Deputado federal · 2023
Fernando Mineiro
PT · RNdesde a posse
Atuação de Fernando Mineiro como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
244 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
220presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 443 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 6 | 3 | R$ 19 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 22 | 9 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 19 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 28 | 6 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 16 | 6 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 7 | 0 | 2 | R$ 11 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 31 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2023 | 30 | 30 de 37 | 20 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2023 | 31 | 28 de 34 | 25 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2023 | 30 | 26 de 41 | 25 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2023 | 31 | 57 de 69 | 19 | 0 | 0 | R$ 170 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (194 de 198) |
| da oposição | 16% (29 de 187) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SOR | 1 |
| SLD | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 116/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, para que seja debatido e formulado medidas a serem adotadas perante o cenário de severa seca que irá incidir sobre o Nordeste brasileiro no primeiro semestre de 2024. | Arquivada |
| SOR 26/2023 | Acrescenta na AÇÃO 20W2 - Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca (Programa: 999X Atípico) o valor de 10.000.000 para ampliar as ações de combate à desertificação de acordo com a ampliação das metas e prioridades na PLDO 2024, acatadas pela Comissão de Meio Ambiente e… | Arquivada |
| REQ 3/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019 | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SLD 16/2023 | Requer a preservação da Caatinga. Programa: 6114; Ação: 20W2; Acréscimo de Meta: 32. | Arquivada |
| REQ 20/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 9/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para discutir a produção dos fertilizantes e o hidrogênio. | Arquivada |
| INC 937/2023 | Sugere a adoção de medidas ao Ministério da Saúde para a inclusão de medicamentos necessários ao processo de hormonioterapia de pessoas travestis e transexuais na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a serem disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Resposta |
| REQ 4/2023 | Requer que seja incluída a Governadora Fátima Bezerra do Estado do Rio Grande do Norte, na 2ª Mesa Redonda Externa (Bahia) - Potenciais e Desafios do Hidrogênio Verde no Nordeste Brasileiro. | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 62/2023 | Requer a realização de Seminário com a presença dos expositores nominados, para discussão sobre o dia 17 de junho como o Dia Mundial de Luta Contra a Desertificação, a ser realizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco, na Cidade de Juazeiro, Bahia, na mesma data. | Arquivada |
| EMC 78/2023 | Dá nova redação à MPV 1174/2023 | — |
| EMC 25/2023 | Dá nova redação à MPV 1174/2023 | — |
| REQ 48/2023 | Requer seja ouvida esta Comissão e encaminhado a Coordenação edições Câmara a solicitação de organização e publicação de livro sobre Situação atual e perspectivas do bioma Caatinga, com lançamento previsto para o dia 28 de abril de 2024, data em que se comemora o dia da caatinga, bioma exclusivamente brasileiro. | Arquivada |
| REQ 1267/2023 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o aniversário de 162 anos da Caixa Econômica Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 80/2023 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado do Rio Grande do Norte para debater o Novo Ensino Médio”. | Arquivada |
| REQ 7/2023 | Requer a constituição de subcomissão Especial para tratar da temática “Mudanças Climáticas” no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Arquivada |
| REQ 6/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão sobre a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga. | Arquivada |
| REQ 12/2023 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas. | Arquivada |
| REQ 13/2023 | Requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas. | Arquivada |
| REQ 670/2023 | Requer inclusão na coautoria do PL 953 /2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 499/2023 | Requer inclusão na coautoria do PRC 09 /2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 498/2023 | Requer inclusão na coautoria do PL 163 /2023. | Tramitação Finalizada |
| PL 953/2023 | Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para prever que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de pequeno porte controladas… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 373/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 3048, de 2022, para incluir na análise de mérito a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | 1º Vice-Presidente | 31/05/2023 – atual |
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. |
| 12/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou anúncio feito pelo Ministro Alexandre Padilha sobre a antecipação da compensação financeira aos Estados e Municípios devido a medidas tomadas pelo governo anterior e a quedas no repasse do FPM. Também lembrou que o Projeto de Lei Complementar nº 136, relatado pelo Deputado Zeca Dirceu, busca reparar perdas ocorridas em 2022. |
| 05/09/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. |
| 08/08/2023 | Breves comunicações | Repúdio à proposta de criação da Frente Sul-Sudeste em oposição aos Estados da Regiões Norte e Nordeste, apresentada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Recitação de trecho da canção Imagina o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente, de Ivanildo Vilanova e Bráulio Tavares. |
| 06/07/2023 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. |
| 04/07/2023 | Breves comunicações | Importância de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade; bem como das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País, e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal); e da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, pertinente à alteração do Sistema Tributário Nacional. |
| 13/06/2023 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.249, de 2023, sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, da Lei nº 10.833, de 2003, e da Lei nº 14.286, de 2021, para disposição sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. |
| 13/04/2023 | Discurso encaminhado | Balanço positivo dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Reativação dos laços diplomáticos do Brasil com parceiros estratégicos, retratada na viagem oficial do Presidente Lula à República Popular da China. Reconstrução do País pelo governo petista. |
| 12/04/2023 | Pela ordem | Balanço dos 100 primeiros dias do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Reconstrução do Brasil pelo governo petista. |
| 11/04/2023 | Pela ordem | Vinculação entre a disseminação do ódio e da intolerância pelo bolsonarismo e o quadro de violência reinante no ambiente escolar. Criação, pelo governo petista, de grupo interministerial de combate à violência nas escolas. Realização de movimento articulado entre governantes e a sociedade contra a intolerância e a violência e pela extinção de células nazistas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 442.829,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA | 9 | R$ 112.500,00 |
| Maricleydson Costa da Silva | 2 | R$ 58.770,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 32 | R$ 31.661,46 |
| GOL | 20 | R$ 30.181,15 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 31 | R$ 28.295,13 |
| ESTUDIO FOTOGRÁFICO GIOVANNI SERGIO E PRODUÇÕES LTDA. | 1 | R$ 20.000,00 |
| FM NORDESTE EIRELI | 1 | R$ 15.000,00 |
| RCE INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI | 10 | R$ 14.642,27 |
| LOCAINFO | 6 | R$ 11.028,00 |
| BRUNO E P BARRETO CIRILO | 1 | R$ 10.000,00 |