Deputada federal · 2019
Chris Tonietto
PSL · RJdesde a posse
Atuação de Chris Tonietto como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
283 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
509presenças registradas em sessões e reuniões
146proposições apresentadas
R$ 227 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 16 | 4 | R$ 10 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 21 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 50 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 70 | 7 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 81 | 11 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 32 | 18 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 50 | 13 | 4 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 46 | 16 | 4 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 64 | 15 | 5 | R$ 18 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 48 | 40 | 1 | R$ 19 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 35 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 95% (227 de 239) |
| do governo | 96% (216 de 224) |
| da oposição | 24% (34 de 144) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
| 04/12/2019 | PEC 438/2018 — Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Erika Kokay, Pedro Uczai, Afonso Motta, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Expedito Netto, Alencar Santana Braga e João H. Campos. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Ramos, Kim Kataguiri e Afonso Motta. Resultado: aprovado (39 sim · 14 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 146 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Pareceres como relator | 32 |
| Substitutivos | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| RDF | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Resolução nºs 244/2017 e 30/2019, apensados. | — |
| REQ 3196/2019 | Requer aprovação de Moção de Repúdio à provedora de filmes e séries via streaming Netflix, pela disponibilização em sua plataforma online do vídeo "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", contendo ostensivo vilipêndio e escárnio da fé cristã. | Arquivada |
| INC 1597/2019 | Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sugerindo a concessão, por parte da Secretaria Nacional da Juventude, do selo "Empresa Amiga da Juventude" às empresas que contratarem jovens de dezoito a vinte e nove anos de idade utilizando o Contrato… | Arquivada |
| REQ 3109/2019 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz, na condição em que especifica. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.420/2011, 6.609/2016, 7.845/2017, 9.128/2017, 2.594/2011 e 971/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 3082/2019 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à criação dos Grupos de Trabalho "Família e Vida" e "Militares e Segurança Pública", perante a Defensoria Pública da União. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). | — |
| REQ 3072/2019 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3071/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Combate à Corrupção. | Arquivada |
| RIC 1699/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Alvaro Antonio, informações sobre o Restauro da Igreja do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé do Rio de Janeiro. | — |
| REQ 3070/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para fins de Reflexão quanto à Importância das Escolas Cívico-Militares. | Arquivada |
| REQ 3069/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Imigrante Italiano no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3059/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Pró-vida de Anápolis. | Arquivada |
| REQ 3052/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia. | Arquivada |
| REQ 3051/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Família. | Arquivada |
| REQ 3050/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima. | Arquivada |
| REQ 3049/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia da Justiça. | Arquivada |
| REQ 3048/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia de Cristo Rei, e em combate à cristofobia. | Arquivada |
| REQ 3047/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Santíssimo Corpo e Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo (Corpus Christi). | Arquivada |
| REQ 3046/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração da Memória da Princesa Isabel. | Arquivada |
| REQ 3045/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre. | Arquivada |
| REQ 3044/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto ao combate à erotização infantil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3034/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em Defesa do Homeschooling no Brasil. | Arquivada |
| REQ 3033/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto à importância de projetos sociais no combate à criminalidade. | Arquivada |
| REQ 3032/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora do Rosário. | Arquivada |
| REQ 3031/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para valorização do Dia do Professor. | Arquivada |
| REQ 3030/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Santa Joana D''Arc. | Arquivada |
| REQ 3029/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao cristero mexicano, São José Luís Sánchez del Río. | Arquivada |
| REQ 3013/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/11/2019 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, sobre a consideração da inculpabilidade até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Apelo ao Presidente Rodrigo Maia de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5.932, de 2019, acerca da alteração do art. 283 do Decreto-Lei 3.689, de 1941, Código de Processo Penal, com vista à execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal confirmada por órgão colegiado em julgamento de segundo grau. |
| 31/10/2019 | Como líder | Repúdio à campanha de difamação contra o Presidente Jair Bolsonaro, capitaneada pela Rede Globo de Televisão. Insinuação, pela emissora, do envolvimento do Presidente da República no homicídio da Vereadora Marielle Franco. Indagação sobre o mandante da tentativa de assassinato do então candidato à Presidência da República, Deputado Jair Bolsonaro. Questionamento sobre o papel do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no assassinado do então Prefeito Celso Daniel, do Município de Santo André, e sobre o papel da Rede Globo de Televisão no esquema do Foro de São Paulo. Apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 886, de 2019, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Homenagem aos docentes brasileiros, ao ensejo do transcurso do Dia do Professor. |
| 10/10/2019 | Comunicação parlamentar | Afronta ao Estado Democrático de Direito pelo ativismo judicial, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, sobre a tipificação de crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Pedido aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de apoio à aprovação da proposição. |
| 03/10/2019 | Como líder | Necessidade de reação do Parlamento brasileiro contra o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à usurpação de competência exclusiva do Poder Legislativo. |
| 03/10/2019 | Pela ordem | Convite aos Deputados e à sociedade civil para participação na sessão solene, promovida pela Casa ao ensejo do transcurso do Dia do Nascituro. |
| 26/09/2019 | Pela ordem | Assassinato do Sacerdote Kazimierz Wojno, conhecido como Padre Casemiro, da Igreja Nossa Senhora da Saúde, em Brasília, Distrito Federal. |
| 26/09/2019 | Como líder | Degradação do patrimônio histórico e cultural do País, especialmente no Estado do Rio de Janeiro. |
| 18/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, (11.021-B, de 2018, na Câmara dos Deputados), a respeito das regras aplicadas às eleições. |
| 17/09/2019 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a impossibilidade regimental de alteração do resultado de votação por meio de questão de ordem. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 227.272,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IMPETUS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA | 7 | R$ 60.900,00 |
| TAM | 51 | R$ 59.858,15 |
| PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA | 11 | R$ 50.655,25 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 23 | R$ 15.431,11 |
| GOL | 7 | R$ 4.824,11 |
| LIGHT S.A | 18 | R$ 1.857,68 |
| MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA | 9 | R$ 675,00 |
| MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 8 | R$ 537,18 |
| AZUL | 3 | R$ 493,34 |
| Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda | 1 | R$ 294,00 |