Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Sergio Toledo
PR → PL → PV · ALtoda a legislatura
Atuação de Sergio Toledo como deputado federal por Alagoas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em AL com 98.201 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PPS / PDT / PR / PTB / PT / PRTB / PODE / PRP / PSD / PMN / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1402 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
787presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 25 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 37 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 32 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 20 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 28 | 5 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 27 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 38 | 28 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 26 | 4 | 0 | R$ 87 mil |
| dez/2019 | 31 | 22 de 37 | 22 | 4 | 0 | R$ 82 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 12 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2020 | 31 | 111 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 121 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 10 de 35 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 35 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 30 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2021 | 31 | 84 de 113 | 37 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 36 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2021 | 31 | 27 de 38 | 19 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 91 de 112 | 36 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 38 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 27 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 45 de 61 | 29 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2022 | 28 | 56 de 76 | 18 | 8 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2022 | 30 | 42 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 0 de 88 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2022 | 30 | 0 de 41 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2022 | 31 | 0 de 33 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 1 | 0 | 0 | R$ 100 mil |
| dez/2022 | 31 | 0 de 44 | 0 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL / PV) | 97% (1285 de 1320) |
| do governo | 90% (1049 de 1162) |
| da oposição | 32% (219 de 694) |
Além do Plenário, registrou 46 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (190 sim · 170 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (95 sim · 205 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 189 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: destaque para votação em separado da Expressão: “até 31 de dezembro de 2022”, da redação do caput do Art. 3º da Lei nº 7.689/1988, contida no Art. 1º da MP. (art. 161, I) Resultado: não informado (195 sim · 89 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1116/2022 — Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque para supressão do parágrafo único do art. 5º do PLV apresentado à MP 1116/2022 (art. 161, I) Resultado: não informado (238 sim · 100 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1117/2022 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 04/08/2022 | PL 252/2003 — Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV) Resultado: rejeitado (122 sim · 246 não) | Sim |
| 04/08/2022 | PL 252/2003 — Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (94 sim · 204 não) | Sim |
| 03/08/2022 | PL 643/2020 — Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (248 sim · 159 não) | Não |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO: Emenda de Comissão nº 100 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (63 sim · 325 não) | Não |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 22 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (36 sim · 302 não) | Não |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6° da Medida Provisória n. 1.108/2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (237 sim · 115 não) | Não |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (130 sim · 263 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Comissão nº 133 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 263 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PCdoB: Emenda de Comissão n. 51 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 03/08/2022 | MPV 1108/2022 — Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSC: Emenda de Comissão nº 59 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (163 sim · 207 não) | Sim |
| 03/08/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. REQ 927/2022 — Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (225 sim · 222 não) | Não |
| 03/08/2022 | PL 6579/2013 — Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (311 sim · 98 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 234 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 269 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 300 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (312 sim · 114 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 111 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 85 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 235 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 137 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (127 sim · 285 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 45 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (226 sim · 113 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas em comissão | 15 |
| EMR | 13 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REM | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 255/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 254/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 253/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 238/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 237/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 236/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 235/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 230/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 11/2021 | Dá nova redação à MPV 1072/2021 | — |
| REQ 72/2021 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redação Final PL 2522/2019. | — |
| REQ 6/2020 | Requer informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Alagoas sobre as ações tomadas em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Estado de Alagoas a partir de agosto de 2019. | Arquivada |
| INC 1777/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, a instalação de agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no município de Traipu, no Estado do Alagoas. | Arquivada |
| INC 1776/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a não-desativação de posto policial do município de Atalaia, no Estado do Alagoas. | Arquivada |
| REQ 3098/2019 | Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 3.009 de 1997, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REM 1/2019 | Reclama pela anulação da aprovação de projeto de lei ante a ausência de deliberação de requerimento de retirada de pauta do relator. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.937/2004, 3.028/2008, 6.794/2010, 4.852/2019, 6.283/2009, 453/2011, 1.088/2015, 9.551/2018 e 4.666/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dá nova redação ao art. 32 da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". | — |
| EMR 8/0 | Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| SBT 2/0 | Garante ao locatário de imóvel urbano o direito de preferência na aquisição de imóvel vendido judicialmente. | — |
| EMR 7/0 | Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a utilização de gás natural em veículos automotivos e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a utilização de gás natural em veículos automotivos e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 261, da Lei nº 9.503, de 1997, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. |
| 13/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório. |
| 21/05/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão, para inclusão no texto da Medida Provisória nº 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. |
Assinou 64 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.922.315,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DMITRI LOCACOES DE VEICULOS LTDA | 47 | R$ 370.190,40 |
| GMB DE CASTRO REIS - ME | 20 | R$ 283.326,94 |
| ARIEL J CIPOLA | 17 | R$ 245.639,04 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 151 | R$ 168.348,95 |
| Cia Aérea - TAM | 119 | R$ 160.140,70 |
| FALPE PESQUISAS S/S LTDA | 4 | R$ 139.500,00 |
| GRUPO DE PESQUISA SAO JUDAS TADEU LTDA | 1 | R$ 74.000,00 |
| ARAUJO & ARAUJO EDITORA LTDA | 1 | R$ 60.000,00 |
| INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUÁ LTDA | 1 | R$ 53.400,00 |
| DAVID LUCIO CHARLES MEDEIROS | 18 | R$ 49.500,00 |