Deputada federal · 2021
Natália Bonavides
PT · RNano inteiro
Atuação de Natália Bonavides como deputada federal pelo Rio Grande do Norte em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
683 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
274presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 497 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 28 | 11 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 26 | 8 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 31 | 11 | 5 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 32 | 13 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 16 | 12 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 34 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 30 | 10 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 26 | 4 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2021 | 30 | 46 de 61 | 24 | 9 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 17 | 8 | 0 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (676 de 696) |
| do governo | 25% (134 de 543) |
| da oposição | 98% (363 de 371) |
Além do Plenário, registrou 25 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3402/2020 — Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação. CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 23 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Sim |
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Resultado: aprovado (300 sim · 60 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 91 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 25 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| ESB | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| VTS | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1489/2021 | Requer informações ao ministro educação, Milton Ribeiro, sobre a Medida Provisória 1.075/2021, que altera a Lei 11.804/2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI. | — |
| REQ 2862/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2715/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2710/2021 | Requer a retirada do PL nº 4254/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 4254/2021 | Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4253/2021 | Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 140/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas. | Arquivada |
| DOC 502/2021 | Requer inclusão de assinatura de adesão a` Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte. | Arquivada |
| REQ 2494/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1394/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informações a respeito do Projeto Seridó. | — |
| PL 4103/2021 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4004/2021 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1227/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que amplie os subsídios ao Programa de Vendas em Balcão (ProVB) para a saca de milho. | Arquivada |
| PDL 984/2021 | Susta a Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, do Ministério da Educação que “institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio” | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1315/2021 | Requer informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre os responsáveis pela segurança presidencial em missão em Roma no dia 31 de outubro de 2021. | — |
| INC 1222/2021 | Requer o envio de Indicação ao Banco do Nordeste sugerindo a criação de políticas de crédito facilitado para pequenos e médios produtores rurais e pecuaristas do semiárido brasileiro com os recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com intuito de minimizar os efeitos da estiagem… | Arquivada |
| REQ 2317/2021 | Requer adição de coautoria ao PDL nº 611, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso em programas de pós-graduação das universidades e instituições federais de ensino e dá outras providências. | — |
| REQ 1965/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Resolução nº 103/2019. | Tramitação Finalizada |
| INC 1157/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a adoção de um cronograma estável para pagamento de Bolsas de estudantes vinculados ao Programa de Educação Tutorial (PET). | Arquivada |
| PL 3311/2021 | Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para garantir o direito à retificação e averbação gratuitas do nome civil e gênero autopercebido de pessoas travestis, transexuais, transgêneros e não-binárias. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 172/2021 | Requer à Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater a proposta de alteração das estruturas dos Institutos Federais. | Arquivada |
| PL 3254/2021 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas. | Aguardando Parecer |
| RIC 1158/2021 | Requer que sejam prestadas, pela ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente. | — |
| RIC 1157/2021 | Requer que sejam prestadas, pela ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado. | — |
| REQ 14/2021 | Requer a inclusão de convidados em audiência pública para debater as medidas penais previstas no PL nº 2630/2020. | Arquivada |
| REQ 1775/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019 | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/10/2021 | Breves comunicações | Indignação com posicionamentos preconceituosos contra a orientação sexual das pessoas. Repúdio ao discurso de ódio e opressão do Presidente Jair Bolsonaro contra o homossexualismo. Apoio da oradora à luta da comunidade LGBTQIA+. Destinação pela Parlamentar de recursos de emenda orçamentária para o ambulatório destinado ao tratamento da saúde da comunidade LGBTQIA+, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. |
| 14/07/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, sobre o estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa resultante na desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público urbano; à concessão de liminar em ação de despejo tratada na Lei nº 8.245, de 1991; e o estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias, ressalvados os destaques. |
| 14/07/2021 | Discussão | Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, sobre o estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa resultante na desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público urbano; à concessão de liminar em ação de despejo tratada na Lei nº 8.245, de 1991; e o estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias. |
| 17/06/2021 | Breves comunicações | Indicação do filmeSideral à Palma de Ouro no Festival de Cannes, na França (produção potiguar financiada pela Lei Aldir Blanc). Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senado Federal, batizado de Lei Paulo Gustavo, sobre a destinação de vultosos recursos ao setor cultural/audiovisual. Anúncio da realização de movimento nacional contra o Governo Jair Bolsonaro. |
| 08/06/2021 | Breves comunicações | Visita da oradora ao Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Escassez de água na municipalidade e região. Imediata construção de nova adutora pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em benefício das municipalidades atingidas pela seca. Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º, da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Expectativa quanto à aprovação da propositura pela Casa. |
| 26/05/2021 | Comissão geral | Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa. |
| 18/05/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, acerca do estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa destinada à desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural; à concessão de liminar em ação de despejo nos termos da Lei nº 8.245, de 1991, e ao estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias, ressalvados os destaques. |
| 18/05/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 827, de 2020, acerca do estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa destinada à desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural; à concessão de liminar em ação de despejo nos termos da Lei nº 8.245, de 1991, e ao estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias. |
| 13/05/2021 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao presidente do Alecrim Futebol Clube, Ubirajara de Holanda. |
| 05/05/2021 | Pela ordem | Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pela morte de brasileiros por Covid-19 diante do cancelamento do protocolo de intenção de compra da vacina Coronavac na gestão do então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Consternação com a dor das famílias enlutadas, em especial com os familiares do ator Paulo Gustavo. Apresentação à Presidência de requerimento de encaminhamento de informações produzidas pelo mandato da oradora à CPI do Senado Federal destinada à investigação das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus (CPI da Pandemia). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 497.413,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam AirLines | 72 | R$ 102.410,16 |
| BC DE OLIVEIRA ME (PLANOB MARKETING) | 12 | R$ 100.000,00 |
| D AVILA & SCHAIDHAUER CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 42.999,96 |
| MAISON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | 12 | R$ 39.539,00 |
| GOL | 61 | R$ 29.122,31 |
| AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI | 36 | R$ 21.784,06 |
| MADEIRA E ARTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 12 | R$ 18.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 16.056,00 |
| MIGRA COMBUSTIVEIS LTDA | 12 | R$ 13.981,20 |
| RAFAEL F C DUARTE | 12 | R$ 12.000,00 |