Deputado federal · 2019
Daniel Silveira
PSL · RJdesde a posse
Atuação de Daniel Silveira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
297 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
371presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 394 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 21 | 7 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 41 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 46 | 15 | 2 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 38 | 7 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 34 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 44 | 9 | 10 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 34 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 49 | 12 | 5 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 32 | 3 | 5 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 21 | 3 | 3 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 98% (243 de 248) |
| do governo | 98% (233 de 238) |
| da oposição | 25% (38 de 152) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| REC | 4 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3278/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para homenagear a cidade de Petrópolis - Rio de janeiro. | Arquivada |
| INC 1619/2019 | Sugere a alteração da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Mili-tar, para possibilitar a prorrogação do tempo de serviço militar temporário até o limite de 180 meses, respeitados os limites de idade e outros requisitos já previstos em lei. | Arquivada |
| REQ 181/2019 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares da 01ª CPA do 23ª Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 170/2019 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares do 26ª Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| EMA 1/2019 | — | — |
| PL 5837/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 169/2019 | Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis do Projeto de Lei 8.455, DE 2017". | Arquivada |
| REQ 2851/2019 | Requer retirada de tramitação do Projeto de resolução nº 105/2019 que Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2829/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 189/1999 que Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2828/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8455/2017 que "Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis." | Tramitação Finalizada |
| PL 5741/2019 | Altera os arts. 291 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1462/2019 | Sugere a autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado no ano de 2018. | Arquivada |
| REQ 164/2019 | Requer o registro de Moção de Louvor póstuma aos Bombeiros Militar 1º sargento Rafael Magalhães Frauches Alves, 2º sargento Geraldo Alves Ribeiro e dos cabos Klerton Gonçalves de Araújo e José Pereira de Sá Neto pelos exímios e exemplares serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 2647/2019 | Requer registro da Frente Parlamentar Mista pela contagem pública dos votos (escrutínio público do voto). | Arquivada |
| REQ 155/2019 | Requer o registro de Moção de Louvor póstuma à 2º. Sgt PM Taís Valéria Fanasca Melloni, do 38º BPM/M - CPA/M-9 pelos exímios 22 anos de exemplar serviço prestados na Polícia Militar do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PL 5398/2019 | Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 153/2019 | Requer o registro de Moção de congratulação ao Policial Militar Bruno Pires Carvalho da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 152/2019 | Requer o registro de Moção de congratulação ao Policial Militar Guilherme Kocken de Azevedo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública. | Arquivada |
| PL 5233/2019 | Institui o Dia Nacional em memória das vitimas do Comunismo no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 105/2019 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita. | — |
| REQ 139/2019 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao Tenente Coronel Reformado João Freire Jucá Sobrinho pelos exímios 29 anos de exemplar serviço prestados na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 5046/2019 | Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de ministrar conteúdos relativos a primeiros socorros aos profissionais da educação escolar básica e aos alunos da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 94/2019 | Requer a inclusão de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 37/2019, cujo propósito é debater a distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela empresa Enel Brasil S/A. | Arquivada |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 118/2019 | "Requer que seja convidado o senhor Antônio Palocci, ex-Ministro Chefe da Casa Civil do Governo de Dilma Rousseff, para prestar depoimento acerca da suposta ligação do governo do PT com o PCC e sobre o recebimento de propina do Kadafi pelo partido. " | Arquivada |
| REQ 115/2019 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela eximia atuação dos seus atiradores de Elite no desfecho do sequestro do ônibus linha 2520 da Viação Galo Branco na ponte Rio-Niterói no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado. | — |
| REQ 101/2019 | Requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares 1º Sargento Correia e Cabo Antunes da 7ª CPA do 26º BPM do Estado do Rio de janeiro, pelo exímio exercício profissional como agentes de segurança Pública. | Arquivada |
| INC 1142/2019 | Sugere ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a promoção de patente por ato bravura dos Policiais Militares 1º Sargento Correia e Cabo Antunes da 7ª CPA, 3ª CIA do 26º BPM. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (pendente de análise) | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, nas eleições, plebiscitos e referendos. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas aos Parlamentares da Rússia em visita à Câmara dos Deputados. |
| 19/11/2019 | Como líder | Natureza tendenciosa da mensagem Tem mais negros no crime, diz Deputado Daniel Silveira em fala racista, veiculada pelo site UOL. Posicionamento do orador a respeito de acusação da Deputada Sâmia Bomfim. Esclarecimento sobre a razão do elevado número de negros mortos em confronto com policiais. |
| 19/11/2019 | Como líder | Caráter falacioso do cartaz com imagem de jovem assassinato por policial militar, em exposição nas dependências da Câmara dos Deputados. Inconsistência de matérias de pronunciamentos sobre o extermínio da população negra pelo Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro. |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Indignação do orador com a decisão do Supremo Tribunal Federal, contrária à prisão de condenados em segunda instância. Defesa de encarceramento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Envolvimento do PT com o grupo terrorista Hezbollan e com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. Caráter falacioso do discurso da Oposição contra o Presidente Jair Bolsonaro. |
| 29/10/2019 | Pela ordem | Defesa do Presidente Jair Bolsonaro diante de acusações de Deputado petista. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 394.362,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARLOS EDUARDO PASSOS DE PAULA | 10 | R$ 80.000,00 |
| SAMUEL MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 60.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 81 | R$ 53.290,32 |
| LOCAR 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 11 | R$ 44.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 68 | R$ 32.594,01 |
| ADMINISTRADORA FONSECA IMÓVEIS S/C LTDA. | 21 | R$ 30.491,89 |
| AUTO POSTO BONSUCESSO | 37 | R$ 29.641,95 |
| ALTA COMUNICACAO - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 8 | R$ 24.000,00 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 7 | R$ 7.212,35 |
| ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. | 35 | R$ 6.404,00 |