Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Juninho do Pneu
DEM → UNIÃO · RJ44 de 48 meses da legislatura
Atuação de Juninho do Pneu como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/06/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado; 22/11/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em RJ com 45.087 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / MDB / PP / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1486 de 1611votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
710presenças registradas em sessões e reuniões
162proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 12 | 12 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 18 | 9 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 8 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 29 | 10 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 23 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 20 | 16 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 26 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 32 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 34 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 15 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 23 | 10 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 11 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2020 | 31 | 137 de 145 | 25 | 13 | 0 | R$ 92 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 16 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 38 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 34 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 51 | 12 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2021 | 15 | 31 de 30 | 25 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2021 | 20 | 46 de 54 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 18 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 17 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 86 de 88 | 20 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 25 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 9 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2022 | 31 | 65 de 70 | 14 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 6 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 14 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 99% (1373 de 1385) |
| do governo | 93% (1148 de 1240) |
| da oposição | 34% (259 de 751) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 162 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 104 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| ESB | 4 |
| REC | 2 |
| PFC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a comunicação do atropelamento de animal à autoridade competente. | — |
| INC 1552/2022 | Sugere a abertura dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS aos sábados em todo território nacional. | Arquivada |
| PL 2272/2022 | Dispõe sobre os incentivos à mobilidade elétrica no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1541/2022 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a edição de Decreto para regulamentar a aposentadoria especial do Aeronauta. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 2065/2022 | Dispõe sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre os medicamentos e seus insumos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1919/2022 | Dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, cujo salário-de-benefício tenha sido apurado com base em apenas parte das atividades. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1159/2022 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.166/2020. | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 3885/2019, do PL 4964/2019, do PL 5892/2019, do PL 582/2021, do PL 455/2022, do PL 5735/2019, e do PL 2921/2021, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 1701/2022 | Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1700/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público. | — |
| EMC 9/2022 | Dá nova redação à MPV 1117/2022 | — |
| PL 1219/2022 | Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 846/2022 | Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 845/2022 | Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno. | Tramitando em Conjunto |
| PL 825/2022 | Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 797/2022 | Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 792/2022 | Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 45/2022 | Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa 470, de 09 de julho de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | Aguardando Parecer |
| PL 402/2022 | Obriga a cobertura do atendimento dos planos de saúde nos procedimentos e atendimentos para a assistência a doenças. | Tramitando em Conjunto |
| INC 61/2022 | Sugere a continuidade contratual temporária dos serviços de manutenção e infraestrutura da rodovia Presidente Dutra na altura da Baixada Fluminense/RJ pela antiga concessionária até o próximo leilão. | Arquivada |
| RIC 790/2021 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a Portaria 426, de 11 de maio de 2020 do ICMBio, na qual integraliza a estrutura da Reserva Biológica de Tinguá ao núcleo de Teresópolis/RJ. | — |
| PL 2116/2021 | Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais. | Arquivada |
| PL 2109/2021 | Institui o Programa Nacional de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil. | Arquivada |
| PDL 231/2021 | Susta parcialmente os efeitos da Portaria 426, de 11 de maio de 2020 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) . | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 1131/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.263/2019 | Tramitação Finalizada |
| ESB 11/0 | Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e. | — |
| ESB 10/0 | Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e. | — |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/08/2019 | Pela ordem | Resultados positivos da implantação do Programa Segurança Presente no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Atuação parlamentar do orador em prol dos moradores de Nova Iguaçu e da Baixada Fluminense. |
Assinou 77 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.514.925,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GELCILIANO FREITAS DA ROCHA | 16 | R$ 276.186,00 |
| Cia Aérea - TAM | 274 | R$ 189.775,12 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 13 | R$ 156.000,00 |
| Mazevedo Empreendimentos imobiliários EIRELI | 23 | R$ 153.466,36 |
| RAIMUNDO & SANTOS COMERCIO DE PNEUS LTDA | 12 | R$ 78.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 246 | R$ 74.217,44 |
| RODA VIVA LTDA | 11 | R$ 73.500,00 |
| AVS BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICACAO - LTDA | 8 | R$ 52.500,00 |
| OMEGA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME | 14 | R$ 51.380,00 |
| Brasivil Auto Peças e Locações LTDA | 6 | R$ 51.000,00 |