Deputado federal · 2026
Fernando Mineiro
PT · RNparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Fernando Mineiro como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
102 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
110presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 352 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2026 | 28 | 15 de 18 | 8 | 0 | 1 | R$ 61 mil |
| mar/2026 | 31 | 32 de 41 | 17 | 5 | 0 | R$ 65 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 21 | 5 | 0 | R$ 65 mil |
| mai/2026 | 31 | 21 de 24 | 36 | 10 | 3 | R$ 69 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 9 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 9 | 23 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2026 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (79 de 80) |
| da oposição | 19% (15 de 81) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 42 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 25 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 709/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026 | — |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 342/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023 | — |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2796/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10285/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018 | — |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025 | — |
| RPD 1/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025 | — |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1944/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024 | — |
| SBT 1/0 | Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 565/2026, do PL 568/2026, e do PL 1022/2026, apensados, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2851/2025 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2851/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2851/2025 | — |
| REQ 44/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos… | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Suplente | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | 1º Vice-Presidente | 31/05/2023 – atual |
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Norte em visita ao Plenário: Jairo, Prefeito de José da Penha (RN), Alvécio, Prefeito de Janduiz (RN), e Raimundo, o seu Vice-Prefeito, que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília. |
| 20/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado comentou denúncias envolvendo e cobrou esclarecimentos sobre supostos recursos citados no caso conhecido como “BolsoMaster”. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Criticou emenda apresentada por 176 Parlamentares, entre eles Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia, por prever prazo de até 10 anos para implementação das mudanças. Afirmou que a proposta criava mecanismos para manter jornadas elevadas e ressaltou a mobilização da sociedade e das centrais sindicais para pressionar o Congresso sobre o tema. |
| 13/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado relembrou os 138 anos da Lei Áurea e comparou a resistência histórica da elite escravocrata à atual oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, destacou que setores empresariais difundem notícias falsas e previsões catastróficas contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5 por 2, assim como ocorreu em debates sobre o salário mínimo, o 13º salário e a política de valorização salarial do Presidente Lula. Além disso, denunciou relações de promiscuidade entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, após divulgação de áudio sobre pedido de recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, contestou as críticas à política de segurança pública do Rio Grande do Norte, apontando que a Governadora Fátima Bezerra liderou os avanços nacionais no setor. |
| 25/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção. Apontou irregularidades no processo legislativo e mudanças sucessivas no texto original enviado pelo Governo. Destacou que a proposta fazia parte de uma estratégia para combater o crime organizado, especialmente atingindo seu financiamento. Argumentou que, apesar de negociações e ajustes, inclusive com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à versão final, a retirada de dispositivos relacionados ao financiamento do combate ao crime, como a CID-Bets, representou um retrocesso. Por fim, afirmou que a decisão beneficiou interesses econômicos ligados às apostas e lamentou o resultado da votação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 352.076,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| Movida participações | 5 | R$ 63.942,02 |
| 22.808.511 PEDRO HENRIQUE MEDEIROS MENDONCA DE SOUZA | 4 | R$ 60.000,00 |
| CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA | 4 | R$ 60.000,00 |
| RAFAEL F C DUARTE | 4 | R$ 21.991,69 |
| LOCALIZA RENT A CAR S.A | 8 | R$ 16.786,71 |
| ITALO BEETHOVEN PEREIRA CORREIA | 5 | R$ 14.000,00 |
| AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | 7 | R$ 12.866,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 4 | R$ 10.773,19 |
| RCE INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI | 6 | R$ 9.313,28 |
| YASMIN ALVES FARIAS MAIA DE MEDEIROS | 2 | R$ 8.000,00 |