Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Doutor Luizinho
PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Doutor Luizinho como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Julio Lopes (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 103.745 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / MDB / PP / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1402 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.184presenças registradas em sessões e reuniões
195proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 24 | 8 | 3 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 41 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 26 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 27 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 35 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 44 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 75 | 10 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 55 | 18 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 28 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 12 | 5 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 15 | 18 | 12 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 29 | 14 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 36 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 27 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 42 de 55 | 29 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 28 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 12 | 6 | 3 | R$ 37 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 4 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2020 | 31 | 106 de 145 | 32 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 42 | 5 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 37 | 8 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2021 | 31 | 73 de 113 | 51 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 36 | 3 | 1 | R$ 55 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 22 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 91 de 112 | 53 | 7 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 71 de 98 | 59 | 9 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 33 de 57 | 55 | 7 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 44 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2021 | 31 | 44 de 55 | 33 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2022 | 28 | 36 de 76 | 15 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 42 de 64 | 11 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 22 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 37 de 88 | 15 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 19 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 14 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 52 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 5 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2022 | 31 | 20 de 44 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2023 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (1072 de 1104) |
| do governo | 94% (1057 de 1126) |
| da oposição | 31% (221 de 718) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 195 proposições e assinou junto outras 79 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 85 |
| Projetos de lei | 38 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Substitutivos | 9 |
| REL | 3 |
| PPP | 3 |
| EMR | 3 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1372/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 127 anos do Clube de Regatas do Flamengo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 129/2022 | Requer o aditamento do Requerimento Nº 122/2022 para inclusão de palestrantes em audiência pública que altera a Lei Nº 12.842/2013 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. | — |
| SBT 1/0 | Cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 298/2021, do PL 607/2021 e do PL 1233/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 993/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 289/2022 que: “Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos. | Pronta para Pauta |
| REQ 949/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ortopedista. | Tramitação Finalizada |
| REQ 880/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 77/2022 | Requer o Aditamento do Requerimento n° 56/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 1774/2019 que discute sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| INC 1241/2022 | Sugere a alteração da denominação do campus Nilópolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro para Instituto Simão Sessim. | Arquivada |
| REQ 300/2022 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Angiologista e Cirurgião Vascular. | Tramitação Finalizada |
| INC 68/2022 | Sugere a alteração da denominação do campus Nilópolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro para Instituto Simão Sessim. | Arquivada |
| PL 289/2022 | Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 22/2022 | Sugere a construção de passarela para pedestres na Rodovia Presidente Dutra – BR 116, a se localizar no km 14,5 (Município de Nova Iguaçu). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PLP 203/2021 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2598/2021 | Requer nos termos do Artigo 91, I, do RICD, que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater o piso salarial das categorias da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. | Arquivada |
| REQ 418/2021 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, visando a criação do dia nacional dos laboratórios clínicos | Arquivada |
| PL 4206/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 414/2021 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o piso salarial da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. | Arquivada |
| REQ 402/2021 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família à Inglaterra para visita técnica visando troca de experiências com o sistema de saúde inglês (NHS). | Arquivada |
| REQ 400/2021 | Requer realização de encontro desta Comissão de Seguridade Social e Família com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro visando homenagem póstuma o senhor Carlos Alberto Chaves, Ex- Secretário de Saúde deste estado. | Arquivada |
| REQ 396/2021 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a implementação dos serviços de água e saneamento por contrato de concessão privada no estado do Rio de Janeiro | Arquivada |
| REQ 21/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 383/2017, para discutir os desafios da assistência social em áreas com altos índices de violência, com os seguintes convidados: Elaine Medeiros Fonseca da Silva – Secretária de Assistência Social de Nova Iguaçu; Vandrea dos Santos Steffan -… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela rejeição deste, da Emenda Adotada 1 da CSSF, e da Emenda Adotada 2 da CSSF. | — |
| REQ 2093/2021 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 126 anos do Clube de Regatas do Flamengo. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/10/2022 | Homenagem | Transcurso do Dia do Médico. |
| 18/10/2021 | Homenagem | Saudações aos participantes na sessão solene. Transcurso do Dia do Médico. |
| 22/06/2021 | Pela ordem | Congratulações à Senadora Mara Gabrilli e Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.992, de 2020, para extensão, às organizações sociais de saúde, a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas, contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 29/04/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 468, de 2019, sobre alteração da Lei nº 6.259, de 1975, para instituição da Carteira Digital de Vacinação. |
| 24/03/2021 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pela votação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. |
| 24/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, na redação dada pela Emenda de Plenário nº 10. |
| 24/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19. |
| 24/03/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19. |
| 10/03/2021 | Pela ordem | Disposição da Casa para votação de novo auxílio emergencial e de novas medidas de enfrentamento da epidemia de coronavírus. |
| 10/03/2021 | Pela ordem | Recrudescimento da epidemia de coronavírus no País. Importância de controle do fluxo migratório interno para combate ao avanço da Covid-19. Necessidade de aquisição, pelo Brasil, de maior quantidade de vacinas contra a doença. |
Assinou 111 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.555.047,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DS COMUNICACAO E IMPRENSA LTDA | 44 | R$ 420.943,19 |
| GAVEA LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA | 53 | R$ 328.500,00 |
| TAM | 380 | R$ 317.735,94 |
| GOL | 192 | R$ 113.255,57 |
| SS SERVICE COSTA LTDA | 19 | R$ 64.612,50 |
| ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | 15 | R$ 46.500,00 |
| EMPRESA JORNALÍSTICA ZM NOTÍCIAS LTDA | 6 | R$ 45.104,00 |
| AZUL | 41 | R$ 37.230,46 |
| POSTO CAPITAL LTDA | 24 | R$ 30.864,55 |
| CLARO S/A | 39 | R$ 24.261,70 |