Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
João H. Campos
PSB · PE23 de 48 meses da legislatura
Atuação de João H. Campos como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2021 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: Milton Coelho (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em PE com 460.387 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PC do B / MDB / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
510 de 709votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
549presenças registradas em sessões e reuniões
200proposições apresentadas
R$ 624 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 7 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 27 | 4 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 16 | 3 | R$ 53 mil |
| mai/2019 | 31 | 42 de 48 | 60 | 20 | 7 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 46 | 18 | 1 | R$ 71 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 26 | 10 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 53 | 4 | 3 | R$ 22 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 37 | 8 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 52 | 12 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 41 | 6 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 32 | 17 | 3 | R$ 15 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 14 | 7 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 17 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 17 | 2 | R$ 13 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 6 | 0 | R$ 11 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 16 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 15 | 6 | 3 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 12 | 5 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| dez/2020 | 31 | 54 de 145 | 21 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -301,20 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 97% (460 de 472) |
| do governo | 30% (130 de 427) |
| da oposição | 92% (235 de 256) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9. Resultado: rejeitado (23 sim · 336 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (114 sim · 321 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 135/2020 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020. Resultado: aprovado (385 sim · 18 não) | Sim |
| 15/12/2020 | PL 316/2021 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de… REQ 3211/2019 => PL 316/2021 — Requer regime de urgência para apreciação de proposição, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 105 não) | Sim |
| 15/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 29, apresentada ao PLP 101/2020 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (106 sim · 333 não) | Sim |
| 15/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (14 sim · 434 não) | Não |
| 15/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: Bloco PL (PSD): destaque para votação da Emenda de Plenário nº 30 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n º 101/2020. (art. 161, II) Resultado: aprovado (326 sim · 102 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 200 proposições e assinou junto outras 136 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 55 |
| Projetos de lei | 31 |
| Emendas em comissão | 30 |
| Pedidos de informação ao governo | 26 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| PPP | 4 |
| PEP | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| SOR | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 145/2020 | Dá nova redação à MPV 998/2020 | — |
| REQ 2234/2020 | Requerem a coautoria do PL nº 4.256 de 2020. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1070/2020 | Requer informações sobre a utilização das recomendações presentes nos Boletins da Comex sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia pelo Ministério da Educação produzidos em 2020. | — |
| PL 4256/2020 | Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2119/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.913 de 2020 | Tramitação Finalizada |
| PL 4033/2020 | Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1954/2020 | Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Dantas Vilar Filho, engenheiro civil, professor de Hidrologia e premiado pecuarista. | Arquivada |
| REQ 1934/2020 | Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Costa Rêgo. | Arquivada |
| REQ 1909/2020 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. | Arquivada |
| PDL 325/2020 | Susta os efeitos do Decreto de 9 de julho de 2020, promulgado pelo Presidente da República que designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 1787/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3668 de 2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. | Tramitação Finalizada |
| PL 3598/2020 | Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor" e nº 10.205, de 21 de março de 2001, que “regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1712/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020 | Tramitação Finalizada |
| PL 3503/2020 | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. | Arquivada |
| REQ 1672/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1670/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1668/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 2949 de 2020 | Tramitação Finalizada |
| RIC 689/2020 | Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) relativas ao reaparecimento de manchas de óleo nos litorais dos estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Bahia. | — |
| RIC 688/2020 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre ações da Marinha do Brasil relativas ao reaparecimento de manchas de óleo nos litorais dos estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Bahia. | — |
| PL 3413/2020 | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. | Arquivada |
| RIC 677/2020 | Solicita-se informações ao Ministério da Educação acerca da revogação da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | — |
| RIC 670/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre a produção e distribuição de sedativos, adjuvantes na sedacão e relaxantes musculares utilizados no processo de intubacão orotraqueal e sobre gastos e produção de remédios com os compostos da cloroquina e hidroxicloroquina. | — |
| RIC 663/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sobre a Portaria nº 394, de 29 de maio de 2020. | Arquivada |
| REQ 1581/2020 | Requer a apensação do projeto de lei 1.347/20 ao projeto de lei nº 1.099/20 para tramitação conjunta. | Tramitação Finalizada |
| EMP 4/0 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. | — |
| PL 3201/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e prevê transição para saída do benefício | Arquivada |
| PDL 254/2020 | Susta os efeitos da Portaria Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Arquivada |
| REQ 1361/2020 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento nº 1.011 de 2019, que solicitou o Registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200. | Arquivada |
| REQ 1245/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de suas falas no vídeo publicizado no dia 22 de maio de 2020 por ordem do Ministro Celso de Mello. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1085/2020 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 300/2020, que dá o nome de Ricardo Rodrigues ao Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS). | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2020 | Como líder | Despedida do orador da Câmara dos Deputados, em face da sua eleição para o cargo de Prefeito Municipal de Recife, Estado de Pernambuco. Balanço da sua atuação parlamentar. Agradecimento pelo apoio recebido no exercício do seu mandato. Saudação à bancada federal do PSB. Homenagem póstuma ao seu genitor, Eduardo Campos. |
| 13/08/2020 | Pela ordem | Homenagem à memória dos ex-Governadores do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e Miguel Arraes. |
| 20/07/2020 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. |
| 15/07/2020 | Breves comunicações | Necessidade de discussão, pela Câmara dos Deputados, de medidas de proteção dos trabalhadores em empresas de atendimento por aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias, produtos e alimentos. |
| 01/07/2020 | Breves comunicações | Prorrogação, por dois meses, do auxílio emergencial de 600 reais concedido às camadas de baixa renda para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.503, de 2020, a respeito da alteração do art. 2º, da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à prorrogação da vigência do auxílio pecuniário emergencial; à retirada da limitação do Imposto de Renda de 2018; e o estabelecimento de critérios para avaliação de recursos judiciais apresentados pelos requerentes no caso de indeferimento. Anúncio de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. |
| 30/06/2020 | Pela ordem | Importância da votação pela Casa da Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020. Demissão do Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli da Silva, diante de inconsistências verificadas em seu currículo. Gestão desastrosa do ex-Titular da Pasta, Abraham Weintraub. Aplausos à Deputada Luisa Canziani pelo parecer oferecido à Medida Provisória nº 934, de 2020. |
| 16/04/2020 | Encaminhamento de votação | Solidariedade ao Presidente Rodrigo Maia diante de ataques do Presidente Jair Bolsonaro. Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 24, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. |
| 01/04/2020 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao Deputado Federal Luiz Flávio Gomes. |
| 26/03/2020 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 805, de 2020, sobre a suspensão por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos de combate à crise gerada pela pandemia de coronavírus. |
| 25/03/2020 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 696, de 2020, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus Indignação com o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro, contrário às recomendações da área de saúde preventivas da disseminação do SARS-CoV-2. |
Assinou 144 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 624.478,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PARVI LOCADORA LTDA | 33 | R$ 184.960,64 |
| IMOBILIÁRIA ROCHA . LTDA | 21 | R$ 93.459,88 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 296 | R$ 75.184,17 |
| TAM | 83 | R$ 44.081,33 |
| ILUMIDIA MIDIA EXTERIOR E LOCAÇÕES EIRELI-ME | 21 | R$ 37.800,00 |
| CORDAO COLETIVO MARKETING DIGITAL LTDA | 2 | R$ 27.000,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 41 | R$ 26.456,30 |
| Andre Previato ME | 3 | R$ 19.600,00 |
| DIFERENCIAL TI SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA | 12 | R$ 15.800,00 |
| ASSOCIACAO LEGISLA BRASIL | 6 | R$ 15.050,00 |