Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Carlos Jordy
PSL → UNIÃO → PL · RJtoda a legislatura
Atuação de Carlos Jordy como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 204.048 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1813 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
914presenças registradas em sessões e reuniões
145proposições apresentadas
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 2 | 7 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 20 | 4 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 6 | 5 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 25 | 6 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 20 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 20 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 39 | 9 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 47 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 55 | 2 | 7 | R$ 19 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 34 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 10 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 3 | 4 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 2 | 4 | R$ 6 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 15 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2020 | 31 | 139 de 145 | 25 | 7 | 4 | R$ 12 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 9 | 1 | 5 | R$ 11 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 36 | 4 | 5 | R$ 20 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 30 | 9 | 3 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 41 | 17 | 17 | R$ 27 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 37 | 5 | 10 | R$ 21 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 21 | 7 | 9 | R$ 29 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 54 | 11 | 15 | R$ 24 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 43 | 9 | 4 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 55 de 57 | 22 | 6 | 3 | R$ 23 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 27 | 11 | 3 | R$ 23 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 17 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 18 | 0 | 4 | R$ 22 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 14 | 1 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 10 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2022 | 31 | 67 de 88 | 13 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 23 | 4 | 5 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 9 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2022 | 31 | 59 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 4 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 10 | 0 | 7 | R$ 20 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 16 | 0 | 8 | R$ 17 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 96% (1741 de 1807) |
| do governo | 96% (1469 de 1526) |
| da oposição | 25% (231 de 909) |
Além do Plenário, registrou 74 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 145 proposições e assinou junto outras 43 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 38 |
| Requerimentos | 36 |
| Pareceres como relator | 27 |
| RDF | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| EMR | 5 |
| PPP | 4 |
| PEP | 4 |
| RLP | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RCP 1/2022 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político. | Arquivada |
| PL 2573/2022 | Agrava a pena e institui qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1403/2022 | Nos termos do Artigo 104, caput, do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do(a) Projeto de Lei nº 1.837/2022 que pretende dar agravar a pena e instituir qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1233/2022 | Requer a retirada de tramitação do(a) Projeto de Lei nº 1.983/2022. | Tramitação Finalizada |
| PL 2037/2022 | Acrescenta o inciso V ao art. 234-A do Decreto-Lei nº2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui causa de aumento de pena ao Título VI dos crimes contra a dignidade sexual quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1983/2022 | Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1838/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aprimorar a causa excludente de punibilidade do crime de aborto na hipótese de estupro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1837/2022 | Agrava a pena e institui qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 1450/2022 | Indica ao Ministério da Infraestrutura a sugestão da retirada da praça de pedágio de Magé/RJ, previsto no projeto de concessão das rodovias BR/493/465/116/RJ/MG. | Arquivada |
| INC 1449/2022 | Indica ao Ministério da Infraestrurura a sugestão da dispensa da exigência do uso de máscaras em aeroportos e em aeronaves em razão do Ministério da Saúde ter declarado o fim da emergência em saúde pública da COVID19. | Arquivada |
| PL 500/2022 | Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho percebidos pelas pessoas portadoras de câncer de mama sejam isentos do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Quissamã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona. | — |
| SBT 1/0 | Institui datas nacionais de conscientização do exercício da ética, cidadania e combate à corrupção, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.815/2019, 3.664/2019, 4.742/2019 e 4.685/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com… | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. | — |
| SBT 1/0 | Reconhece a extinção da punibilidade de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, em razão do recebimento indevido de parcelas do auxílio emergencial de que cuidam a Lei n. 13.982/2020, o Decreto 10.412/2020, a Medida Provisória n. 1.000/2020 e a Medida Provisória n. 1.039/2021, desde que ressarcido o… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. | — |
| REQ 2308/2021 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.296, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 207, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2286/2021 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.334, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.696, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2268/2021 | Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. | Aguardando Deliberação |
| REQ 2250/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre… | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Reconhece a extinção da punibilidade de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, em razão do recebimento indevido de parcelas do auxílio emergencial de que cuidam a Lei n. 13.982/2020, o Decreto 10.412/2020, a Medida Provisória n. 1.000/2020 e a Medida Provisória n. 1.039/2021, desde que ressarcido o… | — |
Posicionamentos
Discursos
165 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Protesto contra a alteração da Lei das Estatais para redução da quarentena de 36 meses com vista à indicação de coordenadores de campanha eleitoral, dirigentes partidários e pessoas com vinculações políticas para o conselho de administração e a diretoria de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras. Posicionamento do orador contrário à votação, pelo sistema remoto, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Promoção de atos terroristas por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MTST. Realização por militantes da Direita de mobilizações ordeiras e pacíficas no País. Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Atuação incoerente de Deputados do PT. Equívoco da interpretação dada ao art. 53 da Constituição Federal por Parlamentares da Esquerda. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Deputado Orlando Silva a respeito dos efeitos da não criminalização de fake news. Avanço do totalitarismo e do abuso de poder por membros do Supremo Tribunal Federal, especialmente por parte do Ministro Alexandre de Moraes. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Aplausos de Parlamentares da Esquerda à escalada da censura e à ditadura da toga do Poder Judiciário. Protesto contra as decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de prisão de Deputados e afastamento do Prefeito Carlos Alberto Capeletti, do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso. Repúdio ao regime de exceção vigente no País. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Repúdio imposição de censura a redes sociais de Deputados pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Abuso de poder e crimes de responsabilidade cometidos reiteradamente pelo Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes. Necessidade de reação do Congresso Nacional contra o autoritarismo do Poder Judiciário. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Omissão do Presidente do Senado Federal frente aos casos de abuso de autoridade cometidos por membros do Poder Judiciário. Protesto contra a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para a aprovação de projeto de lei referente à proibição do crime de hermenêutica. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Contrariedade do orador à aprovação da chamada PEC da Transição. |
Assinou 123 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.013.648,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 324 | R$ 274.305,93 |
| HARUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME | 48 | R$ 192.000,00 |
| A3 Serviços de Publicidade e Comunicação LTDA | 15 | R$ 105.000,00 |
| DUO OFFICE MÓVEIS LTDA | 40 | R$ 37.142,67 |
| ROGERIO DE LIMA DIAS | 5 | R$ 32.500,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 49 | R$ 29.599,96 |
| AZUL | 27 | R$ 24.256,54 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 49 | R$ 13.607,11 |
| CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO JUNQUEIRA | 14 | R$ 11.101,16 |
| AUTO POSTO JK LTDA | 32 | R$ 10.342,58 |