Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)

Marcos Aurélio Sampaio

MDB → PSD · PItoda a legislatura

Atuação de Marcos Aurélio Sampaio como deputado federal pelo Piauí na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em PI com 73.302 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação MDB / PP / PTB / PC do B / PR / PDT / PSD / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

1539 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

623presenças registradas em sessões e reuniões

34proposições apresentadas

R$ 1,8 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2019	28	18 de 19	11	0	0	R$ 38 mil
mar/2019	31	21 de 24	20	0	0	R$ 18 mil
abr/2019	30	2 de 2	28	0	0	R$ 40 mil
mai/2019	31	46 de 48	27	0	0	R$ 43 mil
jun/2019	30	11 de 14	18	3	0	R$ 44 mil
jul/2019	31	29 de 34	16	2	0	R$ 31 mil
ago/2019	31	51 de 54	20	3	0	R$ 43 mil
set/2019	30	28 de 30	17	2	0	R$ 33 mil
out/2019	31	21 de 24	21	1	0	R$ 54 mil
nov/2019	30	28 de 30	15	0	0	R$ 34 mil
dez/2019	31	31 de 37	11	0	0	R$ 33 mil
jan/2020	31	0 de 0	0	0	0	R$ 40 mil
fev/2020	29	17 de 20	11	0	0	R$ 30 mil
mar/2020	31	1 de 1	6	0	0	R$ 29 mil
abr/2020	30	38 de 40	17	1	0	R$ 27 mil
mai/2020	31	35 de 39	17	0	0	R$ 39 mil
jun/2020	30	50 de 56	14	0	0	R$ 39 mil
jul/2020	31	43 de 55	14	0	0	R$ 39 mil
ago/2020	31	15 de 17	13	0	0	R$ 39 mil
set/2020	30	9 de 13	7	0	0	R$ 40 mil
out/2020	31	0 de 0	2	0	0	R$ 41 mil
nov/2020	30	7 de 7	2	0	0	R$ 33 mil
dez/2020	31	106 de 145	25	0	0	R$ 32 mil
jan/2021	31	0 de 0	0	0	0	R$ 29 mil
fev/2021	28	23 de 35	10	0	0	R$ 29 mil
mar/2021	31	62 de 69	29	8	3	R$ 30 mil
abr/2021	30	27 de 39	23	4	1	R$ 27 mil
mai/2021	31	86 de 113	25	0	0	R$ 29 mil
jun/2021	30	61 de 77	18	0	0	R$ 30 mil
jul/2021	31	22 de 38	7	0	0	R$ 29 mil
ago/2021	31	60 de 112	18	0	0	R$ 38 mil
set/2021	30	35 de 98	16	0	0	R$ 27 mil
out/2021	31	31 de 57	12	0	0	R$ 55 mil
nov/2021	30	50 de 61	10	0	0	R$ 56 mil
dez/2021	31	49 de 55	11	0	0	R$ 51 mil
jan/2022	31	0 de 0	0	0	0	R$ 35 mil
fev/2022	28	66 de 76	15	2	0	R$ 44 mil
mar/2022	31	60 de 64	11	0	0	R$ 34 mil
abr/2022	30	47 de 55	12	0	0	R$ 46 mil
mai/2022	31	81 de 88	13	0	0	R$ 42 mil
jun/2022	30	25 de 41	16	0	0	R$ 28 mil
jul/2022	31	28 de 33	7	0	0	R$ 18 mil
ago/2022	31	51 de 70	7	3	0	R$ 12 mil
set/2022	30	0 de 0	0	0	0	R$ 12 mil
out/2022	31	7 de 8	5	0	0	R$ 50 mil
nov/2022	30	23 de 28	9	4	0	R$ 53 mil
dez/2022	31	38 de 44	16	1	0	R$ 85 mil
jan/2023	31	0 de 0	1	0	0	R$ 41 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (MDB / PSD)	98% (1137 de 1155)
do governo	90% (1133 de 1261)
da oposição	39% (305 de 781)

Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)	Não
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não)	Sim
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)	Sim
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não)	Sim
21/12/2022	PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)	Não
20/12/2022	PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não)	Sim
20/12/2022	PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não)	Sim
20/12/2022	PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não)	Sim
20/12/2022	PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não)	Sim
20/12/2022	PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não)	Sim
20/12/2022	PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não)	Sim
20/12/2022	PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não)	Sim
20/12/2022	REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não)	Sim
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não)	Sim
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não)	Não
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não)	Não
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não)	Sim
14/12/2022	PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não)	Não
13/12/2022	PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não)	Não
13/12/2022	PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não)	Não
13/12/2022	PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	6
Pareceres como relator	3
Projetos de lei complementar	3
Indicações (sugestões ao Executivo)	3
Emendas em comissão	3
SOR	2
RDF	2
PSS	2
PRLP	2
PPP	2
PEP	2
Substitutivos	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição deste e do PL nº 738/2021, apensado.	—
SOR 20/2022	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI Valor: R$ 120.000.000	Arquivada
SOR 16/2022	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - NACIONAL Valor: R$ 3.500.000.000	Arquivada
INC 1557/2022	Solicito ao Ministro das Comunicações informações sobre a prestações dos serviços de telefonia móvel e internet nos Municípios de Cajueiro da Praia/PI e Jerumenha/PI.	Arquivada
RIC 610/2022	Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, o Senhor Paulo Guedes, por intermédio do INSS, informações sobre o pagamento do Seguro Defeso aos pescadores do Estado do Piauí.	—
INC 1556/2022	Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a criação de uma Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA na Cidade de PARNAÍBA – PI.	Arquivada
EMC 239/2022	Dá nova redação à MPV 1085/2021	—
EMC 231/2022	Dá nova redação à MPV 1085/2021	—
PSS 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. ( MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639, de 2021.	—
PSS 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. ( MDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639, de 2021.	—
PRLP 2/0	Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).	Aguardando Providências Internas
RDF 2/0	Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, anocalendário de 2020.	Aguardando Providências Internas
PRLE 1/0	Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).	Aguardando Providências Internas
SBT 1/0	—	—
PEP 1/0	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.	—
PEP 1/0	Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 898/2021, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças…	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL 898/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator.	—
RDF 1/0	Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, anocalendário de 2020.	Aguardando Providências Internas
PRLP 1/0	Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).	Aguardando Providências Internas
PL 2068/2020	Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5668/2019	Permite que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos.	Tramitando em Conjunto
EMC 127/2019	Altera o inciso II, acrescenta os §§2º, 3º e 4º ao Art. 159-G renomeando o Parágrafo único e os §§1º e 2º ao Art. 159-D, todos constantes no Art. 1º da PEC 45/2019:	—
INC 1308/2019	Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, relativo á instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Povoado Lagoa Seca, no município de Esperantina, no estado do Piauí.	Arquivada
REQ 31/2019	Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.	Arquivada
PL 4510/2019	Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.	Tramitando em Conjunto
PL 4509/2019	Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.	Arquivada
PLP 180/2019	Altera a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências".	Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
13/04/2021	Pela ordem	Agradecimento Deputado Isnaldo Bulhões Jr. pela leitura do parecer oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 639, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.250, de 1995, com vista à prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. Importância da aprovação de propositura.
31/03/2021	Pela ordem	Congratulações ao Deputado Rubens Bueno, autor do Projeto de Lei nº 639, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.250, de 1995, com vista à prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação da propositura.
31/03/2021	Parecer	Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 639, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.250, de 1995, com vista à prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
31/03/2021	Parecer	Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 639, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.250, de 1995, com vista à prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

Assinou 60 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI	Membro
Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS	Membro
Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais	Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital	Membro
Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância	Membro
Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel	Membro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica	Membro
Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC	Membro
Frente Parlamentar da Advocacia	Membro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos	Membro
Frente Parlamentar da Informatização na Saúde	Membro
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB	Membro
Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe	Membro
Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)	Membro
Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Pesca	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás	Membro
Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.769.162,29 no período.

Divulgação do mandatoR$ 682 mil39%Aluguel de veículosR$ 540 mil31%Passagens aéreasR$ 241 mil14%Consultorias e pesquisasR$ 177 mil10%CombustívelR$ 108 mil6%Escritório de apoioR$ 90 mil5%SegurançaR$ 8 mil0%HospedagemR$ 8 mil0%TelefoniaR$ 84,620%Auxílio-moradiaR$ -83.856,00-5%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
MAZUAD AUTO LOCADORA E LOGISTICA LTDA	46	R$ 527.713,00
AI ASSESSORIA DE IMPRENSA COM E MARKETING LTDA	31	R$ 465.000,00
LATAM AIRLINES	205	R$ 229.039,65
EXITO COMUNICACAO LTDA	13	R$ 195.000,00
LOBAO, CATUNDA E NORMADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS	8	R$ 96.000,00
LOPES E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	6	R$ 81.000,00
PARENTE @ARAUJO COMBUSTIVEL LTDA EPP	14	R$ 58.349,78
grafica imprimex comunicação visual	1	R$ 21.500,00
AUTO LESTE LTDA	1	R$ 12.000,00
Cia Aérea - GOL	9	R$ 11.944,47