
Natália Bonavides
Atuação de Natália Bonavides como deputada federal pelo Rio Grande do Norte em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| mar/2025 | 31 | 11 de 13 | 9 | 2 | 0 | R$ 62 mil |
| abr/2025 | 30 | 27 de 33 | 25 | 6 | 1 | R$ 75 mil |
| mai/2025 | 31 | 47 de 54 | 22 | 8 | 2 | R$ 49 mil |
| jun/2025 | 30 | 34 de 43 | 11 | 10 | 1 | R$ 51 mil |
| jul/2025 | 31 | 42 de 49 | 13 | 4 | 0 | R$ 56 mil |
| ago/2025 | 31 | 11 de 32 | 13 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2025 | 30 | 35 de 49 | 16 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2025 | 31 | 38 de 45 | 17 | 11 | 6 | R$ 42 mil |
| nov/2025 | 30 | 40 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2025 | 31 | 35 de 44 | 11 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (245 de 257) |
| da oposição | 17% (51 de 298) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 22 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| PRLP | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| RDF | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| PPP | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6352/2025 | Dispõe sobre a proteção das empresas estatais de tecnologia da informação como instrumentos essenciais da soberania digital, da privacidade de dados e da segurança nacional. | Aguardando Parecer |
| INC 2899/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado,… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| REQ 5327/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PDC 166/2015, que aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 5181/2025 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 41/2025 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento para debater o Projeto de Lei 179/2025 e seus impactos nas famílias que se encontram na informalidade da posse da terra ou podem vir a ser afetadas por situação de conflitos fundiários decorrentes da proposta. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 7/0 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 6/0 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 5/0 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 4/0 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma… | — |
| PRLP 3/0 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2225/2024 | Pronta para Pauta |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 59/2024, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 620/2024. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 577/2024. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 536/2024. | — |
| PL 3166/2025 | Institui a Política Nacional de atenção à pessoa com doença de Behçet. | Pronta para Pauta |
| REQ 85/2025 | Requer à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a realização de Seminário, no estado do Rio Grande do Norte, para debater Formas de constituição de espaços de memória sobre o período de Ditadura Militar na América Latina. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2025 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | A Deputada esclareceu que o dispositivo sobre ação popular no Projeto de lei nº 2.225, de 2024, em análise, apenas retirava uma limitação já existente, sem alterar a necessidade de representação legal de crianças em processos judiciais. Lembrou que menores já podem ser autores de ações, como as de pensão alimentícia, desde que representados por pais ou responsáveis, conforme previsto na legislação. Por fim, argumentou que, se crianças podem ser responsabilizadas por atos infracionais, também devem ter garantido o direito de pleitear proteção judicial por meio de seus representantes. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | A Deputada comparou o Projeto de lei nº 2.225, de 2024, em discussão, ao Projeto de lei nº 1.971, de 2025, da Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, recentemente aprovado pela Câmara. Destacou que ambos tratavam de diretrizes e princípios e afirmou que as críticas feitas ao texto atual não se justificavam. Por fim, afirmou que a oposição ao projeto parecia refletir resistência não ao conteúdo em si, mas à abordagem voltada à infância e ao meio ambiente. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | A Deputada alertou que interpretações incorretas estavam distorcendo o conteúdo do Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que tratava de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas à infância e ao meio ambiente. Destacou que uma em cada quatro mortes de crianças de até cinco anos estava relacionada a riscos ambientais e defendeu que o poder público considerasse a infância como prioridade em planos diretores, estatutos urbanos e políticas de mobilidade. Também afirmou que a proposta buscava garantir proteção integral e prioridade absoluta às crianças, estabelecendo bases programáticas para futuras legislações e ações governamentais no tema. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | A Deputada defendeu que o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, não gera aumento de despesas nem impacto financeiro, pois trata apenas de princípios e diretrizes para garantir que crianças sejam consideradas na formulação de políticas públicas. Destacou que o objetivo é fazer com que planos diretores e outras políticas urbanas e educacionais priorizem a proteção integral da infância, conforme previsto na Constituição. Criticou ainda a resistência de alguns Parlamentares, lembrando que o texto final incorporou sugestões de diversos partidos, inclusive do PL, e afirmou que o projeto foi construído de forma ampla e colaborativa, preservando seu propósito essencial. |
| 15/10/2025 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade. |
| 10/06/2025 | Breves comunicações | A Deputada anunciou a instalação da primeira unidade básica de saúde em uma comunidade indígena do Rio Grande do Norte, no Amarelão, em João Câmara. Relatou que a obra será viabilizada por emenda parlamentar de R$ 900 mil, em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Também comentou o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, denunciando o plano golpista que incluiu tentativas de impedir o exercício do voto popular no Nordeste. Além disso, prestou homenagem às vítimas da ditadura e da Covid-19, ressaltando a importância de enfrentar os golpistas da atualidade. |
| 27/05/2025 | Breves comunicações | A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, aprovado pelo Senado, que trata do licenciamento ambiental e dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. Alertou para os riscos dessa medida, que reduz a participação popular e ameaça biomas e recursos hídricos, além de estimular a competição entre Estados para enfraquecer a proteção ambiental. Citou como exemplo negativo uma obra sem licença em Natal (RN), que causou alagamentos e prejuízos à população local. Expressou solidariedade à Ministra Marina Silva, ressaltando seu reconhecimento internacional na defesa do meio ambiente, e reafirmou o compromisso de seu mandato na luta contra o avanço desse projeto que coloca em risco o patrimônio ambiental do País. |
| 07/05/2025 | Questão de ordem | A Deputada apresentou Questão de Ordem com base nos arts. 100 e 108 do Regimento Interno da Câmara, argumentando que a matéria em discussão, a sustação da Ação Penal nº 12.100, estaria sendo tratada como parecer, mas o próprio Relator a define como projeto de resolução em seu relatório. Argumentou que isso exigiria outro rito: deveria haver possibilidade de debate, emendas e cumprimento das etapas regimentais previstas para projetos de resolução, o que não estaria ocorrendo. Também fez um apelo pessoal ao Presidente Hugo Motta, citando a memória do jurista Paulo Bonavides e alertou para o precedente histórico de 1964, quando a Câmara legitimou o golpe militar e, pouco depois, teve suas portas fechadas. Enfatizou que o requerimento de sustação foi protocolado em 1º de abril, Dia da Mentira, reforçando o simbolismo de um processo que não estaria respeitando a Constituição nem o Regimento. Concluiu pedindo que a Presidência reconheça formalmente o trâmite como projeto de resolução, para que seja tratado com o devido rito democrático. |
| 01/04/2025 | Homenagem | A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade. Repudiou a tentativa de golpe em 2023 e relembrou os crimes da ditadura militar de 1964, defendendo justiça e punição aos responsáveis, civis e militares. Criticou o negacionismo histórico e as homenagens a torturadores promovidas pelo Governo Bolsonaro, destacando a importância de reafirmar que 1964 foi um golpe. Ressaltou o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a necessidade de corrigir certidões de óbito e identificar desaparecidos. Alertou para a permanência de setores autoritários nas Forças Armadas e rejeitou anistia a golpistas, afirmando que pacificação não se constrói com impunidade. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 573.830,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| O2 SOLUÇÕES LTDA | 12 | R$ 87.200,00 |
| LOCAINFO | 35 | R$ 52.080,31 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 18 | R$ 48.397,63 |
| PARELHAS GAS LTDA | 15 | R$ 38.135,49 |
| TAM | 63 | R$ 36.245,47 |
| Potiguar Climatização | 12 | R$ 26.760,00 |
| MEI - LUCAS DE MEDEIROS SILVA | 7 | R$ 22.400,00 |
| 50.189.782 AMANDA KARINE DE OLIVEIRA LISBOA | 5 | R$ 17.800,00 |
| SEGCOMP TECNOLOGIA LTDA | 12 | R$ 17.545,92 |
| ECOMP TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA | 12 | R$ 14.920,64 |
