Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Helio Lopes
PSL → UNIÃO → PL · RJtoda a legislatura
Atuação de Helio Lopes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 345.234 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1651 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
674presenças registradas em sessões e reuniões
165proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 13 | 2 | R$ 15 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 22 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 22 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 19 | 22 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 16 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 21 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 26 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 19 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 23 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2019 | 31 | 13 de 37 | 10 | 4 | 0 | R$ 133 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 108 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 9 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 35 | 20 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 20 | 11 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 19 | 5 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 25 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 12 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 23 | 8 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 25 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 28 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2021 | 30 | 41 de 61 | 22 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2021 | 31 | 3 de 55 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 12 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2022 | 31 | 64 de 88 | 12 | 0 | 0 | R$ 126 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 21 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 11 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2022 | 31 | 52 de 70 | 7 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 22 de 28 | 9 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 96% (1542 de 1598) |
| do governo | 98% (1302 de 1332) |
| da oposição | 25% (206 de 820) |
Além do Plenário, registrou 22 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 165 proposições e assinou junto outras 40 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 90 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 31 |
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1557/2022 | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Indicação n. 1250/2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1551/2022 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 705/2022. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 2105/2022 | Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social | Aguardando Definição Encaminhamento |
| REQ 1257/2022 | Requer retirada do Projeto de Lei 2057, de 2022, que “altera a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social.” | Tramitação Finalizada |
| PL 2057/2022 | Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 705/2022 | Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança. | Arquivada |
| PLP 38/2022 | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, para disciplinar a destinação dos produtos apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1252/2022 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa de armazene em um banco de dados nacional informações sobre doenças autoimunes. | Arquivada |
| PL 703/2022 | Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1251/2022 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que os celulares apreendidos em presídios sejam destinados Ao uso das forças de segurança. | Arquivada |
| INC 1250/2022 | Sugere ao Poder Executivo a criação de uma política pública estimulando o empreendedorismo feminino | Arquivada |
| INC 77/2022 | Sugere ao Poder Executivo a realização periódica compulsória de exames toxicológicos por servidores públicos federais da segurança pública, saúde e educação. | Arquivada |
| INC 76/2022 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa a celebração de convênio com os Municípios para que o Exército Brasileiro proporcione treinamento de armamento e tiro e de outras ações especializadas às guardas municipais. | Arquivada |
| INC 75/2022 | Sugere que seja instituída a Política Nacional de Combate ao Crime em áreas rurais brasileiras. | Arquivada |
| INC 74/2022 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação - MEC a criação da Política Nacional de Inclusão e Prática da Educação Financeira nas escolas. | Arquivada |
| PL 331/2022 | Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com a finalidade de estabelecer que a comprovação do pagamento da tornozeleira eletrônica pelo beneficiário deste equipamento, quando for necessária a sua utilização, constitui requisito indispensável à expedição do alvará de soltura. | — |
| PL 329/2022 | Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que pessoa com deficiência possa ser enquadrada como dependente, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções autorizadas, na Declaração do Imposto de Renda - IR | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 328/2022 | Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2464/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021. | Pronta para Pauta |
| REQ 2456/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3789/2021. | Pronta para Pauta |
| INC 1262/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que adote gestões para viabilizar a implantação da telemedicina nos serviços de saúde do país. | Arquivada |
| PL 4057/2021 | Dispõe sobre o uso da telemedicina. | Arquivada |
| PL 4056/2021 | Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para vedar que administradoras de consórcios anunciem a potenciais consorciados a contemplação automática imediatamente após a assinatura de contrato de consórcio. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2275/2021 | Requer retirada do requerimento de retirada nº 2267/2021 de proposição do Projeto de Lei 3789, de 2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 13.416, de 23 de fevereiro de 2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2267/2021 | Requer retirada do Projeto de Lei 3789, de 2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 13.416, de 23 de fevereiro de 2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro." | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3789/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 13.416, de 23 de fevereiro de 2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3739/2021 | Institui o desafetamento do Parque Nacional da Tijuca - PARNA da Tijuca. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1822/2021 | Requer retirada do Projeto de Lei 725, de 2021, que “Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.” | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva quando da realização de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem por ingresso de público e inscrições de competidores e que… | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/06/2022 | Breves comunicações | Protesto contra pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns feito à Organização das Nações Unidas para condenação da atuação da Polícia Rodoviária Federal. |
| 26/08/2021 | Pela ordem | Congratulações à Relatora Jaqueline Cassol e aos envolvidos na aprovação do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, a respeito da criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e da alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 26/08/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006. |
| 14/07/2021 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, referente à criação de mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. |
| 13/05/2021 | Pela ordem | Transcurso do Dia da Abolição da Escravatura (13 de maio). |
| 15/04/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para modificação das penas dos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz; bem como da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas impostas ao crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. Necessidade de investigação do assassinato do menor Henry Borel Medeiros, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 13/04/2021 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº. 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à modificação das penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos; e da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. |
| 13/04/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº. 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à modificação das penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos; e da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, para ampliação das penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais no tocante a cães e gatos. Envelhecimento da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pedido à Presidência de determinação ao Plenário de observância de 1 minuto em homenagem às vítimas de abusos e maus-tratos, a exemplo do menor Henry Borel. |
| 14/05/2019 | Homenagem | Transcurso do 131º aniversário de sanção da Lei nº 3.353, de 1888, a Lei Áurea, sobre a abolição da escravatura no Brasil. Respeito do orador ao movimento negro brasileiro. Importância da união entre brancos, negros e mestiços em prol do desenvolvimento do País. |
| 13/02/2019 | Pela ordem | Críticas ao PT. Orientação de bancada na votação das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 14, 16 a 20, 29 a 32 e 36 a 46, com parecer favorável, oferecidas à Medida Provisória nº 852, de 2018. |
Assinou 147 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.316.868,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCAR 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME | 65 | R$ 341.600,30 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 30 | R$ 179.155,10 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 173 | R$ 166.464,74 |
| EDITORA 1 GRAFICA E EDITORA EIRELI | 1 | R$ 96.438,00 |
| Cia Aérea - GOL | 88 | R$ 87.900,18 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 14 | R$ 87.666,60 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 61 | R$ 83.836,30 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 54.000,00 |
| GENESIS PUBLICIDADE LTDA | 1 | R$ 44.000,00 |
| GRÁFICA PARAKÍ LTDA-ME | 3 | R$ 19.540,00 |