Deputado federal · 2025
Fernando Mineiro
PT · RNano inteiro
Atuação de Fernando Mineiro como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
351 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
162proposições apresentadas
R$ 501 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2025 | 30 | 29 de 33 | 24 | 6 | 1 | R$ 59 mil |
| mai/2025 | 31 | 41 de 54 | 35 | 58 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2025 | 30 | 33 de 43 | 23 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2025 | 31 | 45 de 49 | 24 | 35 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2025 | 31 | 22 de 32 | 30 | 9 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2025 | 30 | 39 de 49 | 27 | 12 | 4 | R$ 36 mil |
| out/2025 | 31 | 37 de 45 | 28 | 19 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2025 | 30 | 46 de 55 | 17 | 21 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2025 | 31 | 37 de 44 | 13 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (271 de 277) |
| da oposição | 17% (57 de 327) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 162 proposições e assinou junto outras 123 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 68 |
| Emendas em comissão | 59 |
| ESB | 17 |
| Requerimentos | 7 |
| SLD | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 21/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7471/2017 | — |
| RPD 36/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1616/2011 | — |
| RPD 30/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4216/2024 | — |
| RPD 29/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4216/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4216/2024 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1616/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1616/2011 | — |
| RPD 35/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 12/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7471/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7471/2017 | — |
| RPD 20/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 844/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022 | — |
| RPD 17/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1524/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1524/2024 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1931/2025 | — |
| RPD 67/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024 | — |
| RPD 71/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| RPD 70/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| RPD 32/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3906/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023 | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1524/2024 | — |
| RPD 66/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2962/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024 | — |
| RPD 31/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023 | — |
| RPD 14/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1931/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1931/2025 | — |
| REQ 211/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Arquivada |
| ESB 1146/2025 | Adiciona a Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo do Substitutivo I do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1020/2025 | Modifica o Art. 6 do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1019/2025 | Modifica o Art. 7 do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1017/2025 | Modifica o Art. 8 do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1014/2025 | Modifica o art. 10 do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1011/2025 | Modifica o art. 21 do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1009/2025 | Adiciona inciso ao Art. 22 do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1007/2025 | Adiciona inciso ao Art. 25 do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
| ESB 1004/2025 | Modifica a Estratégia 18.2. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | 1º Vice-Presidente | 31/05/2023 – atual |
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. |
| 03/09/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. |
| 03/09/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Na oportunidade, agradeceu ao Relator, Deputado Rafael Brito, pela disposição ao diálogo e por acatar pontos importantes, como o art. 20, que prevê um fórum permanente para acompanhamento do piso salarial, e os arts. 40 e 41, que tratam do financiamento e da universalização da educação em todos os níveis. Além disso, comparou a proposta ao Sistema Único de Saúde (SUS), defendendo um sistema nacional unificado com metas claras pactuadas entre União, Estados e Municípios. Por fim, fez um apelo para que sejam tornados obrigatórios os fóruns estaduais e municipais de acompanhamento, evitando que sua criação fique apenas a critério dos gestores. |
| 02/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marca um dia histórico, por ser a primeira vez que uma Corte civil julga crimes contra a democracia no Brasil. Afirmou tratar-se do início do fim da impunidade de Jair Bolsonaro, a quem chamou de “contumaz criminoso contra a democracia”, lembrando episódios desde sua carreira no Exército, como Deputado e como Presidente. Além disso, destacou que Bolsonaro teria comandado um golpe e até planejado assassinatos de autoridades, e citou declarações polêmicas do ex-Presidente que revelam sua trajetória autoritária. Por fim, afirmou que este julgamento deve condenar Bolsonaro e encerrar sua carreira de impunidade. |
| 16/07/2025 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro. Celebrou a entrega da Carta dos Parlamentares à Presidência da COP 30 como um marco histórico, reafirmando a importância da participação de todos os setores da sociedade na conferência. Cumprimentou entidades da sociedade civil e destacou o papel da Plataforma Cipó e da Deputada Divaneide Basílio na articulação. Alertou que, embora sediada em Belém (PA), a COP é um evento global e deve considerar todos os biomas, especialmente a Caatinga, afetada pelo avanço da desertificação. Por fim, criticou a inclusão do “PL da devastação” na pauta do Congresso, classificando-o como contrário ao espírito da COP, e defendeu a ampliação da carta às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. |
| 28/04/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, responsável por instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. |
| 11/02/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância do encontro entre Prefeitos e Prefeitas e o Governo Federal, que ocorre em Brasília (DF), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Afirmou que esse evento representa um marco na gestão atual, promovendo o diálogo e o planejamento conjunto de políticas públicas e que, diferente do passado, quando havia dependência do "orçamento secreto", o atual Governo busca fortalecer a relação institucional com os Municípios. Ressaltou que essa aproximação resgata o papel do planejamento na execução das políticas públicas no Brasil. |
| 04/02/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu o programa Pé-de-Meia, política pública voltada para combater a evasão escolar e a repetência na educação básica. Destacou que a iniciativa foi aprovada pelo Congresso e implementada pelo Ministério da Educação sob orientação do Presidente Lula. Mencionou que a medida garante bolsa e poupança para estudantes da rede pública, incentivando a permanência na escola. Criticou reações contrárias ao programa e afirmou que o Tribunal de Contas da União deve reconsiderar sua posição sobre o tema. Além disso, mencionou a polêmica envolvendo um boné que gerou incômodo entre opositores e reafirmou a importância do debate sobre a educação pública no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 500.591,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA | 11 | R$ 137.500,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 33 | R$ 48.141,87 |
| YASMIN ALVES FARIAS MAIA DE MEDEIROS | 12 | R$ 47.596,29 |
| THIAGO HENRIQUE CAMARA DE MEDEIROS | 10 | R$ 35.000,00 |
| TAM | 29 | R$ 34.436,71 |
| KAMILA TUENIA DE OLIVEIRA COSTA | 4 | R$ 22.800,00 |
| LOCAINFO | 11 | R$ 20.218,00 |
| RCE INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI | 11 | R$ 15.908,01 |
| GOL | 6 | R$ 10.606,82 |
| ITALO BEETHOVEN PEREIRA CORREIA | 3 | R$ 9.000,00 |