Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Daniela do Waguinho
MDB → UNIÃO · RJ47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Daniela do Waguinho como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcos Soares (UNIÃO)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em RJ com 136.286 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / MDB / PP / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1716 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
892presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 12 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 26 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 34 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 39 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 24 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 18 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 31 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 16 de 30 | 25 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 38 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 29 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 17 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 12 | 2 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2020 | 30 | 5 de 13 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2020 | 31 | 127 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 35 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 23 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 21 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 31 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 20 | 7 | 2 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 33 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 78 de 98 | 41 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 26 de 57 | 32 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 35 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 23 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 18 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2022 | 30 | 37 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 28 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 27 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 16 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 11 | 5 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 9 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 18 | 9 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 19 | 5 | 1 | R$ 42 mil |
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,02 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB / UNIÃO) | 95% (1253 de 1321) |
| do governo | 89% (1246 de 1396) |
| da oposição | 39% (333 de 852) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 61 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 12 |
| Substitutivos | 8 |
| SOR | 7 |
| PPP | 5 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| SLD | 2 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1578/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2784/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4145/2015 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1351/2022 | — |
| SOR 54/2022 | Requer apoio à Estruturação da Rede de Serviços de Assistência Social (SUAS). | Arquivada |
| SOR 10/2022 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3280 do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência'. Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 60.000.000 (sessenta milhões) | Arquivada |
| SOR 9/2022 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3275 do Título Orçamentário 'Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos. Ação: 21AR da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 20.000.000 (vinte milhões)' | Arquivada |
| SOR 8/2022 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3280 do Título Orçamentário 'Proteção do Direito à Vida'. Ação: 21AQ da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 20.000.000 (vinte milhões) | Arquivada |
| SOR 9/2022 | Requer apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - MAC. | Arquivada |
| SOR 20/2022 | Requer apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (PAP). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 233/2019, do PL 1502/2021, do PL 2307/2021, do PL 244/2022 e do PL 245/2022, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 7220/2017 e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 290/2022, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação. | — |
| SLD 2/2022 | objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Fortalecimento de ações de proteção à vida de crianças, mulheres e idosos". Programa 5034. Ação: 21AQ. Meta: 1500. | Arquivada |
| SLD 1/2022 | objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100. | Arquivada |
| PL 1555/2022 | Estabelece o prazo máximo de 90 dias para concluir o laudo médico-pericial e a avaliação biopsicossocial nos processos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação do Projeto de Lei 2225/2021 e do PL 1217/2022, apensado, com Substitutivo. | — |
| PL 1360/2022 | Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras. | Aguardando Parecer |
| PL 1221/2022 | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 31, de 2022, sobre alteração do Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para transformação da Secretaria da Juventude na Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, sobre a definição de deficiência auditiva e o estabelecimento de valor referencial da limitação auditiva. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos familiares, ao Prefeito Municipal de Belford Roxo e aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição da oradora. Apoio ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Reconstrução do País. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Criação do Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Inclusão na pauta de proposições de interesse das mulheres, especialmente com relação à saúde. Promessa do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de inclusão na pauta de projeto de lei, de autoria da oradora, a respeito da endometriose. Realização pelo Prefeito Wagner dos Santos Carneiro do Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, de caminhada em alerta sobre a importância de prevenção e combate à doença. Iluminação das instalações do Congresso Nacional na cor amarela, em celebração do Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. |
| 01/07/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.267, de 2019, apensado ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 10.714, de 2003, para divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100). |
| 01/07/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 10.714, de 2003, para divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100). |
| 16/03/2021 | Pela ordem | Expectativa de votação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.047, de 2019, de autoria da oradora, sobre a instituição de 13 de março como o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, e a promoção da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. |
| 21/07/2020 | Pela ordem | Natureza histórica da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Agradecimento à ex-Deputada Raquel Muniz e à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, respectivamente, autora e relatora da proposição. Atuação da oradora na Comissão Especial do FUNDEB e na Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. |
| 02/06/2020 | Como líder | Congratulação ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos da Casa durante a epidemia de coronavírus. Agradecimento ao Líder do MDB, Deputado Baleia Rossi. Excelência da atuação da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial mencionado do art. 2º do referido diploma legal, ressalvados os destaques. |
| 23/04/2020 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia, ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Marcos Pereira, e ao Líder do MDB, Deputado Baleia Rossi. Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, ressalvados os destaques. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.585.680,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GS RIBEIRO PUBLICIDADE E PROPAGANDA | 43 | R$ 416.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | 408 | R$ 249.667,80 |
| Cia Aérea - GOL | 243 | R$ 188.389,80 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | 42 | R$ 159.492,47 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 23 | R$ 94.000,00 |
| C A B C SOARES COUTINHO TRANSPORTES EIRELI | 9 | R$ 70.625,94 |
| VILLAGE VEICULOS LTDA | 13 | R$ 53.850,00 |
| AUTOMOBILE - LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA EPP | 13 | R$ 51.500,00 |
| O.T. GUARANY - ME | 15 | R$ 45.000,00 |
| PC NUNES PUBLICIDADE E PROPAGANDA | 4 | R$ 24.000,00 |