Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Jesus Sérgio
PDT · ACtoda a legislatura
Atuação de Jesus Sérgio como deputado federal pelo Acre na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em AC com 9.537 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1614 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
819presenças registradas em sessões e reuniões
570proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 6 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 20 | 7 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 28 | 31 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 35 | 10 | 0 | R$ 65 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 22 | 6 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 36 | 86 | 4 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 35 | 32 | 1 | R$ 66 mil |
| out/2019 | 31 | 11 de 24 | 41 | 8 | 2 | R$ 68 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 22 | 37 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 30 | 74 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 8 | 19 | 0 | R$ 58 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 32 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 8 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 8 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 7 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 12 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 15 | 0 | R$ 68 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 12 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 8 | 0 | R$ 67 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 12 | 0 | R$ 76 mil |
| dez/2020 | 31 | 102 de 145 | 25 | 9 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 17 | 1 | R$ 51 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 29 | 6 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 20 | 14 | 0 | R$ 50 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 21 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 31 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 19 | 9 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 32 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 86 de 98 | 26 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 23 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 36 de 61 | 12 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 17 | 10 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 52 de 64 | 12 | 9 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 15 | 0 | 1 | R$ 72 mil |
| mai/2022 | 31 | 63 de 88 | 29 | 8 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 13 de 41 | 23 | 10 | 0 | R$ 68 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 13 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 4 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 15 | 7 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 13 | 3 | 0 | R$ 86 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (1360 de 1482) |
| do governo | 41% (532 de 1299) |
| da oposição | 88% (705 de 803) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 570 proposições e assinou junto outras 50 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 226 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 114 |
| Emendas em comissão | 75 |
| Requerimentos | 56 |
| Projetos de lei | 31 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de decreto legislativo | 16 |
| Substitutivos | 10 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| SOR | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 426/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 698/2022 | — |
| CVO 1/0 | Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado. | — |
| INC 1611/2022 | Sugere ao Ministro da Saúde, que em caráter de urgência, promova a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, bem como a realização de campanhas específicas para a vacinação de bebês a partir de seis meses de vida até quatro anos, sem comorbidades; a disponibilidade da terceira dose da vacina para crianças… | Arquivada |
| EMC 5/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pelo arquivamento. | — |
| PL 1905/2022 | Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação. | — |
| PL 1656/2022 | Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não possa ser interpretado como taxativo. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”. | — |
| PDL 252/2022 | “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado. | — |
| PDL 194/2022 | “Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 926/2022 | Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição. | — |
| REQ 805/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1668, de 2019, do Projeto de Lei nº 240 de 2019 e do Projeto de Lei 1529, de 2019. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/04/2022 | Breves comunicações | Precariedade da BR-364, trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. Necessidade de reconstrução da rodovia. Atenção especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para com as BRs-364 e 317. |
| 19/08/2021 | Breves comunicações | Congratulações à ordem religiosa Servos de Maria, ao ensejo do transcurso do centenário de desembarque do Frei Egídio Muscini no Brasil. Construção de memorial e nominação de Rua Frei Egídio no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina, em homenagem à memória do religioso. |
| 24/02/2021 | Breves comunicações | Gravidade das crises sanitária e humanitária instaladas no Estado do Acre. Pedido ao Ministério da Saúde de vacinação do povo acriano contra a Covid-19. Apelo ao Presidente da República de destinação de recursos ao Estado para reconstrução das cidades atingidas por enchentes. |
| 09/10/2019 | Breves comunicações | Insatisfação da população acriana com os reajustes abusivos da tarifa de energia elétrica. Participação do orador em reunião com representantes da empresa Energisa S/A para discussão do assunto. |
| 01/10/2019 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Vereador. Congratulações aos Edis do Estado do Acre, especialmente aos dos Municípios de Tarauacá e Jordão. |
| 25/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 866, de 2018, sobre a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A. Visita, à Casa, do cidadão acriano Luiz Mota. |
| 20/08/2019 | Pequeno expediente | Apreensão dos Governadores dos Estados da Região Norte ante o anúncio de suspensão, pelos governos da Alemanha e da Noruega, dos recursos destinados ao Fundo Amazônia. Encaminhamento aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura de requerimentos de informações, respectivamente, sobre a baixa execução orçamentária da Pasta em 2019 e os projetos de segurança pública destinados ao Estado do Acre, e sobre a suspensão do plano de ampliação da rede de pontos de fiscalização por radar em rodovias federais. |
| 06/08/2019 | Breves comunicações | Encontro do orador com lideranças indígenas da Aldeia Altamira, no Município de Jordão, Estado do Acre. Solicitação ao Governo Federal de destinação de recursos às aldeias indígenas. |
| 06/08/2019 | Pela ordem | Protesto contra a decisão do PDT de suspensão de Deputados favoráveis à aprovação da proposta de reforma previdenciária. |
| 06/08/2019 | Breves comunicações | Transcurso do 117º aniversário da Revolução Acriana. |
Assinou 167 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.147.926,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| W. ANDRADE SILVA - ME | 24 | R$ 325.043,90 |
| CASTRO & CIA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA | 24 | R$ 289.235,96 |
| Cia Aérea - GOL | 187 | R$ 162.985,86 |
| ZANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 15 | R$ 155.610,00 |
| J MOURAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA | 52 | R$ 133.729,27 |
| SANDRI & BORDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 15 | R$ 122.000,00 |
| S S BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 15 | R$ 101.900,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 100 | R$ 81.555,77 |
| GILBERTO DA SILVA COSTA | 3 | R$ 70.000,00 |
| CONSTRUISA SERVIÇOS - EIRELI | 12 | R$ 58.800,00 |