Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)

Luiz Antônio Corrêa

DC → S.PART. → PL → PP · RJtoda a legislatura

Atuação de Luiz Antônio Corrêa como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DC em RJ com 50.284 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PV / DC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

1766 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

760presenças registradas em sessões e reuniões

29proposições apresentadas

R$ 1,6 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2019	28	18 de 19	9	0	0	R$ 14 mil
mar/2019	31	23 de 24	17	0	0	R$ 18 mil
abr/2019	30	2 de 2	13	0	0	R$ 25 mil
mai/2019	31	42 de 48	32	0	1	R$ 37 mil
jun/2019	30	11 de 14	19	1	1	R$ 37 mil
jul/2019	31	34 de 34	17	0	0	R$ 35 mil
ago/2019	31	36 de 54	13	1	0	R$ 47 mil
set/2019	30	29 de 30	18	0	0	R$ 39 mil
out/2019	31	19 de 24	19	0	0	R$ 51 mil
nov/2019	30	23 de 30	17	2	0	R$ 48 mil
dez/2019	31	33 de 37	18	0	0	R$ 33 mil
jan/2020	31	0 de 0	0	0	0	R$ 29 mil
fev/2020	29	16 de 20	11	0	0	R$ 31 mil
mar/2020	31	1 de 1	7	1	0	R$ 26 mil
abr/2020	30	37 de 40	17	1	0	R$ 21 mil
mai/2020	31	38 de 39	17	0	0	R$ 21 mil
jun/2020	30	55 de 56	14	1	0	R$ 17 mil
jul/2020	31	52 de 55	14	2	0	R$ 26 mil
ago/2020	31	17 de 17	13	1	0	R$ 30 mil
set/2020	30	6 de 13	4	0	0	R$ 37 mil
out/2020	31	0 de 0	3	0	0	R$ 34 mil
nov/2020	30	6 de 7	4	0	0	R$ 43 mil
dez/2020	31	121 de 145	25	0	0	R$ 21 mil
jan/2021	31	0 de 0	0	0	0	R$ 26 mil
fev/2021	28	33 de 35	10	1	0	R$ 40 mil
mar/2021	31	67 de 69	36	0	0	R$ 35 mil
abr/2021	30	37 de 39	36	0	0	R$ 38 mil
mai/2021	31	107 de 113	44	1	0	R$ 37 mil
jun/2021	30	74 de 77	39	1	0	R$ 42 mil
jul/2021	31	36 de 38	27	0	0	R$ 40 mil
ago/2021	31	109 de 112	40	1	0	R$ 43 mil
set/2021	30	86 de 98	33	0	0	R$ 29 mil
out/2021	31	7 de 57	4	0	0	R$ 27 mil
nov/2021	30	54 de 61	21	0	0	R$ 46 mil
dez/2021	31	41 de 55	19	0	0	R$ 14 mil
jan/2022	31	0 de 0	0	0	0	R$ 27 mil
fev/2022	28	76 de 76	17	2	0	R$ 54 mil
mar/2022	31	61 de 64	12	1	0	R$ 52 mil
abr/2022	30	55 de 55	14	4	0	R$ 56 mil
mai/2022	31	88 de 88	19	3	0	R$ 44 mil
jun/2022	30	40 de 41	22	0	0	R$ 22 mil
jul/2022	31	33 de 33	10	3	0	R$ 17 mil
ago/2022	31	70 de 70	7	0	0	R$ 15 mil
set/2022	30	0 de 0	0	2	0	R$ 14 mil
out/2022	31	7 de 8	5	0	0	R$ 50 mil
nov/2022	30	27 de 28	10	0	0	R$ 47 mil
dez/2022	31	39 de 44	13	0	0	R$ 32 mil
jan/2023	31	0 de 0	1	0	0	R$ 33 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (DC / S.PART. / PL / PP)	98% (1548 de 1578)
do governo	95% (1360 de 1438)
da oposição	33% (285 de 866)

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)	Não
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não)	Sim
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)	Sim
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não)	Sim
21/12/2022	PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)	Não
20/12/2022	PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não)	Sim
20/12/2022	PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não)	Sim
20/12/2022	PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não)	Sim
20/12/2022	PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não)	Sim
20/12/2022	PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não)	Sim
20/12/2022	PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não)	Sim
20/12/2022	PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não)	Sim
20/12/2022	PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não)	Sim
20/12/2022	REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não)	Sim
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não)	Sim
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não)	Não
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não)	Não
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não)	Sim
14/12/2022	PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não)	Sim
14/12/2022	PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não)	Sim
14/12/2022	PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	14
Requerimentos	5
Projetos de lei complementar	5
Substitutivos	2
Pareceres como relator	2
Indicações (sugestões ao Executivo)	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PLP 130/2022	Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.	Arquivada
PL 2503/2022	Dispõe sobre o direito de idosos, pessoas com demência e com transtorno do espectro autista terem acompanhante quando internados em unidades de saúde, bem como em UTI, SEMI UTI, BOX e enfermarias.	Tramitando em Conjunto
SBT 5/0	—	—
SBT 4/0	—	—
PRL 6/0	Parecer do Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), pela aprovação do PL 5693/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018,…	—
REQ 707/2022	Requer a retirada de tramitação do PLP nº 67/2022 que ”Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de…	Tramitação Finalizada
PLP 67/2022	Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.	Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 1130/2022	Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas de internações e cirurgias realizadas em animais domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.	Tramitando em Conjunto
PLP 51/2022	Insere o inciso V no art. 3º, da Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista, podendo ser inscritos como segurados…	—
PLP 48/2022	Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.	Tramitando em Conjunto
REQ 487/2022	Requer a retirada de tramitação do PL nº 812/2022 que ”Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de…	Tramitação Finalizada
PL 812/2022	Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.	Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 585/2022	Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos feitas por contribuintes com rendimentos de até R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais) mensais, relativas…	Aguardando Designação de Relator(a)
PL 373/2022	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a autorizarem em no máximo 2 horas a realização de exames diagnósticos indicados pelo médico solicitante como urgência e emergência .	Tramitando em Conjunto
PL 284/2022	Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserindo o inciso VIII, no art. 80	Aguardando Parecer
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), pela aprovação.	—
REQ 1313/2021	Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1844, de 2021 , do Projeto de Lei 5659 de 2019 .	Tramitação Finalizada
PL 1844/2021	Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União.	—
REQ 53/2021	REQUER RETIRADA DE ASSINATURAS NAS FRENTES PARLAMENTARES	Arquivada
PLP 211/2020	Altera o inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.	Tramitando em Conjunto
PL 3989/2020	Confere ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Moda Íntima.	Transformado em Norma Jurídica
PL 3750/2020	Nomeia o Parque Nacional da Tijuca, de Parque Florestal da Tijuca Alfredo Sirkis in mememorian ao Ex Deputado Federal Alfredo Sirkis.	Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 1689/2020	Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.215, de 2020, que Altera a Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).	Tramitação Finalizada
INC 448/2020	Sugere a adoção de providências pelo Governo Federal para a cobertura das parcelas de empréstimos consignados de aposentados vencidas durante o período de emergência de saúde pública causada pelo Covid-19.	Arquivada
PL 1246/2020	Suspende a decretação ou o cumprimento, se tiverem sido decretadas, de ordens judiciais de despejo de locatários de imóveis urbanos locados sob a regência da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, por motivo de falta de pagamento de aluguel e demais encargos contratuais e legais devidos enquanto perdurar o estado de…	Arquivada
PL 6156/2019	Dispõe sobre incentivos às unidades de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.	Arquivada
PL 6155/2019	Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever que seja oferecida a modalidade de pagamento automático de pedágio a todas as categorias de veículos.	Arquivada
PL 4708/2019	Dispõe sobre a profissão de guarda-parque.	Tramitando em Conjunto
PL 3557/2019	Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de compostagem agrícola.	Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
17/06/2019	Breves comunicações	Apresentação do Projeto de Lei nº 3.557, de 2019, sobre a destinação de alimentos com prazos de validade vencidos para a fabricação de compostagem agrícola.
23/05/2019	Pela ordem	Aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da admissibilidade de proposta de reforma tributária.

Assinou 58 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar BRASIL-EUA	Membro
Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental	Membro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista da Educação	Membro
Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável	Membro
Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial	Membro
Frente Parlamentar Mista da Mineração	Membro
Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa	Membro
Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária	Membro
Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP	Membro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News	Membro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI	Membro
Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF	Membro
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel	Membro
Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância	Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas)	Membro
Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC	Membro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos	Membro
Frente Parlamentar da Informatização na Saúde	Membro
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil	Membro
Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas	Membro
Frente Parlamentar de Doenças Raras	Membro
Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas	Membro
Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças	Membro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência	Membro
Frente Parlamentar dos Asilos e Orfanatos	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás	Membro
Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas	Membro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER	Membro
Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285	Membro
Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.597.503,82 no período.

Divulgação do mandatoR$ 522 mil33%Passagens aéreasR$ 325 mil20%Aluguel de veículosR$ 232 mil14%Escritório de apoioR$ 206 mil13%CombustívelR$ 141 mil9%Consultorias e pesquisasR$ 62 mil4%TelefoniaR$ 41 mil3%AlimentaçãoR$ 26 mil2%HospedagemR$ 14 mil1%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 13 mil1%Assinaturas de publicaçõesR$ 8 mil0%CorreiosR$ 7 mil0%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
HACKING BAY	20	R$ 226.900,85
Cia Aérea - GOL	242	R$ 211.820,66
CALLERI ASSESS. E CONSUL. IMOB. LTDA.	63	R$ 173.063,89
NOVACOM PROPAGANDA E MARKENTING LTDA	8	R$ 171.900,00
LATAM AIRLINES	72	R$ 105.575,11
LOCALIZA RENT A CAR SA	24	R$ 96.505,82
smart veículos ltda-ME	32	R$ 64.507,77
COMAFEL COM. DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA	246	R$ 53.943,05
WILLAN DA SILVA FERREIRA	19	R$ 47.375,00
LOCALIZA RENT A CAR SA	13	R$ 45.271,08