Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Natália Bonavides
PT · RNtoda a legislatura
Atuação de Natália Bonavides como deputada federal pelo Rio Grande do Norte na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em RN com 112.998 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1697 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
785presenças registradas em sessões e reuniões
317proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 19 | 4 | R$ 41 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 17 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 19 | 6 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 22 de 48 | 30 | 7 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 20 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 18 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 23 | 0 | 5 | R$ 46 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 25 | 5 | 3 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 32 | 16 | 5 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 28 | 7 | 2 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 20 | 17 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2020 | 29 | 5 de 20 | 16 | 3 | 0 | R$ 61 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 31 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 23 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 21 | 12 | R$ 22 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 15 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 14 | 7 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 11 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 7 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2020 | 31 | 113 de 145 | 25 | 5 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 28 | 11 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 26 | 8 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 31 | 11 | 5 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 32 | 13 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 16 | 12 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 34 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 30 | 10 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 26 | 4 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2021 | 30 | 46 de 61 | 24 | 9 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 17 | 8 | 0 | R$ 49 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 17 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 2 | 1 | R$ 73 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 18 | 2 | 3 | R$ 64 mil |
| jun/2022 | 30 | 27 de 41 | 15 | 7 | 1 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1652 de 1696) |
| do governo | 24% (326 de 1371) |
| da oposição | 96% (832 de 863) |
Além do Plenário, registrou 30 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 317 proposições e assinou junto outras 362 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 77 |
| Requerimentos | 71 |
| Pedidos de informação ao governo | 48 |
| Projetos de lei | 43 |
| Emendas de plenário | 25 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Substitutivos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| ESB | 7 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| PRLP | 4 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1132/2022 | Requer, nos termos dos arts. 17, I, m; 34, II e 139, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas… | Arquivada |
| RIC 471/2022 | Requer informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o teor de determinadas mensagens no celular corporativo do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. | Arquivada |
| REQ 32/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas. | Arquivada |
| REQ 1077/2022 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1007/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 392/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 para dispor sobre direitos de usuários e usuárias de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências | Tramitação Finalizada |
| RIC 388/2022 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a transferência da agência dos Correios do município de Carnaúba dos Dantas para o de Acari, no Estado do Rio Grande do Norte | — |
| PL 1501/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 346/2022 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a contratação da empresa Starlink para prestar serviços de banda larga e utilização de satélites para operar na Amazônia | — |
| INC 1377/2022 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, a reabertura do prazo de inscrição do Enem 2022. | Arquivada |
| REQ 308/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Tramitação Finalizada |
| PL 512/2022 | Dispõe sobre medidas de acesso ao crédito para microempresas, a fim de garantir capital de giro e manutenção de empregos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 392/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 para dispor sobre direitos de usuários e usuárias de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 391/2022 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para proibir a prática de diferenciar preços de produtos similares com base no gênero e na orientação sexual do consumidor e da consumidora, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 390/2022 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir direitos de remoção e de licença remunerada à servidora pública em situação de violência doméstica. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 389/2022 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para assegurar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na contratação de serviços pela Administração Pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1489/2021 | Requer informações ao ministro educação, Milton Ribeiro, sobre a Medida Provisória 1.075/2021, que altera a Lei 11.804/2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI. | — |
| REQ 2862/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2715/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2710/2021 | Requer a retirada do PL nº 4254/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 4254/2021 | Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4253/2021 | Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 140/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas. | Arquivada |
| DOC 502/2021 | Requer inclusão de assinatura de adesão a` Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte. | Arquivada |
| REQ 2494/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1394/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informações a respeito do Projeto Seridó. | — |
| PL 4103/2021 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4004/2021 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1227/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que amplie os subsídios ao Programa de Vendas em Balcão (ProVB) para a saca de milho. | Arquivada |
| PDL 984/2021 | Susta a Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, do Ministério da Educação que “institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio” | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1315/2021 | Requer informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre os responsáveis pela segurança presidencial em missão em Roma no dia 31 de outubro de 2021. | — |
Posicionamentos
Discursos
73 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Agradecimentos à Vereadora Cida Juliã pela iniciativa de outorga à oradora do Título de Cidadã do Município de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Exemplos consubstanciadores da aversão do Presidente Jair Bolsonaro às camadas menos favorecidas. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Concessão do Prêmio Prefeito Empreendedor ao Prefeito Odon Júnior, do Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Destinação pela oradora de recursos orçamentários à municipalidade. Outorga à Parlamentar do título de Cidadã Currais-Novense. |
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Assassinato de homossexuais e mulher transgênero no Estado do Rio Grande do Norte. Notificação dos crimes à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e aos poderes municipal e estadual. Repúdio à necropolítica adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro contra a comunidade LGBT. |
| 04/05/2022 | Breves comunicações | Natureza histórica da votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 30/03/2022 | Breves comunicações | Transcurso de aniversário do golpe militar de 1964. Semelhança entre fatos ocorridos durante o regime de exceção e práticas autoritárias e criminosas do Governo Jair Bolsonaro. Tentativa de censura à manifestação de artistas contra o Presidente da República, durante festival de música realizado em São Paulo. Arquivamento de processo judicial instaurado contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por suposta prática de pedaladas fiscais. Homenagem do Presidente da República a torturador da ditadura militar. |
| 27/10/2021 | Breves comunicações | Indignação com posicionamentos preconceituosos contra a orientação sexual das pessoas. Repúdio ao discurso de ódio e opressão do Presidente Jair Bolsonaro contra o homossexualismo. Apoio da oradora à luta da comunidade LGBTQIA+. Destinação pela Parlamentar de recursos de emenda orçamentária para o ambulatório destinado ao tratamento da saúde da comunidade LGBTQIA+, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. |
| 14/07/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, sobre o estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa resultante na desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público urbano; à concessão de liminar em ação de despejo tratada na Lei nº 8.245, de 1991; e o estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias, ressalvados os destaques. |
| 14/07/2021 | Discussão | Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, sobre o estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa resultante na desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público urbano; à concessão de liminar em ação de despejo tratada na Lei nº 8.245, de 1991; e o estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias. |
| 17/06/2021 | Breves comunicações | Indicação do filmeSideral à Palma de Ouro no Festival de Cannes, na França (produção potiguar financiada pela Lei Aldir Blanc). Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, do Senado Federal, batizado de Lei Paulo Gustavo, sobre a destinação de vultosos recursos ao setor cultural/audiovisual. Anúncio da realização de movimento nacional contra o Governo Jair Bolsonaro. |
| 08/06/2021 | Breves comunicações | Visita da oradora ao Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Escassez de água na municipalidade e região. Imediata construção de nova adutora pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em benefício das municipalidades atingidas pela seca. Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a alteração do art. 2º, da Lei nº 11.343, de 2006, com vista à comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Expectativa quanto à aprovação da propositura pela Casa. |
Assinou 151 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.803.507,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| B C DE OLIVEIRA | 45 | R$ 360.500,00 |
| Latam Airlines | 283 | R$ 345.302,79 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 206 | R$ 155.613,58 |
| MAISON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | 47 | R$ 148.688,00 |
| AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI | 138 | R$ 98.294,62 |
| MADEIRA E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA | 43 | R$ 64.500,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 26 | R$ 61.102,00 |
| D AVILA & SCHAIDHAUER CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | 13 | R$ 54.999,96 |
| RAFAEL F C DUARTE | 32 | R$ 32.000,00 |
| OFFSET GRÁFICA | 10 | R$ 29.590,00 |