Deputado federal · 2023
Luiz Antonio Corrêa
PP · RJparte do ano: jan–set
Atuação de Luiz Antonio Corrêa como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/09/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Doutor Luizinho (PP)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
116 de 126votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
116presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
R$ 331 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2023 | 14 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 17 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2023 | 31 | 36 de 41 | 38 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 22 | 0 | 0 | R$ 116 mil |
| set/2023 | 11 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (7 de 7) |
| do governo | 81% (80 de 99) |
| da oposição | 48% (43 de 90) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 2685/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (349 sim · 24 não) | Sim |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (101 sim · 301 não) | Não |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (51 sim · 347 não) | Não |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (148 sim · 231 não) | Não |
| 05/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário n. 8. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 261 não) | Não |
| 05/09/2023 | PLP 136/2023 — Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 89 não) | Sim |
| 04/09/2023 | PL 2685/2022 — Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil;… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (360 sim · 18 não) | Sim |
| 30/08/2023 | PL 1016/2023 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (430 sim · 17 não) | Sim |
| 30/08/2023 | PL 1016/2023 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário nº 8, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (116 sim · 325 não) | Não |
| 29/08/2023 | PL 5228/2019 — Lei do Primeiro Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional. REQ 645/2022 — Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego' PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (303 sim · 95 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1832/2022 — Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências. REQ 1150/2022 — Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (415 sim · 0 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1016/2023 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo… REQ 2441/2023 — Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (390 sim · 15 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 335/2019 — Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino. REQ 2453/2023 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (408 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 309/2023 — Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. REQ 2454/2023 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (420 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1891/2023 — Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 97 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 3050/2023 — Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA… REQ 2467/2023 — Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (425 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) — Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (450 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 1825/2023 — Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (447 sim · 13 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 2306/2023 — Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 8 não) | Sim |
| 29/08/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… REQ 2780/2023 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (337 sim · 103 não) | Sim |
| 23/08/2023 | MPV 1172/2023 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 310 não) | Não |
| 23/08/2023 | MPV 1172/2023 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (439 sim · 1 não) | Sim |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 92 não) | Sim |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (379 sim · 64 não) | Sim |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (19 sim · 423 não) | Não |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque de Emenda do(a) Emenda nº 5 do Senado Federal, apresentado ao PLP 93/2023 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (176 sim · 265 não) | Não |
| 22/08/2023 | PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Emenda Nº 15 do Senado Federal, para fins de sua aprovação (art. 161, II). Resultado: rejeitado (153 sim · 270 não) | Não |
| 09/08/2023 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (335 sim · 49 não) | Sim |
| 09/08/2023 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (117 sim · 264 não) | Não |
| 09/08/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 118 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3389/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres. | — |
| PL 1285/2023 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 330.638,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVACOM PROPAGANDA E MARKENTING LTDA | 10 | R$ 189.000,00 |
| SMART VEÍCULOS LTDA-ME | 7 | R$ 20.334,80 |
| TAM | 19 | R$ 17.280,88 |
| 51.695.571 ANA MARIA MARTINS PEREIRA | 1 | R$ 15.000,00 |
| COMAFEL COM. DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA | 60 | R$ 12.646,28 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. | 2 | R$ 10.220,90 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 3 | R$ 9.369,16 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 2 | R$ 6.997,07 |
| GOL | 9 | R$ 6.429,48 |
| CELULAR FUNCIONAL | 22 | R$ 6.380,74 |