Deputada federal · 2023
Natália Bonavides
PT · RNano inteiro
Atuação de Natália Bonavides como deputada federal pelo Rio Grande do Norte em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
263 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
157presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 564 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 20 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 11 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 21 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2023 | 30 | 3 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 6 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2023 | 31 | 23 de 29 | 20 | 10 | 2 | R$ 65 mil |
| set/2023 | 30 | 31 de 37 | 9 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 11 | 5 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2023 | 30 | 34 de 41 | 22 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2023 | 31 | 64 de 69 | 15 | 2 | 1 | R$ 70 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (207 de 213) |
| da oposição | 17% (34 de 203) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 70 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| PRLP | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPP | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1745/2023 | Requer o envio de Indicação à Presidência da República que sugere que os mais votados na consulta à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Jataí sejam nomeados como novos dirigentes da universidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4454/2023 | Requer a inserção, nos Anais da Câmara dos Deputados, Moção de aplausos aos eleitos como novos dirigentes da Universidade de Jataí e de apoio à nomeação dos novos dirigentes da Universidade Federal de Jataí, eleitos pela comunidade acadêmica. | Tramitação Finalizada |
| REQ 66/2023 | Requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a inclusão de novos convidados no Seminário intitulado “Redesenhando o transporte público no Brasil: desafios e oportunidades na construção de um Sistema Único de Mobilidade para a ocupação da cidade”, aprovado por meio do Requerimento nº 57/2023 - CDU | Arquivada |
| REQ 57/2023 | Requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de Seminário para debater os desafios para a constituição de um Sistema Único de Mobilidade no Brasil. | Arquivada |
| REQ 3431/2023 | Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022, que “aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão… | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3430/2023 | Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em… | Aguardando Encaminhamento |
| PL 4813/2023 | Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência… | — |
| PL 4811/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 3348/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3739, de 2012, do Projeto de Lei nº 2012, de 2011. | Aguardando Autorização do Despacho |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 680/2020 | — |
| RPD 17/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3402/2020 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. | Pronta para Pauta |
| PRLP 5/0 | Acrescenta dispositivo à LDB para prever o atendimento educacional diferenciado às mães, gestantes e lactantes e a adotantes em momentos iniciais da adoção. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 35/2023 | Requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a aprovação de Missão Oficial de membros desta Comissão para visita técnica à cidade de Barcelona, na Espanha, para participação do Congresso Cidade Inteligente. | Arquivada |
| PRLP 4/0 | Acrescenta dispositivo à LDB para prever o atendimento educacional diferenciado às mães, gestantes e lactantes e a adotantes em momentos iniciais da adoção e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Acrescenta dispositivo à LDB para prever o atendimento educacional diferenciado às mães, gestantes e lactantes e a adotantes em momentos iniciais da adoção e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Acrescenta dispositivo à LDB para prever o atendimento educacional diferenciado às mães, gestantes e lactantes e a adotantes em momentos iniciais da adoção. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Acrescenta dispositivo à LDB para prever o atendimento educacional diferenciado às mães, gestantes e lactantes e a adotantes em momentos iniciais da adoção. | Aguardando Providências Internas |
| PL 3646/2023 | Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso em programas de pós-graduação das universidades e instituições federais de ensino e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 3508/2023 | Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia. | Arquivada |
| REQ 77/2023 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Legislação Participativa, para discussão do tema: “Autonomia universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais.” | Arquivada |
| REQ 35/2023 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao golpe militar de 01 de abril de 1964, em razão das graves violações de direitos humanos cometidas pelos agentes de Estado. | Arquivada |
| REQ 904/2023 | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem… | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Comissão geral | A Deputada discurso na Comissão Geral para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde. Elogiou a Parlamentar Luisa Canziani pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos e pela aprovação de um projeto de lei, de sua autoria, essencial para estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Além disso, destacou o papel vital das organizações da sociedade civil na luta pelo reconhecimento do direito aos cuidados paliativos como um direito humano fundamental. Ressaltou a importância da participação ativa de profissionais de saúde, usuários e familiares em movimentos como o PaliATIVISTAS e a Academia Nacional de Cuidados Paliativos. Por fim, enfatizou a necessidade de uma política abrangente de capacitação e uma abordagem multidisciplinar para garantir qualidade de vida e alívio no enfrentamento de doenças graves, reiterando seu compromisso em avançar nessa causa crucial. |
| 03/10/2023 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, sobre o estabelecimento dos princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. |
| 03/10/2023 | Breves comunicações | A Deputada Bonavides destacou iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte que permitirá a todos os hospitais estaduais comprar diretamente da agricultura familiar. O programa, que envolve 11 cooperativas e associações rurais, fornecerá alimentos orgânicos para servidores e pacientes, fortalecendo a agricultura local. A Parlamentar também mencionou evento da Vereadora Brisa, de Natal, que celebra os mil dias de seu mandato. Ressaltou ainda a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Natal, proposta pelo Vereador Daniel Valença, que discutirá projeto que enfraquece a educação pública ao retirar garantias de concurso público quando houver grande número de cargos não preenchidos de professores. |
| 30/08/2023 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 254, de 2020, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. |
| 02/08/2023 | Pela ordem | Equívoco da concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil. Necessidade de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pela instituição bancária. |
| 14/03/2023 | Breves comunicações | Participação da oradora em reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública para debate de recentes episódios de violência ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte. Compromisso do Ministro Flávio Dino de envio de contingente da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado. Transcurso dos 5 anos do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de identificação dos mandantes do crime. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 564.096,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 181 | R$ 125.786,14 |
| LOCAINFO | 38 | R$ 55.475,22 |
| O2 SOLUÇÕES LTDA | 8 | R$ 51.200,00 |
| GOL | 33 | R$ 39.179,08 |
| Maison Negócios Imobiliários LTDA-ME | 10 | R$ 33.745,00 |
| BC DE OLIVEIRA ME (PLANOB MARKETING) | 4 | R$ 30.500,00 |
| PARELHAS GAS LTDA | 12 | R$ 23.881,07 |
| MADEIRA E ARTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 11 | R$ 16.500,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 23 | R$ 14.120,05 |
| 50.189.782 AMANDA KARINE DE OLIVEIRA LISBOA | 4 | R$ 12.000,00 |