Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Daniel Silveira
PSL → UNIÃO → PTB · RJtoda a legislatura
Atuação de Daniel Silveira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 31.789 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1362 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
872presenças registradas em sessões e reuniões
145proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 21 | 7 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 41 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 46 | 15 | 2 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 38 | 7 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 34 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 44 | 9 | 10 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 34 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 49 | 12 | 5 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 32 | 3 | 5 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 21 | 3 | 3 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 13 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 11 de 56 | 3 | 12 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 13 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 12 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2020 | 31 | 104 de 145 | 24 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 21 de 35 | 4 | 7 | 3 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 5 de 69 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 28 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2021 | 31 | 84 de 113 | 42 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 39 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 0 de 38 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2021 | 31 | 0 de 112 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2021 | 30 | 0 de 98 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2021 | 31 | 0 de 57 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 19 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 25 | 2 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 18 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 0 | 5 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 17 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 88 de 88 | 38 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 51 | 10 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 22 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 15 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2022 | 30 | 13 de 28 | 6 | 1 | 5 | R$ 45 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 21 | 5 | 1 | R$ 48 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PTB) | 96% (1205 de 1253) |
| do governo | 97% (1130 de 1159) |
| da oposição | 27% (186 de 681) |
Além do Plenário, registrou 30 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 145 proposições e assinou junto outras 61 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 52 |
| Projetos de lei | 48 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Substitutivos | 4 |
| REC | 4 |
| PFC | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 49/2022 | Requer moção de louvor visando agradecer ao serviço prestado pelo 1° TEN. PM PAULO JORGE FERRO, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GLAZIELLE DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BRUNO SILVA MADUREIRA e pelo 3° SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO… | Arquivada |
| REQ 44/2022 | Requer moção de louvor visando agradecer ao serviço prestado pelo 1° TEN. PM SUBCOMANDANTE da 2° Cia do CFAP do estado do Rio de Janeiro Marco Givisez Villar Rodrigues a população fluminense. | Arquivada |
| REQ 43/2022 | Requer seja convocada audiência pública para que seja ouvido nesta Comissão os Sr. Alexandre Gomes Machado, ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de explicitar e esclarecer sua exoneração do cargo da Secretária Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. | Arquivada |
| REQ 40/2022 | Requerimento de moção de agradecimento. | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o ativismo judicial no Brasil. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 4369/2021 | Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos da legislação. | Arquivada |
| PFC 4/2022 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PFC 70/2021 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF. | Arquivada |
| REQ 30/2021 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor póstuma ao policial civil André Leonardo de Mello Frias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 29/2021 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado e ao narcoterrorismo. | Arquivada |
| REQ 989/2021 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado e ao narcoterrorismo. | Arquivada |
| REQ 988/2021 | Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor póstuma ao policial civil André Leonardo de Mello Frias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 1362/2021 | Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1348/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para permitir que o eleitor possa votar em qualquer seção eleitoral do município no qual estiver inscrito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1347/2021 | Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para inserir entre as finalidades determinantes do ato terrorista a motivação criminal. | Tramitando em Conjunto |
| INC 109/2021 | Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário ao reajuste dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 29/11/2022 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento de Deputado do PT a respeito do cumprimento de decisões judiciais no País. Ilegalidade da determinação da Justiça de uso de tornozeleira eletrônica pelo Deputado Federal eleito, Zé Trovão. |
| 29/11/2022 | Pela ordem | Defesa de retirada da tornozeleira eletrônica do Deputado eleito, Zé Trovão, tão logo à sua posse. Articulação, pelo Senado Federal, de proposta impeditiva da abertura de processo de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal. Contrariedade à aprovação de proposta de emenda à Constituição elaborada pelo novo governo. Não submissão do Parlamento brasileiro ao ativismo judicial. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Crítica à chamada PEC da Transição. Protesto contra o ativismo judicial reinante no País. Irregularidade da decisão do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em relação ao pedido do PL de revisão do resultado das últimas eleições presidenciais. Atuação do Senado Federal para alteração da Lei nº 1.079, de 1950, sobre a definição dos crimes de responsabilidade e regulação do respectivo processo de julgamento. Crítica à atuação do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. |
| 09/11/2022 | Como líder | Protesto contra a atuação ditatorial do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Inclusão do Presidente Jair Bolsonaro no Inquérito nº 4.781, o chamado inquérito das fake news. Alerta sobre a relativização da liberdade de expressão e da imunidade material e formal dos Parlamentares. Grave ameaça de ditadura no País sob a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Contestação de discurso de Parlamentar sobre o papel fiscalizador do Ministério Público e a ilegalidade das manifestações populare em curso no País. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Relato sobre casos de ativismo judicial praticado por magistrados contra as prerrogativas do mandato de Parlamentares municipais, estaduais e federais. Necessidade de manutenção do equilíbrio entre os Poderes republicanos. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Manifestação da Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araujo, pela extinção da punibilidade e pela revogação das medidas cautelares impostas ao orador pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do chamado inquérito das fake news, em face da validade e eficácia do decreto presidencial acerca da concessão de perdão ao Parlamentar. |
| 20/04/2022 | Como líder | Julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal nº 1.044 instaurada contra o orador. Repúdio à atuação do Ministro Alexandre de Moraes. |
| 06/04/2022 | Como líder | Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência. |
Assinou 250 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.654.222,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 374 | R$ 356.646,26 |
| SAMUEL MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 22 | R$ 220.000,00 |
| CARLOS EDUARDO PASSOS DE PAULA | 25 | R$ 200.000,00 |
| ADMINISTRADORA FONSECA IMÓVEIS S/C LTDA. | 58 | R$ 176.434,47 |
| AUTO POSTO BONSUCESSO | 89 | R$ 151.210,16 |
| MARLON TEIXEIRA DE CASTRO | 13 | R$ 87.500,00 |
| AGENCIA POLEN COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 6 | R$ 61.800,00 |
| JOHNNY MOTA MENEZES | 3 | R$ 61.000,00 |
| H. MENEZES SIGN EQUIPAMENTOS LTDA | 3 | R$ 53.000,00 |
| LOCAR 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 15 | R$ 50.826,00 |