Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Gurgel
PSL → UNIÃO → PL · RJtoda a legislatura
Atuação de Gurgel como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 62.089 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1770 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
963presenças registradas em sessões e reuniões
205proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 17 | 2 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 39 | 3 | 3 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 45 | 6 | 2 | R$ 52 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 47 | 4 | 5 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 36 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 58 | 5 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 7 de 30 | 40 | 14 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 69 | 27 | 3 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 44 | 11 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 16 de 37 | 29 | 4 | 2 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 12 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 4 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 2 | 5 | R$ 49 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2020 | 31 | 128 de 145 | 25 | 11 | 4 | R$ 66 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 35 | 1 | 9 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 28 | 4 | 1 | R$ 54 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 23 | 12 | 4 | R$ 23 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 19 | 4 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 12 | 5 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 21 | 7 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 24 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 24 | 6 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 21 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 15 | 9 | 4 | R$ 63 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 17 | 9 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 13 | 3 | 3 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 14 | 2 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 86 de 88 | 21 | 2 | 5 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 33 | 2 | 6 | R$ 24 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 11 | 10 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 11 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 17 | 7 | 4 | R$ 33 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 98% (1670 de 1697) |
| do governo | 96% (1388 de 1451) |
| da oposição | 30% (261 de 879) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 205 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 54 |
| Projetos de lei | 40 |
| Pareceres como relator | 38 |
| EMR | 13 |
| Substitutivos | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| RDF | 6 |
| RRL | 5 |
| PRLP | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SOR | 3 |
| SBR | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 59/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir a transferência das áreas da Reserva Nacional do Cobre RENCA durante os trinta dias de validade do Decreto 9.142 de 2017, bem como a situação dos processos minerários ativos da empresa Vale S/A que tramitam na Agência Nacional de… | Arquivada |
| EMR 3/0 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 2266/2022 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro, art. 271, §9-B e acrescenta dispositivo ao DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, Código Penal, Capítulo IV, DE OUTRAS FALSIDADES, para tornar crime o uso de veículos irregulares em todo território brasileiro, estando o mesmo transitando, estacionado, parado ou… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2020/2022 | Altera o dispositivo de lei federal, a saber, a Lei nº 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - para maximizar a atuação do advogado na defesa dos direitos de seus clientes, colaborando com a administração da justiça em seu sentido amplo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1184/2022 | Requer Voto de Louvor ao IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela apreensão de 07 toneladas de peixes em extinção no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 1183/2022 | Requer Voto de Louvor à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela operação realizada na Zona Norte do Rio de janeiro que resultou na apreensão de 500 kg de maconha. | Arquivada |
| REQ 1182/2022 | Requer Voto de Louvor à Força Aérea Brasileira – FAB, pela interceptação de aeronave sem autorização com carregamento de entorpecentes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 3/0 | Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 1914/2022 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de criminalizar a manipulação de pesquisas eleitorais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 32/2022 | Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos da Resolução CONTRAN n.º 969 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. | Arquivada |
| REQ 30/2022 | Requer Moção de Aplauso aos policiais da PMERJ, GUSTAVO CAMPOS DA GAMA e RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA STOPPEL-LI, pelo sucesso alcançado no curso de ocorrência policial. | Arquivada |
| PL 1652/2022 | Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 21/2022 | Requer aditamento ao Requerimento nº16/2022, para incluir debatedores. | Arquivada |
| REQ 16/2022 | Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos dos Projetos de Lei nº 513/2021 e nº 421/2022, que tramitam nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 649/2022 | Requer alteração da denominação de que trata o REQ nº 124/2022 e outras providências. | Arquivada |
| PL 1026/2022 | Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 689/2022 | Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidas os critérios de concessão da saída temporária. | Arquivada |
| REQ 331/2022 | Requer Voto de Louvor ao Ministro da Justiça Anderson Torres, por sua determinação de remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” da plataforma Netflix. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Discurso encaminhado | Balanço da atuação parlamentar da oradora em prol do Estado do Amapá e do País. Agradecimento aos membros da bancada federal amapaense, às integrantes da bancada feminina na Casa, ao Governo Federal, à equipe do gabinete parlamentar da oradora e ao eleitorado do Estado do Amapá, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Importância da inclusão social de deficientes. Comemoração do Dia do Neuropsicopedagogo e do Dia do Cirurgião Plástico. Homenagem aos profissionais da aviação civil. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Convite de engajamento na Campanha do Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, lançada pelo Governo Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Transcurso do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres e do Dia Nacional do Extensionista Rural. |
| 06/12/2022 | Discurso encaminhado | Comemoração do Dia do Extensionista Rural. Relevância dos trabalhos realizados pela categoria em prol dos pequenos produtores. Congratulações aos Extensionistas Rurais no País, especialmente aos do Estado do Amapá. Aplausos ao Diretor-Presidente do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, Hugo Paranhos, pelo apoio à agricultura familiar. Inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos despachantes documentalistas, especialmente do Estado do Rio de Janeiro. Apoio à regulamentação do exercício profissional da atividade. |
| 30/06/2022 | Breves comunicações | Ataque por Deputada Estadual de São Paulo filiada ao PCdoB à honra do Coronel Marcos Netto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de valorização dos profissionais de segurança pública. Defesa do uso de arma não letal pelos policiais. Realização da Semana da Segurança Pública pela Casa, destinada à votação de proposições relativas ao tema. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 443, de 2019, sobre o acréscimo de dispositivos à Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, de 2016). |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Instituição pela Casa de pauta de votações com foco no combate à criminalidade. Manifestação de pesar pelo falecimento do Cabo Vinícius Gomes da Silva, do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Pedido aos Deputados de apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 443, de 2019, de autoria do orador, sobre alteração da Lei nº 13.260, de 2016 (lei antiterrorismo), para classificação como terrorismo do atentado contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; bem como do porte de fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo. |
| 22/06/2022 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá. Atuação do homenageado em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos. |
| 08/06/2022 | Como líder | Excelência do trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH na gestão dos hospitais universitários federais. Atuação da bancada federal amapaense na destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção do Hospital Universitário - HU da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Expectativa quanto à inauguração da primeira etapa da obra. Realização de concurso público para o quadro de funcionários do HU da UNIFAP. Anúncio da presença do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Educação no Amapá para pactuação do contrato de gestão do hospital universitário. Elogio ao trabalho do Reitor da UNIFAP, Júlio César Sá, e do Superintendente do HU da instituição, Aljerry Rego. |
| 02/06/2022 | Pela ordem | Defesa da implantação do projeto das escolas cívico-militares. |
Assinou 173 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.601.523,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 661 | R$ 450.608,55 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 47 | R$ 204.875,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 350 | R$ 124.044,05 |
| JR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E MAQUINAS EIRELI EP | 17 | R$ 102.000,00 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | 13 | R$ 81.000,00 |
| GELCILIANO FREITAS DA ROCHA | 3 | R$ 63.250,00 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | 5 | R$ 52.500,00 |
| ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | 6 | R$ 44.055,60 |
| O FLUMINENSE | 1 | R$ 44.000,00 |
| VIPE SOLUCOES I EIRELI | 11 | R$ 35.594,45 |