Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Márcio Labre
PSL → UNIÃO → PL · RJtoda a legislatura
Atuação de Márcio Labre como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 46.934 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1747 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.016presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 8 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 18 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 39 | 8 | 6 | R$ 41 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 25 | 11 | 4 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 21 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 26 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 21 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 29 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 14 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2020 | 31 | 122 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 38 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 35 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 49 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 63 | 3 | 3 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 39 | 7 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 62 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 74 | 9 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 45 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 36 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 30 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 57 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 11 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 14 | 5 | 2 | R$ 53 mil |
| mai/2022 | 31 | 81 de 88 | 27 | 6 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 29 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 8 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 13 | 2 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 14 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 96% (1609 de 1672) |
| do governo | 96% (1369 de 1427) |
| da oposição | 27% (239 de 881) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Projetos de lei | 20 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| RLP | 6 |
| PRLP | 3 |
| PPP | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| VTS | 1 |
| SIT | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1674/2022 | Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 996, de 2020, e seus apensados, e do Projeto de Lei nº 923, de 2020, e seus apensados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1673/2022 | Requeiro, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4378, de 2020. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 1672/2022 | Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados. | Tramitação Finalizada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2065/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2065/2021 | — |
| RIC 665/2022 | Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre o processo de elaboração da Portaria 27/SUFIS/2022, conduzido no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, quanto à realização de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório do referido ato. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRC 21/2022 | Altera o artigo 2º do Código de Ética e Decoro Parlamentar | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| ERD 1/0 | Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 10/2022 | Dá nova redação à MPV 1117/2022 | — |
| INC 1296/2022 | Sugere alterações na Classificação Brasileira de Ocupações para reconhecer o exercício profissional dos Agentes Técnicos de Bronzeamento Artificial. | Arquivada |
| PL 871/2022 | Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 65/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| EMC 64/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| EMC 63/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| PDL 69/2022 | Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014. | Pronta para Pauta |
| PL 593/2022 | Desobriga o uso de máscara facial em transportes públicos ou privados, na forma que especifica. | Arquivada |
| EMC 10/2022 | Dá nova redação à MPV 1101/2022 | — |
| INC 1399/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo providências para estabelecer Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros por Fretamento e Circuito Turístico Rodoviário. | Arquivada |
| REQ 97/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e suas decisões colegiadas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 85/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito. | Arquivada |
| REQ 378/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 265 de 2019 que Dispõe sobre a alienação ou negociação dos contratos ou convênios de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a iniciativa privada, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/06/2022 | Pela ordem | Busca de pacificação dos ânimos na Casa. Razões do Presidente Arthur Lira para a tentativa de retirada do Deputado Glauber Braga do plenário. Protesto contra as ameaças do PSOL de encaminhamento de representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Presidente da Casa. |
| 02/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022, sobre a definição de novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para serviços; e alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006. |
| 26/04/2022 | Breves comunicações | Incoerência da reação dos partidos oposicionistas contra a concessão, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de perdão da pena judicial imposta ao Deputado Daniel Silveira. Anúncio de encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de representação contra a Deputada Jandira Feghali por incitação ao crime, revelada na proposta de eliminação do Presidente da República. |
| 05/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de 5 sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos. Apelo aos Deputados de rejeição do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores. |
| 15/03/2022 | Pela ordem | Repúdio às chantagens emocionais com relação às votações do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sobre o pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
| 15/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sobre o pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ressalvados os destaques. Contestação ao pronunciamento da Deputada Erika Kokay contra o Governo Federal. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Apoio ao parecer oferecido pelo Deputado Hugo Motta ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001, com vista ao estabelecimento de critérios de outorga, mediante autorização, do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. |
| 23/06/2021 | Breves comunicações | Situação caótica do Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência dos constantes afastamentos dos gestores municipais e da linha sucessória. Realização de novo pleito eleitoral na municipalidade. |
| 08/06/2021 | Como líder | Agradecimento à Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência pela aprovação do Projeto de Lei nº 566, de 2020, a respeito da disponibilização, por estabelecimentos comerciais de entretenimento infantil, de profissionais especializados para acompanhamento de crianças com espectro autista. Aprovação, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do pedido de cassação do mandato da Deputada Flordelis. Razão do voto do orador contrário à cassação da Parlamentar. Contestação ao pronunciamento do Deputado Orlando Silva sobre o estímulo à violência pelo Presidente Jair Bolsonaro. Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, para comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Repúdio aos ataques do Deputado Ivan Valente contra o Presidente Jair Bolsonaro. |
| 08/06/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Importância da austeridade fiscal implementada pela equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro. |
Assinou 93 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.722.876,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BELEZA, CASAGRANDE & JAGUARIBE ADVOGADOS | 28 | R$ 328.800,00 |
| CELSO SEVERINO DA SILVA LIMA-MEI | 30 | R$ 272.229,20 |
| WRIGHT MINUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 20 | R$ 224.700,00 |
| GOL | 377 | R$ 217.602,53 |
| TAM | 195 | R$ 111.984,64 |
| A3 SERVICOS DE PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA | 11 | R$ 81.663,23 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 74.390,94 |
| VIEIRA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 13 | R$ 72.800,00 |
| AZUL | 72 | R$ 67.234,41 |
| BALLARAMA COMUNICACAO DIGITAL LTDA | 4 | R$ 58.064,90 |