Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Isnaldo Bulhões Jr.
MDB · ALtoda a legislatura
Atuação de Isnaldo Bulhões Jr. como deputado federal por Alagoas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em AL com 71.847 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PPS / PDT / PR / PTB / PT / PRTB / PODE / PRP / PSD / PMN / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1046 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
738presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 11 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 24 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 31 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 20 de 48 | 45 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 43 | 4 | 1 | R$ 56 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 22 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 29 de 54 | 35 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 16 de 30 | 40 | 5 | 3 | R$ 66 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 54 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 43 | 6 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 34 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 11 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 25 de 40 | 17 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2020 | 31 | 26 de 39 | 17 | 15 | 6 | R$ 62 mil |
| jun/2020 | 30 | 21 de 56 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 25 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2020 | 31 | 9 de 17 | 12 | 0 | 5 | R$ 29 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| dez/2020 | 31 | 102 de 145 | 23 | 9 | 10 | R$ 43 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2021 | 31 | 56 de 69 | 21 | 1 | 15 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 24 de 39 | 12 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| mai/2021 | 31 | 61 de 113 | 12 | 1 | 13 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 14 | 5 | 20 | R$ 24 mil |
| jul/2021 | 31 | 18 de 38 | 11 | 2 | 3 | R$ 62 mil |
| ago/2021 | 31 | 51 de 112 | 18 | 0 | 8 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 48 de 98 | 18 | 0 | 18 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 21 de 57 | 10 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 15 | 1 | 18 | R$ 48 mil |
| dez/2021 | 31 | 34 de 55 | 19 | 13 | 6 | R$ 31 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2022 | 28 | 41 de 76 | 18 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 21 de 64 | 9 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 12 de 55 | 7 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 31 de 88 | 8 | 8 | 7 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 4 de 41 | 4 | 6 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 5 | 0 | 8 | R$ 41 mil |
| ago/2022 | 31 | 21 de 70 | 5 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2022 | 30 | 5 de 28 | 5 | 0 | 1 | R$ 71 mil |
| dez/2022 | 31 | 16 de 44 | 9 | 0 | 4 | R$ 79 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 99% (777 de 784) |
| do governo | 88% (733 de 830) |
| da oposição | 39% (211 de 535) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (89 sim · 211 não) | Não |
| 03/08/2022 | PL 643/2020 — Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PT: Destaque do § 3º do art. 1 da Lei 6.321/1976 na redação dada pelo art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória 1.108, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (234 sim · 108 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (331 sim · 94 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6° da Medida Provisória n. 1.108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (237 sim · 115 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (130 sim · 263 não) | Não |
| 03/08/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. REQ 927/2022 — Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (225 sim · 222 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 40 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| PRLP | 12 |
| RDF | 11 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| PPP | 10 |
| PEP | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| ESB | 3 |
| DTQ | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 14/0 | Ementa: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus… | Aguardando Providências Internas |
| PLV 13/2022 | Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a… | Transformado em Norma Jurídica |
| RPD 39/0 | Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,… | Aguardando Providências Internas |
| RPD 37/0 | Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,… | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 14/0 | Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,… | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 13/0 | Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,… | Aguardando Providências Internas |
| RDF 2/0 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a… | Aguardando Providências Internas |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº… | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no… | — |
| REQ 218/2022 | Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da PEC 162, de 2019, que altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes… | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 13.410 de 28 de dezembro de 2016, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 13.410 de 28 de dezembro de 2016, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator Comissão de Seguridade… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PL 4444/2021 | Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências. | Aguardando Deliberação |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2610/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3999/2021, de 29 de novembro de 2021, que denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás | Pronta para Pauta |
| EMP 26/0 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2251/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras… | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
181 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Expectativa quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, a respeito da comercialização, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de prescrição médica. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para ampliação do prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts). |
| 08/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionamento pelo Banco Central do Brasil, ressalvados os destaques. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação, ressalvados os destaques. |
| 02/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Contradita à fala do Deputado Hiran Gonçalves sobre o ex-Senador Romero Jucá. |
| 14/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, proibitiva da imposição e transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ressalvados os destaques. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional. |
Assinou 143 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.809.565,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 431 | R$ 468.275,39 |
| GABRIEL ALVES FIREMAN | 21 | R$ 243.810,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 329 | R$ 210.653,51 |
| IBRAPE PESQUISA LTDA | 8 | R$ 181.000,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 17 | R$ 144.436,00 |
| OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP | 13 | R$ 64.400,00 |
| MARE PUBLICIDADE E COMUNICACAO EIRELI | 3 | R$ 56.410,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. | 12 | R$ 50.746,80 |
| AZUL | 37 | R$ 37.344,15 |
| MOV MIDIA EXTERIOR LTDA | 2 | R$ 34.110,00 |