Deputado federal · 2021
Gurgel
PSL · RJano inteiro
Atuação de Gurgel como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
688 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
232presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 378 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 35 | 1 | 9 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 28 | 4 | 1 | R$ 54 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 23 | 12 | 4 | R$ 23 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 19 | 4 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 12 | 5 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 21 | 7 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 24 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 24 | 6 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 21 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 15 | 9 | 4 | R$ 63 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 98% (664 de 676) |
| do governo | 96% (527 de 547) |
| da oposição | 26% (92 de 359) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Não |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (300 sim · 144 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (327 sim · 147 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 124 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pareceres como relator | 4 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 5/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | Aguardando Providências Internas |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Senado… | — |
| RDF 2/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de… | Aguardando Providências Internas |
| INC 1456/2021 | Sugere ao Ministério da Economia que crie programas e incentivos ao empreendedorismo digital, como ferramenta de economia criativa e avanço no cenário econômico do país. | Arquivada |
| INC 1455/2021 | Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que crie programas e incentivos ao empreendedorismo digital, como ferramenta de economia criativa e avanço no cenário econômico do país. | Arquivada |
| PRLP 4/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | PARECER DE PLENÁRIO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PL Nº 4.199, DE 2020. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 113/2021 | Requer inclusão de palestrantes/debatedores em audiência pública de que trata o Requerimento nº 105/2021, aprovado, nesta Comissão. | Arquivada |
| PL 4230/2021 | Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares. | Pronta para Pauta |
| REQ 112/2021 | Requer Moção de Aplauso ao delegado federal brasileiro, Dr. Valdecy Urquiza, eleito vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). | Arquivada |
| REQ 2504/2021 | Voto de Louvor ao Procurador de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Rocha Monteiro, por suas declarações assertivas e coesas sobre Segurança Pública, em recente entrevista. | Arquivada |
| REQ 105/2021 | Requer a realização de audiência pública para abordar os termos de que trata o PL nº 2252/2020, que “cria causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras aos crimes associativos”. | Arquivada |
| PL 3909/2021 | Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para destinar parte dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental a delegacias de polícia, à aquisição de armas e ao pagamento de agentes das polícias. | — |
| REQ 2314/2021 | Requer Voto de Louvor à Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, de Minas Gerais, que desmantelaram organização criminosa conhecida como “Novo Cangaço”, no município de Varginha. | Arquivada |
| REQ 98/2021 | Requer acompanhamento por esta Comissão do “Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático” elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Arquivada |
| PL 3837/2021 | Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1302/2021 | Requer ao Ministério da Saúde informações acerca do Programa para qualificação de profissionais de urgência e emergência médica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 2139/2021 | Requer Voto de Louvor ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Anderson Torres, pela Operação Vetus II, no combate à violência contra idosos em todo país. | Arquivada |
| INC 1175/2021 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão de Programas Específicos de Saúde e Bem Estar, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública via instituições de Segurança Pública no país. | Arquivada |
| PL 3370/2021 | Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 3364/2021 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para reduzir em até 50% os lucros da concessionária quando comprovada má qualidade na prestação do serviço público. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3363/2021 | Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 88/2021 | Requer Moção de Aplauso a Polícia Federal e Marinha do Brasil pelo combate ao crime e apreensão de drogas em alto-mar. | Arquivada |
| REQ 86/2021 | Requer providências que forem cabíveis, ao caso da Soldado Tatiana Alves, da Polícia Militar do Maranhão. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 982/2021 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Regulamentação da Polícia Penal Federal. | Arquivada |
| INC 960/2021 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a construção de hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. | Arquivada |
| REQ 71/2021 | Requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro que deflagrou operação para prisão de envolvidos em violência contra a mulher. | Arquivada |
| INC 956/2021 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de Acordo de Cooperação permanente para identificação de pacientes internados em hospitais ou em Casas de Acolhimento. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 12.318, de 2010, acerca da alienação parental; e da Lei nº 13.105, de 2015, (Código de Processo Civil), com vista à prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. |
| 16/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 12.318, de 2010, acerca da alienação parental; e da Lei nº 13.105, de 2015, (Código de Processo Civil), com vista à prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. |
| 13/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias. |
| 09/12/2021 | Breves comunicações | Assassinato do Subtenente da Polícia Militar, Rogério da Silva Brandão, no cumprimento do dever, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Reexame, pelo Supremo Tribunal Federal, da decisão proibitiva da realização de operações policiais em áreas sob domínio do tráfico e do crime organizado. Defesa de aprovação dos Projetos de Lei de nºs 1.595, de 2019, sobre o estabelecimento de ações contraterroristas; 443, de 2019, a respeito da alteração da Lei nº 13.260, de 2016, (lei antiterrorismo); e 4.363, de 2001, relativo ao estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar). |
| 30/11/2021 | Como líder | Realização da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Lançamento da pedra fundamental da construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado do Amapá. Escalada da violência doméstica contra a mulher no País. Defesa de construção da Casa da Mulher Brasileira nas municipalidades brasileiras acima de 50 mil habitantes. |
| 18/11/2021 | Breves comunicações | Criação de força-tarefa para combate à violência no País. Apoio à instituição de escolas cívico-militares no Brasil. Prioridade da Oposição no projeto de retomada do poder, em detrimento a discussão de medidas de relevante interesse da população brasileira. |
| 28/10/2021 | Breves comunicações | Assassinato do sargento da Polícia Militar, Jamilton Machado de Assis, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Escalada de suicídios nas corporações militares. Apelo ao Parlamento brasileiro e ao Governador Cláudio Castro, por medidas em prol da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
| 25/08/2021 | Como líder | Transcurso do aniversário de fundação do Republicanos. Eleição da oradora para a coordenação da bancada federal do partido. Destinação de recursos de emendas de bancada ao Estado do Amapá para combate à epidemia de coronavírus; a construção de hospital universitário; a realização de obras de infraestrutura rodoviária; a assistência às populações carentes; o Tribunal de Justiça; a construção de maternidade municipal e a realização de obras de infraestrutura. Celeridade na transposição de servidores públicos do ex-Território Federal do Amapá para o quadro em extinção da União. |
| 25/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do conectivo ou, constante no inciso I, art. 7º, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sobre as medidas excepcionais de aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Transcurso do Dia do Soldado. Solidariedade ao povo afegão diante da catástrofe humanitária provocada pelo retorno do Talibã ao poder. |
| 24/08/2021 | Discurso encaminhado | Associação ao artigo Um olhar sobre o Rio, de Nuno Vasconcellos, publicado pelo jornal O Dia. Defesa da implantação de plano estratégico de desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro, calcado nos investimentos no ensino profissionalizante; no combate às desigualdades sociais com geração de emprego e renda e no fortalecimento da área de segurança pública. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 377.823,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 219 | R$ 117.241,70 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 45.115,00 |
| O FLUMINENSE | 1 | R$ 44.000,00 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 3 | R$ 33.000,00 |
| VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS | 7 | R$ 33.000,00 |
| GOL | 170 | R$ 31.024,68 |
| VIPE SOLUCOES I EIRELI | 6 | R$ 18.940,51 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | 1 | R$ 7.000,00 |
| AZUL | 22 | R$ 6.384,15 |
| IGOR VIANA REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 6.000,00 |