Deputado federal · 2023
Otoni de Paula
MDB · RJano inteiro
Atuação de Otoni de Paula como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
195 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
170presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 441 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 1 | 7 | R$ 25 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 20 | 3 | 22 | R$ 34 mil |
| abr/2023 | 30 | 4 de 10 | 14 | 3 | 6 | R$ 31 mil |
| mai/2023 | 31 | 31 de 41 | 22 | 4 | 19 | R$ 39 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 12 | 4 | 5 | R$ 91 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 6 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| ago/2023 | 31 | 14 de 29 | 17 | 0 | 9 | R$ 27 mil |
| set/2023 | 30 | 25 de 37 | 18 | 5 | 12 | R$ 33 mil |
| out/2023 | 31 | 22 de 34 | 19 | 1 | 15 | R$ 42 mil |
| nov/2023 | 30 | 25 de 41 | 20 | 1 | 28 | R$ 30 mil |
| dez/2023 | 31 | 46 de 69 | 14 | 2 | 20 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 69% (110 de 160) |
| da oposição | 43% (63 de 147) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 34 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1736/2023 | Sugere a adoção de medidas de segurança de trânsito na BR-393, em trechos do município de Três Rios/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 5365/2023 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. | Aguardando Parecer |
| REQ 3535/2023 | Requer Moção de Aplausos ao Pastor Temóteo Ramos de Oliveira, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Petrópolis/RJ, por ocasião do seu 83° aniversário natalício e relevante serviços pastorais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3327/2023 | Requer Moção de Aplauso ao Pastor Elias José de Oliveira, 3º Vice-Presidente da Confrederj - Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro, pelo exemplar trabalho espiritual e social realizado no Estado. | Tramitação Finalizada |
| INC 1318/2023 | Sugere o aprimoramento das medidas de segurança na Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói), com o objetivo de impedir a entrada de pedestres e proteger motoristas, especialmente os que têm intenções suicidas. | Aguardando Resposta |
| SBT 1/0 | Criminaliza o constrangimento ilegal desportivo quando praticados na presença de menores e em eventos desportivos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 4513/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 50 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o prazo de até o vigésimo dia do mês subsequente ao recebimento dos valores mensais pela prestação dos serviços, para o contratado apresentar comprovação do cumprimento das obrigações que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3266/2023 | Dispõe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis por motoristas que exerçam exclusivamente a atividade de prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2055/2023 | Requer Moção de Aplausos ao Pastor Filipe Bení Araújo de Souza, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Barra Mansa/RJ, pelo exemplar trabalho espiritual e social realizado no município. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1827/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às agressões a jornalistas brasileiros durante entrevista ao ditador Nicolás Maduro, na sede do Itamaraty. | Arquivada |
| REQ 1701/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos torcedores do Valência, time de futebol Espanhol, por atos racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Jr. | — |
| REQ 1585/2023 | Requer a realização de sessão solene de Conscientização Sobre as Distrofias Musculares. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1392/2023 | Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Profissional de Educação Física. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 1302/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3695/2015, que “Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998”. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 1866/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança ostensiva e armada nas escolas públicas, compreendendo as creches, escolas de ensino fundamental e médio, durante o período letivo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1124/2023 | Requer a retirada de assinatura da PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 830/2023 | Requer a realização de sessão solene para homenagear a Igreja Mundial do Poder de Deus em razão dos seus 25 anos de existência. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 6/2023 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre “A importância dos esportes adaptados como relevante ferramenta na redução da evasão escolar dos PCDS e crianças com autismo”. | Arquivada |
| REQ 5/2023 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre A Importância da Neurociência na inclusão Esportiva e Lazer da Pessoa com autismo e seus cuidadores. | Arquivada |
| RIC 42/2023 | Solicita à Presidência da República, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informações sobre a cessão exclusiva à Rede Globo de vídeos referentes aos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
146 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. Alertou para os potenciais efeitos nocivos da jogatina na sociedade brasileira, argumentando que os supostos benefícios financeiros seriam superados pelos custos sociais. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado avaliou negativamente a gestão do Prefeito Eduardo Paes na cidade do Rio de Janeiro. Ele criticou a criação de secretarias consideradas desnecessárias e considerou desperdício de dinheiro público, um investimento em feira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado condenou as cenas de violência que ocorreram durante Sessão Solene de promulgação da Reforma Tributária, elogiou a serenidade do Deputado Messias Donato, que foi agredido, expressou preocupação com a falta de ação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao Deputado Washington Quaquá e enfatizou a inaceitabilidade da violência no Parlamento. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado mencionou que, na Legislatura anterior, a Câmara conseguiu derrotar o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, mas alertou que o Governo Lula estaria preparando um novo pacote de regulamentação que poderia incluir medidas de censura. O Deputado expressou preocupação com a possibilidade de restrições à liberdade de expressão. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado associou a criminalidade no Rio de Janeiro com o poder político da cidade. Mencionou a operação da Polícia Federal que apontou uma ligação entre uma Deputada e a milícia de Zinho, da Zona Oeste. Destacou um vídeo nas redes sociais que mostra intimidade entre o Prefeito Eduardo Paes e essa Deputada, sugerindo que Paes teria participado de eventos patrocinados pela milícia e pediu que o Prefeito venha a público provar que não tem aliança com a milícia. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado comemorou a aprovação da emenda à LDO proposta pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, destacando o triunfo do conservadorismo no Parlamento. A emenda veda despesas que promovam invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas, influenciem crianças e adolescentes na questão de opção sexual, desconstruam o conceito da família tradicional e promovam cirurgias para mudança de sexo e abortos em adolescentes e crianças, exceto nos casos autorizados por lei. O Deputado criticou a Esquerda, e acusou a USP de fazer mudanças de sexo em crianças com dinheiro público. Afirmou que pautas conservadoras serão defendidas no Congresso. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Parlamentar elogiou o Deputado Alfredo Gaspar por sua coragem em apresentar o requerimento da CPI do crime organizado. Destacou a importância de investigar o crime organizado, cujos tentáculos se estendem aos Poderes da Nação, incluindo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Enfatizou que o crime organizado não se limita apenas ao tráfico de drogas e armas, mas também envolve corrupção e influência em diversos setores da sociedade. |
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou sua alegria ao receber o amigo e companheiro de Cabo Frio, Victor Martins, na Câmara Federal. Ele elogiou o caráter e a seriedade de Victor, assim como sua liderança política na cidade. O Deputado também parabenizou Victor e sua equipe pela luta bem-sucedida na liberação do acesso à lagoa em Cabo Frio, que estava indevidamente interditado pela concessionária do aeroporto. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou o projeto do BRT (transporte rápido por ônibus) no Rio de Janeiro (RJ), acusando o Prefeito Eduardo Paes de corrupção e má gestão. Criticou o Prefeito por não ter concluído as obras da Avenida Brasil e da Zona Oeste. Apontou o conluio entre o Prefeito e a Odebrecht, revelado durante a Operação Lava Jato. Por fim, censurou a dívida deixada pelo Prefeito Eduardo Paes para seu sucessor Marcelo Crivella. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 441.385,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 96.000,00 |
| TAM | 86 | R$ 68.294,66 |
| A3 SERVICOS DE PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA | 7 | R$ 56.000,00 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 5 | R$ 42.500,00 |
| ART FASHION ELENCO PRODUÇOES E EVENTOS EIRELI ME | 1 | R$ 37.892,90 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 12 | R$ 26.684,82 |
| EDITORA VISÃO | 1 | R$ 15.000,00 |
| GOL | 10 | R$ 13.727,11 |
| BROAD BRASIL LTDA | 11 | R$ 9.350,00 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | 25 | R$ 8.541,53 |