Deputada federal · 2021
Marília Arraes
PT · PEano inteiro
Atuação de Marília Arraes como deputada federal por Pernambuco em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
700 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
144presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 491 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 9 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 23 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 13 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 14 | 4 | 4 | R$ 64 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 13 | 8 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 7 | 14 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2021 | 31 | 111 de 112 | 16 | 18 | 6 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 18 | 9 | 2 | R$ 24 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 11 | 10 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 12 | 4 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 8 | 6 | 0 | R$ 161 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (679 de 694) |
| do governo | 25% (139 de 549) |
| da oposição | 98% (363 de 371) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 119 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 20 |
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| PPP | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4574/2021 | Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde. | — |
| EMC 61/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| SBT 3/0 | Institui a Medalha “José Edmilson de Souza” para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional. | — |
| PRL 3/0 | Institui a Medalha “José Edmilson de Souza” para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui a Medalha “José Edmundo de Souza” para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RIC 1348/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da exoneração coletiva de servidores do Inep. | — |
| PL 4060/2021 | Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social. | Arquivada |
| PL 3788/2021 | Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre sinalização de uso e prioridade. | — |
| RIC 1283/2021 | Requer ao Ministro da Economia informações referentes às falas relacionadas a possibilidade de privatização da Petrobras | — |
| REQ 2180/2021 | Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Arquivada |
| PL 3505/2021 | Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022. | Arquivada |
| REQ 1977/2021 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem póstuma ao ator, diretor, produtor, autor, artista plástico e político Sérgio Mamberti. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| RDF 1/0 | Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Parecer Preliminar de Plenário ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3317/2021 | Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para dispor sobre as comissões de heteroidentificação, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3159/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a revisão periódica dos valores da tabela SUS, e instituir parâmetros de cálculo para remuneração de serviços de hemodiálise. | Arquivada |
| RIC 1129/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito do estoque de insumos do Sistema Único de Saúde. | — |
| RIC 1118/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | — |
| RIC 1117/2021 | Requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | — |
| RIC 1116/2021 | Requer informações ao Ministério da Educação a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | — |
| RIC 1115/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | — |
| REQ 1783/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1991, de 2021, que “Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia”. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1114/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito da diminuição do valor destinado a aquisição de vacinas proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022. | — |
| PL 2991/2021 | Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/11/2021 | Discurso encaminhado | Discurso proferido pela oradora na cerimônia de concessão, pela Câmara dos Deputados, da Medalha do Mérito Legislativo de 2021. |
| 07/10/2021 | Parecer | Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, relativo à instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e à alteração da Lei nº 11.346, de 2006. Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021, sobre a instituição, na Câmara dos Deputados, do Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia. |
| 22/09/2021 | Breves comunicações | Caráter vexaminoso do discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Queda da popularidade do Presidente da República. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 15/09/2021 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, de autoria da oradora, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 26/08/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 25/08/2021 | Pela ordem | Contentamento com a anunciada votação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, de autoria da oradora, sobre a criação de programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de escolas públicas de nível fundamental e médio. |
| 24/08/2021 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 04/08/2021 | Breves comunicações | Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre a instituição do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e à adoção de medidas complementares de enfrentamento às consequências da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, no âmbito das relações de trabalho. Contrariedade à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Efeitos negativos da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Dificuldades impostas à eleição de mulheres e negros, no caso de implantação no País do sistema de voto denominado distritão. Necessidade de avanço nas políticas públicas e de combate às desigualdades regionais brasileiras. |
| 04/08/2021 | Breves comunicações | Protesto contra as declarações do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a inviabilidade da construção de ramal da Ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape, no Estado de Pernambuco. União da bancada federal pernambucana em defesa da realização do empreendimento. |
| 03/08/2021 | Breves comunicações | Desestruturação do Estado brasileiro pelo Presidente da República. Ocorrência de incêndio no galpão da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, Estado de São Paulo. Aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do Veto Total nº 41, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, sobre a alteração da Lei n° 9.656, de 1998, (Lei dos Planos de Saúde), com vista à ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, pelos usuários de planos de assistência à saúde. Pronunciamento do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, em cadeia nacional de rádio e televisão, a favor da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Impacto da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS sobre as tarifas de energia elétrica. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 491.418,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA | 1 | R$ 56.010,80 |
| SANC ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI | 11 | R$ 55.000,00 |
| SENCONSULT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA | 5 | R$ 49.000,00 |
| TAM | 65 | R$ 48.279,76 |
| AZUL | 51 | R$ 37.980,82 |
| MAG GRAFICA LTDA | 1 | R$ 34.940,00 |
| REDE N2 COMUNICACAO E SERVICOS EIRELI | 1 | R$ 32.000,00 |
| Rede Tribuna | 1 | R$ 30.000,00 |
| GOL | 70 | R$ 29.125,78 |
| ELO COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 13.989,30 |