Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Otoni de Paula
PSC → MDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Otoni de Paula como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSC em RJ com 120.498 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSC / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1353 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
795presenças registradas em sessões e reuniões
119proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 12 | 5 | 16 | R$ 8 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 17 | 4 | 27 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 8 | 53 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 41 | 11 | 37 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 39 | 5 | 36 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 20 | 1 | 24 | R$ 28 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 30 | 5 | 28 | R$ 55 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 23 | 3 | 26 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 49 | 5 | 42 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 39 | 6 | 40 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 22 | 1 | 28 | R$ 26 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 11 | 5 | 23 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 13 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 23 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 43 de 56 | 13 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 26 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 94 de 145 | 25 | 1 | 10 | R$ 26 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 10 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 32 | 2 | 26 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 25 de 39 | 21 | 1 | 7 | R$ 30 mil |
| mai/2021 | 31 | 91 de 113 | 26 | 7 | 25 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 27 | 1 | 18 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 19 de 38 | 11 | 3 | 4 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 93 de 112 | 23 | 2 | 24 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 18 | 3 | 14 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 21 | 5 | 20 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 18 | 0 | 25 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 22 de 55 | 2 | 1 | 13 | R$ 23 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2022 | 28 | 48 de 76 | 16 | 4 | 22 | R$ 39 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 12 | 2 | 9 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 26 de 55 | 11 | 0 | 33 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 35 de 88 | 13 | 3 | 17 | R$ 36 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 22 | 1 | 25 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 10 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 30 de 70 | 9 | 1 | 3 | R$ 32 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 7 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2022 | 30 | 11 de 28 | 14 | 13 | 19 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 20 de 44 | 16 | 3 | 8 | R$ 39 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / MDB) | 93% (946 de 1020) |
| do governo | 94% (1034 de 1099) |
| da oposição | 28% (190 de 676) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 43 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 119 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Projetos de lei | 38 |
| Recursos e pedidos | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3559/2019 | — |
| REQ 1623/2022 | Requer moção de aplauso ao Dr. Emilio Rodriguez Rios, médico e empresário fluminense. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3559/2019 | — |
| REQ 1566/2022 | Requer moção de aplausos à rede de atacarejo Dom Atacadista, Rio de Janeiro, na pessoa do seu Presidente Erasmo Gonçalves. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1050/2021 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2630/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4533/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 101/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4413/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3425/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1788/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2681/2021 | — |
| PL 2338/2022 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para que ela se aplique a todos os tipos de violência contra a mulher, e não apenas aos casos de violência doméstica e familiar. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 998/2022 | Requer a realização de sessão solene de conscientização sobre as Distrofias Musculares. | Arquivada |
| REQ 93/2022 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A Neurociência na Inclusão Social e Lazer da pessoa com deficiência". | Arquivada |
| REQ 91/2022 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre as implicações psicossociais em crianças em decorrência da versão da boneca Barbie com órgão sexual masculino. | Arquivada |
| REQ 74/2022 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre A Propagação do Crack, Suas Consequências Socioeconômicas e Estratégias para Enfrentá-las. | Arquivada |
| REQ 302/2022 | Requer a realização de sessão solene para homenagear o jornalista, filósofo e escritor Olavo de Carvalho. | Arquivada |
| PL 446/2022 | Modifica a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir artigo que determina a adoção de medidas de alerta à população, em caso de risco iminente, por meio das operadoras de telefonia celular e administradoras de redes sociais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 345/2022 | Obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados. | Pronta para Pauta |
| INC 65/2022 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, a destinação de recursos em favor do município de Santo Antônio de Pádua - RJ, em Estado de Calamidade Pública. | Arquivada |
| PL 223/2022 | Dispõe sobre a presença obrigatória do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que atendam pessoas com doença ou deficiência, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 89/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1153/2003, que Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2861/2021 | Requer a realização de sessão solene para homenagear o cantor e compositor Édison Coelho. | Arquivada |
| PL 3769/2021 | Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em eventos esportivos disputados em território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 3/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
711 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Recondução do orador à Câmara dos Deputados. Declamação do hino Yahweh, do cantor gospel Fernando Jerônimo dos Santos Júnior, conhecido por Fernandinho, como demonstração de gratidão a Deus. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de decisão sobre as manifestações contra o resultado ilegítimo das eleições presidenciais de 2022. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Solidariedade ao empresário Milton Baldin, preso por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Repúdio à ditadura da toga vigente no País. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Caráter ditatorial do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Subserviência da Polícia Federal aos delírios do membro da Suprema Corte. Protesto contra o bloqueio das redes sociais do orador. Não manifestação do Presidente Arthur Lira em defesa dos membros da Casa cerceados pelo Poder Judiciário. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Denúncia de financiamento de obras públicas em Honduras pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Pedido aos Parlamentares de subscrição da proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC Anticalote, de autoria do Deputado Stefano Aguiar. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Descumprimento de promessa de campanha pelo Prefeito Eduardo Paes, do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em relação ao percentual de reajuste dos salários para os servidores públicos da municipalidade. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Caráter racista, misógino e transfóbico de ministério anunciado pelo Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Incoerência entre o discurso do petista e a sua prática. Atuação do orador como oposição ao futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Solidariedade ao Deputado Kim Kataguiri, vítima de violência durante debate na Unifesp - Universidade Federal de São Paulo. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Participação do orador em audiência pública no Senado Federal destinada ao debate sobre os indícios de irregularidades no processo eleitoral de 2022. Crítica ao não comparecimento do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, à referida audiência pública. Inconsistência de pronunciamento do Deputado Henrique Fontana sobre agradecimento ao Ministro Alexandre de Moraes pela atuação em defesa da democracia. |
Assinou 231 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.550.978,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | 39 | R$ 295.466,67 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 202 | R$ 247.513,31 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 31 | R$ 225.000,00 |
| APLICANET | 10 | R$ 167.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 209 | R$ 164.316,96 |
| AGENCIA VIRGULA | 6 | R$ 82.940,00 |
| TELEFONICA BRASIL S. A. | 44 | R$ 66.599,88 |
| AZUL | 65 | R$ 52.180,90 |
| AUTO POSTO REDE PARCEIRO ANIL LTDA | 194 | R$ 39.953,64 |
| MAREJO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA | 8 | R$ 18.405,02 |