Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Dr. Leonardo
SOLIDARIEDADE → REPUBLICANOS · MTtoda a legislatura
Atuação de Dr. Leonardo como deputado federal por Mato Grosso na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo SOLIDARIEDADE em MT com 52.335 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PPS / PSB / SOLIDARIEDADE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1620 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
837presenças registradas em sessões e reuniões
159proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 2 | 2 | R$ 11 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 16 | 8 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 22 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 29 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 30 | 9 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 54 de 54 | 40 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 34 | 5 | 5 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 38 | 9 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 26 | 9 | 1 | R$ 46 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 23 | 10 | 1 | R$ 60 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 15 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 10 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| dez/2020 | 31 | 134 de 145 | 26 | 13 | 0 | R$ 81 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 40 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 31 | 5 | 9 | R$ 53 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 46 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 36 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 24 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| ago/2021 | 31 | 0 de 112 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 0 de 98 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2021 | 31 | 11 de 57 | 5 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 35 | 9 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 23 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 86 de 88 | 21 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 25 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 13 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2022 | 31 | 65 de 70 | 12 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 13 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 15 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE / REPUBLICANOS) | 92% (356 de 387) |
| do governo | 88% (1199 de 1357) |
| da oposição | 37% (295 de 797) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 159 proposições e assinou junto outras 33 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 43 |
| Emendas em comissão | 36 |
| Projetos de lei | 33 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Substitutivos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| DOC | 2 |
| SLD | 1 |
| SIT | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 134/2022 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer que a União aplique anualmente o equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento) da receita arrecadada e que lhe pertence relativa imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição Federal, em ações de prevenção e de tratamento de neoplasia… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 685/2022 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.655, de 2022 | Aguardando Deliberação |
| PL 2655/2022 | Define os critérios para a não incidência de imposto de renda sobre verbas destinadas a custear despesas necessárias ao exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativos federal, estadual ou municipal, e remite os créditos tributários e anistia os respectivos encargos legais, multas e juros de mora relativos à… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1417/2022 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.592/2022 | Tramitação Finalizada |
| PL 2594/2022 | Altera a Lei n° 6.880, de 5 de 9 de dezembro de 1980, e o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a manutenção do posto ou graduação, prerrogativas, direitos e deveres inerentes à condição de inativo, incluídos os direitos financeiros cumulados com os vencimentos do novo cargo, emprego ou função… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2593/2022 | Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para incluir, na prestação de contas da utilização dos recursos, a demonstração da transparência e da regularidade dos repasses… | Aguardando Parecer |
| PL 2592/2022 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer que a União aplique anualmente o equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento) da receita arrecadada e que lhe pertence relativa imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição Federal, em ações de prevenção e de tratamento de neoplasia… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2591/2022 | Dispõe sobre medidas de estímulo às startups, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), pela rejeição. | — |
| REQ 1110/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde | Tramitação Finalizada |
| INC 1058/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022 com o objetivo de permitir a destinação de recursos para atender a despesas com ações de competência de Estados ou Municípios. | Arquivada |
| REQ 254/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Tramitação Finalizada |
| REQ 253/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| INC 23/2022 | Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito – Contran, na pessoa do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a elaboração de norma com o objetivo de tornar obrigatória, a partir do ano de 2023, a instalação de equipamento com regulagem automática de altura de faróis para veículos novos… | Arquivada |
| PL 160/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 408/2021 | Requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela atuação desses profissionais em ações relacionadas à COVID-19. | Arquivada |
| PL 4140/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir melhor identificação, segurança e sinistros (NBR 10.697/2020), que envolvam especificamente, ambulância, com finalidade de diminuir as ocorrências de acidentes com o referido veículo de emergência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 2/0 | Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, do PL 1396/2020, do PL 2758/2020, do PL 2759/2020, do PL 1137/2021, do PL 1201/2021, do PL 1251/2021 e do PL 1442/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 2370/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| PL 3940/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a punição de motoristas e de autoridades que contratam motoristas que não estejam devidamente habilitados para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos… | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (), pela aprovação deste e do PL 625/2024, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela rejeição deste, do PL 814/1995, do PL 3122/1997, do PL 3650/1997, do PL 4078/1998, do PL 576/1995, do PL 2706/2000, do PL 3060/2000, do PL 3084/2000, do PL 974/2007 e do PL 6107/2009, apensados, e pela aprovação do PL 1324/1995 e do PL 3630/2008, apensados, com… | — |
| SBT 1/0 | Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, do PL 1396/2020, do PL 2758/2020, do PL 2759/2020, do PL 1137/2021, do PL 1201/2021, do PL 1251/2021, e do PL 1442/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| ATACN 21/2021 | Ata Bancada MT - Emendas LDO 2022 | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 576/95, nº 814/95 e nº 3.122/97, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.324/1995, nº 4.398/1998, nº 3.650/1997, nº 4.078/1998, nº 2.706/2000, nº 3.060/2000, nº 3.084/2000, nº 974/2007, nº… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Pela ordem | Congratulações aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, pela rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, na parte concernente ao reajuste salarial da categoria. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde - SUS a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade, constante no inciso II, art. 2º, da Lei 14.125, de 2021, incluído pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da referida lei, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 379, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 8.072, de 1990, para a inclusão, no rol dos crimes hediondos, dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso II, art. 2º, da Lei nº 14.125, de 2021, contido na redação do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da referida lei, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Imediata adoção, pelo Governo Federal, de ações em prol do Estado do Mato Grosso, diante do colapso da saúde provocado pela epidemia de coronavírus. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Imediata aquisição de vacinas pelo Governo Federal. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Importância da aquisição de vacinas contra a Covid-19. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, para estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. |
| 06/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, para estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Registro de voto da Deputada Dra. Vanda Milani. |
Assinou 283 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.739.791,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATLANTA RENT A CAR | 62 | R$ 295.508,24 |
| Cia Aérea - AZUL | 149 | R$ 146.807,58 |
| Cia Aérea - TAM | 169 | R$ 129.622,04 |
| Admmetta Administradora LTDA | 42 | R$ 110.552,14 |
| Cia Aérea - GOL | 112 | R$ 105.694,94 |
| IMEJ - Instituto Matogrossense de estudos juridicos | 4 | R$ 80.000,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 19 | R$ 72.200,00 |
| a. c. f. barbosa - comercio me | 4 | R$ 44.000,00 |
| POVOAS DE ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 5 | R$ 35.000,00 |
| CMT DADOS DIGITAIS E MIDIA ELETRONICA LTDA | 1 | R$ 30.000,00 |