Deputado federal · 2024
Otoni de Paula
MDB · RJano inteiro
Atuação de Otoni de Paula como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
185 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
146presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 449 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2024 | 29 | 6 de 12 | 6 | 2 | 13 | R$ 24 mil |
| mar/2024 | 31 | 27 de 35 | 19 | 5 | 11 | R$ 33 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 17 | 6 | 19 | R$ 28 mil |
| mai/2024 | 31 | 23 de 35 | 16 | 0 | 16 | R$ 36 mil |
| jun/2024 | 30 | 4 de 7 | 21 | 4 | 18 | R$ 36 mil |
| jul/2024 | 31 | 20 de 27 | 9 | 0 | 10 | R$ 21 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 12 | 3 | 6 | R$ 25 mil |
| set/2024 | 30 | 13 de 29 | 5 | 0 | 10 | R$ 25 mil |
| out/2024 | 31 | 7 de 11 | 10 | 3 | 7 | R$ 32 mil |
| nov/2024 | 30 | 17 de 29 | 15 | 1 | 37 | R$ 36 mil |
| dez/2024 | 31 | 42 de 55 | 16 | 4 | 18 | R$ 128 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 62% (96 de 155) |
| da oposição | 65% (102 de 158) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, e de seus apensados, na forma do… | — |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, e as cominadas à interrupção ou… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2546/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSAUDE. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2546/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. | — |
| REQ 4185/2024 | Requer Moção de Aplauso ao Pastor Temóteo Ramos de Oliveira, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Petrópolis/RJ, por ocasião do seu 84° aniversário natalício e relevantes serviços pastorais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4181/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 3294/2024 | Aumenta a pena do crime de injúria na hipótese em que é praticada contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional, ou em razão dela. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3164/2024 | Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3163/2024 | Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para regulamentar a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2513/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2512/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2233/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Centenário da Assembleia de Deus no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 1361/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao youtuber Felipe Neto pelas ofensas proferidas contra o Presidente Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 14/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instituir o Dia Nacional do Círculo de Oração. | Arquivada |
| REQ 98/2024 | Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrante na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”. | Arquivada |
| REQ 71/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a responsabilidade do poder municipal no enfrentamento da violência no município do Rio de Janeiro/RJ. | Arquivada |
| REQ 991/2024 | Requer a realização de Sessão Solene de Conscientização Sobre as Distrofias Musculares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 962/2024 | Requer moção de aplauso ao Dr. Emilio Rodriguez Rios, médico e empresário fluminense, por relevantes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro e ao Brasil e pelo transcurso de seu aniversário natalício. | — |
| PL 973/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames de aptidão física e mental em caso de mudança ou adição de categoria. | Tramitando em Conjunto |
| PL 972/2024 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a motivação política do crime de terrorismo e para tipificar o ato de manifestar, por qualquer meio, apoio a grupo reconhecidamente terrorista. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 59/2024 | Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar a qualidade da alimentação escolar servida nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro – RJ. NOVA EMENTA: Requer a visita técnica com o objetivo de monitorar a qualidade da alimentação escolar servida nas escolas públicas do município do Rio de… | Arquivada |
| REQ 40/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir A Importância da Neurociência na Educação de Autistas. | Arquivada |
| REQ 39/2024 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre “A importância dos esportes adaptados como relevante ferramenta na redução da evasão escolar dos PCDS e crianças com autismo”. | Arquivada |
| REQ 275/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao discurso antissemita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferido na Etiópia, em que compara a operação militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus realizado por Adolf Hitler na Alemanha nazista. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 147/2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Aniversário de 60 anos de Instituição do Conselho Federal de Odontologia e dos Conselhos Regionais de Odontologia | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
165 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou o seu repúdio à decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de absolver os soldados envolvidos na morte do músico, Evaldo Rosa dos Santos, e do catador, Luciano Macedo, em 2019, no Bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro (RJ). Além disso, denunciou a impunidade, lamentando que mais uma vez os pretos e os pobres são mortos de forma injusta e questionou se o resultado seria o mesmo caso a operação policial tivesse ocorrido em bairro nobre envolvendo pessoas de pele branca. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Prefeito Eduardo Paes pela confiança em sua contribuição para a gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ). Destacou que seu filho, Ottoni de Paula Neto, assumiria a Secretaria de Cidadania e Família e daria continuidade ao programa de parcerias com as comunidades terapêuticas. Ressaltou o papel essencial dessas comunidades, muitas ligadas a movimentos religiosos, no acolhimento de dependentes químicos, especialmente em áreas onde o Estado tem falhado. Elogiou a iniciativa de Paes, que, segundo ele, proporcionará mais leitos e vagas para atender milhares de pessoas e melhorar a vida dos cariocas. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou total solidariedade à Deputada Carla Zambelli, destacando seu papel como uma voz corajosa e importante da Direita no Parlamento. Afirmou que a Deputada tem sido alvo de uma perseguição política, ideológica e judicial, ressaltando que, ao tentar calá-la, também estão tentando silenciar os eleitores que a escolheram. Elogiou a coragem de Zambelli, afirmando que, mesmo que tentem impedi-la de exercer seu mandato, sua voz continuará sendo um símbolo da Direita brasileira. Também mencionou um artigo científico que comprova a eficácia da hidroxicloroquina no tratamento da COVID, criticando a politicagem da Esquerda durante a pandemia. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a eficiência das câmeras de identificação facial em São Paulo, que permitiram a captura de mais de 160 foragidos sem o uso de armas. Defendeu o uso de tecnologia e inteligência como ferramentas fundamentais para a segurança pública, argumentando que métodos baseados em armamento pesado impactam desproporcionalmente trabalhadores, crianças e moradores de comunidades. Criticou o tratamento desigual dado a favelas em comparação a bairros nobres e alertou para a necessidade de capacitação das forças policiais. Pediu ao Governador Cláudio Castro maior investimento em abordagens inteligentes, visando salvar vidas e reduzir os riscos de vítimas inocentes no Estado do Rio de Janeiro. |
| 12/12/2024 | Como líder | O Deputado destacou a precariedade das condições de trabalho dos conselheiros tutelares, apontando a insuficiência do número de conselhos no País, a sobrecarga de trabalho e a falta de remuneração adequada. Pediu urgência na ampliação dos conselhos, adequação da carga horária, valorização dos profissionais e garantia de autonomia no exercício da função. Também celebrou avanços no combate à pedofilia, como o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e defendeu a aprovação da castração química para pedófilos e estupradores, lamentando a resistência da Esquerda ao tema. Ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade nacional e pediu ações concretas. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a crise fiscal brasileira, afirmando que o Judiciário não deve se eximir de sua responsabilidade. Destacou o elevado custo da Justiça no Brasil, que em 2023 representou 1,6% do PIB, o maior índice mundial, e a proposta orçamentária do STF para 2025, que ultrapassa 1 bilhão de reais. Também alertou para o lobby da Justiça contra cortes de supersalários, defendendo que todos os Poderes, incluindo o Judiciário, devem colaborar com a redução de gastos. Reforçou a necessidade de enfrentamento dos privilégios para garantir a recuperação fiscal do País. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu a proposta de castração química para pedófilos, argumentando que é uma medida moderada em comparação com a indignação de muitas vítimas e famílias. Sugeriu que a castração química poderia evitar reações extremas por parte de vítimas ou familiares, e reiterou sua posição contra pedófilos, defendendo punições rigorosas. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu a todos os Parlamentares e partidos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, que foi apensado ao Projeto de Lei nº 1.530, de 2023, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. Destacou que o projeto visa aumentar as penas para furtos, roubos e receptações de cabos de energia e comunicação, qualificando esses crimes. Ressaltou a importância da medida, que afeta toda a sociedade, e que a aprovação demonstra o compromisso da Câmara em apoiar a população e combater o crime. |
| 11/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, que altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que impôs uma inelegibilidade de 8 anos ao Governador Ronaldo Caiado, afirmando que essa medida busca frear o crescimento de uma importante liderança da Direita brasileira. Destacou a eficácia das políticas de segurança pública de Caiado em Goiás, questionando por que essas práticas não são aplicadas em nível nacional. Defendeu a necessidade de uma frente ampla da Direita, com diálogo entre todas as suas lideranças, incluindo Jair Bolsonaro, para evitar a continuidade da Esquerda no poder e promover avanços no Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 449.497,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 114.000,00 |
| SPEEDGRAF EDITORA LTDA | 1 | R$ 99.680,00 |
| TAM | 90 | R$ 83.031,11 |
| INFINITY MARKETING DIGITAL RIO LTDA | 8 | R$ 56.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 12 | R$ 26.998,20 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 3 | R$ 25.500,00 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | 33 | R$ 10.598,50 |
| BROAD BRASIL LTDA | 12 | R$ 10.200,00 |
| GOL | 13 | R$ 8.825,21 |
| CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | 23 | R$ 4.983,43 |