
Helio Lopes
Atuação de Helio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 14 | 13 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2025 | 31 | 10 de 13 | 10 | 14 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2025 | 30 | 4 de 33 | 12 | 20 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2025 | 31 | 40 de 54 | 14 | 21 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2025 | 30 | 40 de 43 | 10 | 16 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2025 | 31 | 41 de 49 | 18 | 11 | 4 | R$ 74 mil |
| ago/2025 | 31 | 20 de 32 | 11 | 23 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2025 | 30 | 45 de 49 | 20 | 115 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2025 | 31 | 40 de 45 | 20 | 54 | 1 | R$ 15 mil |
| nov/2025 | 30 | 45 de 55 | 17 | 133 | 2 | R$ 12 mil |
| dez/2025 | 31 | 39 de 44 | 11 | 28 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 99% (94 de 95) |
| do governo | 25% (61 de 247) |
| da oposição | 95% (281 de 296) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 448 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 300 |
| Requerimentos | 57 |
| Pedidos de informação ao governo | 42 |
| Projetos de lei | 27 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| VTS | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 8221/2025 | Solicita informações ao Advogado-Geral da União, Senhor Jorge Messias, acerca dos fundamentos jurídicos, critérios administrativos, valores envolvidos e parâmetros de priorização adotados pela Advocacia-Geral da União na contratação de escritório de advocacia sediado na República Argentina para atuação em pedidos de… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8218/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas sobre os documentos internos relacionados ao planejamento da agenda oficial da conferência climática e que expliquem a ausência de convite formal ao Cacique Raoni para participação em fala ou discurso na abertura ou no encerramento do evento. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8217/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o plano de segurança validado pela ONU, as falhas estruturais reportadas e as ações corretivas adotadas após comunicação oficial da UNFCCC relatando violação séria de segurança. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8216/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os convênios firmados com o Hospital Beneficente Portuguesa, no valor de R$ 35,5 milhões, incluindo documentação relativa à pesquisa de mercado, critérios de seleção de fornecedores e possíveis conflitos de interesses envolvendo empresa de familiares do… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8215/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre o custo final da contratação de cabines adicionais em navio de cruzeiro destinadas à delegação brasileira, bem como a demonstração de economicidade da medida em comparação com alternativas de hospedagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8214/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a coerência entre as posições públicas do Governo Federal relativas à eliminação dos combustíveis fósseis, defendidas em fóruns internacionais, e a autorização de novas frentes de exploração de petróleo na Margem Equatorial,… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8213/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a coerência entre as posições públicas do Governo Federal relativas à eliminação dos combustíveis fósseis, defendidas em fóruns internacionais, e a autorização para atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Foz do… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8212/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre o consumo de combustível, as emissões de carbono e a impossibilidade técnica de utilização de diesel 100% renovável (B100) nos 160 geradores empregados em grande evento operacional custeado pela União. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8211/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a disponibilização de bases de dados abertas e registros de participação social referentes às obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, que totalizaram R$ 2,8 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8210/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as licenças ambientais emitidas, as medidas de mitigação e compensação e o status dos processos relativos às obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, as quais totalizaram R$ 2,8 bilhões, conforme apontamentos… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8209/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os convênios de financiamento das obras de infraestrutura no Estado do Pará e no Município de Belém, que totalizaram R$ 2,75 bilhões, conforme apontamentos de baixa transparência realizados pela Transparência… | Aguardando Resposta |
| RIC 8208/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre indícios de sobrepreço identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em itens contratados pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) ou por seus subcontratados, inclusive via Consórcio Pronto RG, no âmbito do contrato… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8207/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, sobre pagamentos antecipados realizados à Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), nos valores de R$ 5 milhões e R$ 15,7 milhões, efetuados antes da formalização do contrato principal, em possível desconformidade… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8206/2025 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, sobre a contratação, sem licitação, da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) pela Secretaria Extraordinária para a COP30 no valor de R$ 478 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 6389/2025 | Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 13/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 413/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023 | — |
| PLP 256/2025 | Estabelece normas de cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a proteção da pessoa idosa em situação de risco, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 6201/2025 | Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação deste, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 8012/2025 | Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a autorização e a regularidade do voo de drone registrado em 21 de outubro de 2025, conforme divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8011/2025 | Solicita informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo portal Poder360. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8010/2025 | Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre as denúncias de que mulheres negras participantes da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, teriam sido alojadas em instalações semelhantes a um estábulo, conforme matéria publicada pelo… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8009/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de incidente de segurança cibernética envolvendo a Petrobras e a empresa contratada SA Exploration, com possível exposição de aproximadamente 90 GB de dados confidenciais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| VTS 1/0 | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras… | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 827/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Suplente | 25/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Titular | 10/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 20/08/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Titular | 19/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a celebração do Dia da Consciência Negra e afirmou que defendia a valorização da consciência humana. Além disso, disse que havia presos do 8 de Janeiro em condições que afetavam famílias e crianças, e acusou a Esquerda de ignorar essas situações. Declarou que Jair Messias Bolsonaro estava preso injustamente, sem materialidade e sem poder se comunicar com familiares. Em seguida, parabenizou o Deputado Eduardo Bolsonaro pelo seu trabalho e afirmou que o ambiente político gerava temor de represálias. Ao concluir, defendeu a votação da anistia e expressou preocupação com a segurança do ex-Presidente Bolsonaro. |
| 11/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que Jair Bolsonaro esteve preso por cem dias sem crime comprovado e classificou a situação como perseguição. Citou que não houve apreensão de armas e destacou que Bolsonaro estava nos Estados Unidos no período apontado como de articulação de golpe. Criticou a possibilidade de cumprimento de pena na Papuda, argumentando que militares deveriam permanecer em unidades militares. Disse que não houve respeito ao duplo grau de jurisdição e contestou a atuação da Esquerda em relação à anistia. Declarou que Bolsonaro deveria retornar à Presidência em 2027. Também cobrou que a anistia fosse votada pelo Congresso. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o ex-Presidente Jair Bolsonaro, criticando o Judiciário por mantê-lo em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e alegando que ele sofre perseguição política sem provas. Afirmou que não há evidências de armas ou crimes nas manifestações de 8 de janeiro e que Bolsonaro está sendo “humilhado” injustamente, proibido até de falar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Pediu que o Congresso aprovasse uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos eventos políticos e comparou a situação à anistia de 1988, citando nomes como Lula, Michel Temer, Fernando Henrique e Mário Covas, que, segundo ele, votaram pela anistia aos participantes da luta armada. Por fim, disse que Bolsonaro não autorizou ninguém a falar em seu nome e fez uma referência bíblica a Daniel na cova dos leões, sugerindo que, assim como Daniel, Bolsonaro seria inocente e injustiçado, enquanto os que o perseguem seriam punidos. |
| 10/07/2025 | Pela ordem | O Deputado alertou que o confronto com potências internacionais é prejudicial e defendeu a diplomacia como saída. Afirmou que a crise atual não tem relação com Bolsonaro ou Eduardo Bolsonaro, mas sim com posturas equivocadas. Também criticou a falta de liberdade de expressão no Brasil, afirmando que hoje Parlamentares podem sofrer retaliações por críticas. Ao final, questionou se países como Coreia do Norte, Cuba e Venezuela são democracias, associando-os a regimes autoritários, e advertiu que o Brasil corre risco de seguir o mesmo caminho se continuar com atitudes que restringem direitos e estimulam bravatas. |
| 10/07/2025 | Pela ordem | O Deputado rebateu a fala anterior do Deputado Chico Alencar, afirmando que interpretou como defesa do Irã, País que, segundo ele, financia organizações terroristas e onde não há liberdade para manifestações, especialmente da comunidade LGBTQIA+. Leu um trecho de declaração atribuída ao Presidente dos Estados Unidos, segundo a qual o Brasil estaria atacando eleições livres e direitos fundamentais de liberdade de expressão. Reiterou que as tarifas impostas pelos EUA são consequência de duas ações: as atitudes do Judiciário durante as eleições e a política externa de Lula, que, segundo ele, insiste em confrontar os EUA ao defender o BRICS e sugerir a criação de nova moeda. |
| 10/07/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou que o poder é limitado e que todos devem refletir sobre seus atos, independentemente de posição política. Lembrou que “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares”. Ao final, enviou felicitações ao colega Eduardo Bolsonaro pelo aniversário, desejando bênçãos e reafirmando a amizade. |
| 09/07/2025 | Pela ordem | O Deputado contestou a narrativa da Esquerda, afirmando que a taxação imposta pelos Estados Unidos não estaria relacionada a Eduardo Bolsonaro ou ao ex-Presidente Bolsonaro, mas sim à atuação do Supremo Tribunal Federal, conforme declarado por Donald Trump. Criticou o uso da embaixada brasileira por Lula para defender pautas que não cabem ao Executivo, e alertou que declarações do Presidente poderiam agravar ainda mais a situação. Além disso, apontou que o Governo Lula teria utilizado o Bolsa Família como critério para restringir o acesso de pessoas vulneráveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao concluir, reiterou que a resolução do impasse depende de mudanças de postura por parte do atual Governo. |
| 26/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a derrubada do decreto presidencial que previa o aumento do IOF, classificando a medida como uma vitória do Congresso Nacional e uma derrota do Governo Lula. Informou que o aumento afetaria diretamente os alimentos básicos e o agronegócio, penalizando os mais pobres. Também criticou a intenção do Governo de recorrer ao STF, afirmando que isso ignora a separação entre os Poderes e desrespeita as prerrogativas do Parlamento. |
| 17/06/2025 | Pela ordem | O Deputado denunciou o que chamou de perseguição política contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados. Criticou o indiciamento de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e do Deputado Delegado Ramagem, afirmando que as acusações carecem de provas e desrespeitam princípios jurídicos básicos. Citou, ainda, episódios recentes que demonstrariam parcialidade da Justiça, e defendeu a eleição de um Senado com maioria conservadora em 2026 como forma de restabelecer o equilíbrio institucional. Concluiu reafirmando apoio aos valores de Deus, pátria, família e liberdade. |
| 17/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a ONU por recomendações feitas ao Brasil, como o fim das escolas cívico-militares e questionamentos sobre a letalidade policial. Afirmou que a ONU ignora o papel de facções criminosas como PCC e Comando Vermelho no aumento da violência no País. Por fim, defendeu as escolas cívico-militares e pediu que a ONU concentrasse suas atenções em países como Irã, Venezuela e Cuba. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 329.036,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 48NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 6 | R$ 51.000,00 |
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 6 | R$ 48.213,00 |
| GOL | 41 | R$ 46.840,22 |
| MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | 7 | R$ 40.639,00 |
| TAM | 44 | R$ 35.671,06 |
| IBIS SOROCABA | 10 | R$ 24.013,11 |
| JR TECNOLOGIA LTDA | 4 | R$ 12.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 1 | R$ 10.000,00 |
| Keila Cristina dos Santos | 12 | R$ 7.200,00 |
| AZUL | 4 | R$ 7.150,05 |
