Deputado federal · 2019
Otoni de Paula
PSC · RJdesde a posse
Atuação de Otoni de Paula como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
324presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 399 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 12 | 5 | 16 | R$ 8 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 17 | 4 | 27 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 8 | 53 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 41 | 11 | 37 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 39 | 5 | 36 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 20 | 1 | 24 | R$ 28 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 30 | 5 | 28 | R$ 55 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 23 | 3 | 26 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 49 | 5 | 42 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 39 | 6 | 40 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 22 | 1 | 28 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 90% (166 de 185) |
| do governo | 94% (189 de 201) |
| da oposição | 30% (38 de 125) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3222/2019 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, in locu, indícios de plantação de maconha, circulação e consumo de drogas no âmbito de Universidades Federais do país. | Arquivada |
| REQ 20/2019 | Requer que autoridades do governo federal sejam convidadas para prestar esclarecimentos a esta CPI. - Senhor Ricardo Salles - Ministro de Estado do Meio-Ambiente; - Senhor Ilques Barbosa Junior - Almirante de Esquadra e Comandante da Marinha do Brasil; e, - Senhor Alexandre Lucas Alves - Secretário Nacional de… | Arquivada |
| REQ 3037/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Prosul. | Arquivada |
| REQ 2937/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2934/2019 | Requer o indeferimento da indicação do nome de Filipe Neto da lista dos agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1615/2019 | Solicita ao Ministério da Economia, através da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, informações sobre concessão de terra pública federal a Rede Globo, para instalação do antigo Projac, atual Estúdios Globo. | — |
| REQ 2901/2019 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2053, de 2019, que dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes. | Tramitação Finalizada |
| PL 5731/2019 | Acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar a 20% a proporção da carga horária dos cursos técnicos e superiores na área de saúde que podem ser ministrados na modalidade a distância | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 1486/2019 | Sugere ao Excelebtíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a suspensão da revisão da Resolução Normativa n.º 482/2012, da ANEEL, até a realização de amplos debates envolvendo estados e setores da microgeração e minigeração de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 41/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP… | Arquivada |
| REQ 40/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); 2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT); 3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de… | Arquivada |
| REQ 320/2019 | Requer a realização de Encontro Regional, no Rio de Janeiro, da Subcomissão de Adoção, Pedofilia e Família. | Arquivada |
| PL 5211/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de aplicativo de bloqueio do acesso de crianças e adolescentes conteúdo impróprio em equipamentos eletrônicos de uso pessoal… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5177/2019 | Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4949/2019 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual. | — |
| REQ 2261/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) n.º 02 de 2003, que "Acrescenta art. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". | Tramitação Finalizada |
| EMC 22/2019 | Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos… | — |
| PL 4587/2019 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de garantir remuneração de trabalhador terceirizado igual à do empregado da empresa contratante. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2105/2019 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 4384, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 4384/2019 | Atualiza nomenclaturas no âmbito da Odontologia. | — |
| PL 4017/2019 | Tipifica o crime de apropriação indébita de veículos locados | Tramitando em Conjunto |
| RIC 768/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, através do COAF, informações sobre indícios de fraude nas premiações das Loterias da Caixa Econômica Federal. | — |
| PL 3559/2019 | Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica. | Aguardando Parecer |
| REQ 1737/2019 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos atos de violência contra as religiões de matrizes africanas no Brasil. | Arquivada |
| PL 3497/2019 | Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar aspectos referentes ao crime continuado e à reincidência. | Tramitando em Conjunto |
| INC 808/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde adoção de providências no sentido de incluir na publicidade estatal federal informações sobre os efeitos danosos dos jogos eletrônicos violentos a crianças e adolescentes. | Arquivada |
| REQ 1524/2019 | Requer a realização de sessão solene de conscientização sobre a Distrofia Muscular. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1513/2019 | Requer a retirada de nome da PEC n.º 37/2019, de autoria do deputado Henrique Fontana e outros. | Tramitação Finalizada |
| PL 2901/2019 | Dispõe sobre a vedação a denominação de logradouro público da União, da administração direta e indireta, com nome de pessoa condenada em segunda instância por qualquer crime. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2900/2019 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas com Osteogênese Imperfeita no Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
357 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Comunicação parlamentar | Presença dos pais do orador no plenário, Srs. Otoni de Paula e Fátima de Paula. Probidade do Deputado Boca Aberta. Liderança do Parlamentar em pesquisas de opinião de voto à Prefeitura Municipal de Londrina, Estado do Paraná. Tentativa de criminalização do Presidente Jair Bolsonaro e do seu filho, Vereador Carlos Bolsonaro, pela Associação Brasileira de Imprensa - ABI e pelo PT, com relação ao Caso Marielle Franco. Repúdio às críticas do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra o Presidente Jair Bolsonaro. Envolvimento do Governador Estadual em suposto esquema de Caixa 2. Defesa de não concessão de audiência ao Governador fluminense pelo Presidente da República. |
| 18/12/2019 | Pela ordem | Elogio à atuação da Deputada Rosangela Gomes. Defesa de fundação de novo hospital na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 17/12/2019 | Como líder | Indignação do orador com a promoção de rinha de cães, no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo. Repúdio à agressão física praticada contra a youtuber homossexual bolsonarista Karol Eller, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Não manifestação da Esquerda sobre o ataque de caráter homofóbico àyoutuber. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas ao Bispo Abner Ferreira, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 3, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, julho de 2003; a instituição do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) e a alteração da referida Lei Complementar. Posicionamento do orador contrário à moção de aplausos ao educador Paulo Freire. Desempenho insatisfatório do Brasil perante o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 7, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Crise financeira enfrentada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico, com vista à sua supressão. Solidariedade à youtuber Karol Eller, vítima de agressão física. |
| 16/12/2019 | Pela ordem | Aversão pessoal do cristofóbico Fábio Porchat ao Presidente Jair Bolsonaro. |
| 16/12/2019 | Pela ordem | Contestação à matéria divulgada pela mídia esquerdista sobre o motivo da decisão do Presidente Jair Bolsonaro de envio, à Argentina, do Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, para representação do Governo brasileiro na posse do Presidente Alberto Fernández. Cancelamento, pelo novo presidente daquele país, do convite ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participação no evento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 398.893,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| APLICANET | 10 | R$ 167.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 91 | R$ 64.079,65 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 45 | R$ 57.461,79 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | 3 | R$ 24.000,00 |
| MAREJO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA | 8 | R$ 18.405,02 |
| TELEFONICA BRASIL S. A. | 9 | R$ 12.870,85 |
| POSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA | 26 | R$ 6.553,40 |
| VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA. | 23 | R$ 6.328,81 |
| POSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL LTDA | 28 | R$ 6.013,08 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COM LINHA AMARELA LTDA | 12 | R$ 2.771,75 |