN | — |
| INC 1235/2019 | Sugere a realização de levantamento de demanda por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), com o objetivo de fundamentar linha de ação de distribuição de absorventes nas escolas públicas, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE). | Arquivada |
| PL 4629/2019 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a ausência ao trabalho em razão de desastres naturais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2154/2019 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2019. | Pronta para Pauta |
| REQ 43/2019 | Solicita a realização de Seminários em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para debater o Direito da Mulher à cidade. | Arquivada |
| REQ 39/2019 | Solicita a realização de Seminários em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para debater o Direito da Mulher à cidade. | Arquivada |
| PLP 190/2019 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos Municípios. | Pronta para Pauta |
| PL 4361/2019 | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016. | Arquivada |
| PL 4360/2019 | Acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/10/2019 | Como líder | Vexames causados ao País pelo Presidente Jair Bolsonaro. Afronta de filho do Presidente da República à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Descaso do Presidente da República com os danos socioambientais causados pelo derramamento de petróleo no litoral da Região Nordeste. Empenho na transformação de sessão plenária da Casa em Comissão Geral para debate do assunto. |
| 23/10/2019 | Discussão | Congratulações ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta de partilha de recursos da exploração de petróleo da chamada cessão onerosa aos Estados e Municípios brasileiros. Exigência de adoção, pelo Governo Federal, de providências a respeito do vazamento de petróleo em praias do litoral da Região Nordeste. Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.707, de 2018, acerca das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019. |
| 11/09/2019 | Como líder | Repúdio às declarações do Presidente Jair Bolsonaro a respeito do Sr. Alberto Bachelet, pai da ex-Presidenta do Chile, Michelle Bachelet. Admiração do Presidente da República para com o ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Repúdio à gestão do Presidente da República. |
| 03/09/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 5º do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à sua rejeição. |
| 03/09/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
| 20/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 6.298, de 2016, com vista à sua inserção no Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, acerca da inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. |
| 20/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, oferecido à Medida Provisória nº 879, de 2019, acerca do sistema elétrico nacional. |
| 07/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 20 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno. |
| 12/07/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. |
| 10/07/2019 | Pela ordem | Posicionamento da oradora contrário à aprovação da proposta de reformulação da Previdência Social. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 457.387,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HELP LOCADORA EIRELI ME | 10 | R$ 97.200,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 166 | R$ 69.559,25 |
| Latam Airlines | 46 | R$ 40.878,45 |
| TRINCHEIRA PLANEJ. E GESTÃO ESTRATE LTDA | 6 | R$ 36.000,00 |
| MILÊNIO GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 22.200,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 25 | R$ 20.764,96 |
| VIA SOCIAL | 3 | R$ 19.500,00 |
| CCA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA | 2 | R$ 16.000,00 |
| AUXENCIO JOSE FONSECA LUCENA CARVALHO FALCAO | 1 | R$ 14.000,00 |
| GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSAO E GER. ELET. LTDA | 8 | R$ 12.000,00 |