Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Professor Joziel
PSL → UNIÃO → PATRIOTA · RJtoda a legislatura
Atuação de Professor Joziel como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 34.274 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1625 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
818presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 12 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 15 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 24 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 25 | 2 | 1 | R$ 58 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 31 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 21 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 22 | 5 | 2 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 19 | 5 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 32 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 34 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 23 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 1 | 5 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 7 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 5 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 2 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2020 | 31 | 95 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2021 | 28 | 19 de 35 | 10 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2021 | 31 | 56 de 69 | 29 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 17 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 31 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 65 de 77 | 39 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 21 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 88 de 112 | 42 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 34 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 41 de 57 | 24 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 22 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 17 | 1 | 2 | R$ 4 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 18 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 14 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 12 | 2 | 1 | R$ 62 mil |
| mai/2022 | 31 | 81 de 88 | 23 | 0 | 8 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 32 | 9 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 12 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2022 | 31 | 28 de 70 | 6 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 8 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 12 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PATRIOTA) | 94% (1406 de 1502) |
| do governo | 94% (1230 de 1314) |
| da oposição | 31% (252 de 813) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 24 |
| Requerimentos | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 19 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Substitutivos | 5 |
| SLD | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. | — |
| ESB 113/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação deste e do PL 525/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 39/2022 | Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Arquivada |
| INC 1623/2022 | Sugere a inclusão, em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), ou em norma legal ou regulamentar, conforme o caso, de procedimentos que facilitam o cotidiano do Microempreendedor Individual (MEI). | Arquivada |
| REQ 1526/2022 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2601/2021 | Tramitação Finalizada |
| REQ 53/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 28/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a profissão de musicoterapeuta. | Arquivada |
| SLD 3/2022 | Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 F - Ações de Proteção Social Especial. (3.000 unidades) | Arquivada |
| SLD 2/2022 | Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (3.000 entes federados) | Arquivada |
| SLD 1/2022 | Programa 5011 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 214V - Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos. (50.000 pessoas beneficiadas) | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares de cardápio acessível à pessoa com deficiência auditiva. | — |
| SBT 1/0 | Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 13.709, de 14 de agosto de 2018, para instituir penas administrativas nas situações que especifica, criar programa de acessibilidade em governo eletrônico e recomendar a inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2/2022 | Requer o envio de convite a Sra. Cristiane Britto, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para realização de audiência pública com a finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022 no que diz respeito às pessoas com deficiência do nosso País. | Arquivada |
| INC 1316/2022 | Sugere ao Presidente da República que sejam promovidas alterações na legislação pertinente com a finalidade de que os pais servidores públicos possam ter o direito ao período compreendido da licença-maternidade conforme situação específica. | Arquivada |
| INC 1246/2022 | Sugere que sejam realizados testes diagnósticos em todas as escolas públicas do País com o objetivo de que sejam identificados os prejuízos ocasionados aos estudantes durante o período da pandemia provocada pelo Covid-19. | Arquivada |
| PL 97/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o uso de arma de fogo em todo o território nacional para advogados devidamente inscritos na OAB. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2846/2021 | Requer a inclusão na ordem do dia do PL nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998. | Tramitação Finalizada |
| INC 1225/2021 | Sugere a obrigatoriedade da realização dos testes vocacionais nas escolas públicas e particulares de todo o País. | Arquivada |
| REQ 2149/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Arquivada |
| PL 3343/2021 | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente… | Tramitando em Conjunto |
| PRC 64/2021 | Acrescenta o inciso XXVI ao art. 32 do Regimento Interno para efeito de criar a Comissão da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1049/2021 | Sugere ao Ministro da Educação o perdão da dívida referente ao Financiamento Estudantil. | Arquivada |
| PL 2601/2021 | Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 888/2021 | Sugere tratativas para que sejam regularmente ofertadas disciplinas voltadas para o setor ferroviário na grade curricular dos cursos de Engenharia. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Visita à Câmara dos Deputados de lideranças eclesiásticas do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Saudações aos habitantes do Município de Carapebus. |
| 14/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Preocupação do orador quanto a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.828, de 2019, de autoria do orador, sobre a instituição da campanha Maio Laranja, destinada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Participação de representantes do Projeto Restitui Brasil - Por Amor à Nação, em fórum de debates de proposituras contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 18/05/2022 | Como líder | Agradecimento à Presidência e ao Plenário pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.252, de 2021, sobre o aumento da pena imposta aos crimes relacionados à pedofilia, bem como à sua inserção no rol de crimes hediondos previsto na Lei nº 8.072, de 1990. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 219, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 8.069, de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), com vista à tipificação como crime o ato de venda, exposição à venda, disponibilização, divulgação, produção, obtenção ou armazenamento de qualquer objeto com imagem de criança ou adolescente para fins pornográficos. Agradecimento ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pela iluminação das instalações do Congresso na cor laranja em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). |
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Iluminação das instalações do Palácio do Planalto na cor laranja ao ensejo da efeméride. |
| 10/05/2022 | Breves comunicações | Indignação dos moradores do Município de Magé contra o reajuste de pedágio na Rodovia Mario Covas, determinado pela Concessionária Rio-Teresópolis - CRT, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
Assinou 185 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.592.054,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Evandro Pinheiro Sociedade Individual de Advocacia | 41 | R$ 370.754,40 |
| R2 MUSIC GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA | 32 | R$ 230.444,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 190 | R$ 179.767,12 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 161 | R$ 159.794,98 |
| Carlos Augusto Moniz de Almeida | 18 | R$ 99.250,00 |
| GRÁFICA SHAOVAN | 11 | R$ 87.290,40 |
| AZUL | 46 | R$ 48.346,40 |
| TOTALGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELI | 4 | R$ 41.700,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 25 | R$ 17.810,91 |
| DIEGO AUGUSTO ALVES CASTRO | 2 | R$ 14.000,00 |